Depois de ter reunido o Conselho de Estado, o Presidente da República deverá tomar hoje uma decisão sobre o decreto-lei que propõe o levantamento do sigilo bancário. Governo pode pedir devolução.
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O diploma elaborado pelo Executivo chegou na passada sexta-feira às mãos do presidente da República e, por isso, passados oito dias úteis, caso assim o entenda, Marcelo Rebelo de Sousa tem até quarta-feira para suscitar a fiscalização preventiva do texto por parte do Tribunal Constitucional. Mas, não é esta a única opção em cima da mesa.
O chefe de Estado pode promulgar, vetar ou enviar o diploma para junto dos juízes do Palácio Ratton, contudo, para além destas três possibilidades, há ainda uma outra: o pedido de devolução, por parte do Governo, do decreto-lei que foi enviado para Belém no dia 23 de setembro.
Em caso de veto do diploma que propõe o levantamento do sigilo bancário a contas acima dos 50 mil euros, o chefe de Estado tem até 40 dias para tomar a decisão - a partir do momento da chegada do diploma às mãos do Presidente -, mas, caso Marcelo Rebelo de Sousa opte pela fiscalização preventiva da constitucionalidade, o prazo é mais curto, e o Presidente terá de enviar o diploma para o Tribunal Constitucional o mais tardar esta sexta-feira.
Outro dos cenários em cima da mesa é, no entanto, o pedido de restituição do diploma por parte do Executivo.
Perante as reservas de Marcelo Rebelo de Sousa - e, até, um parecer muito crítico da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que considera a proposta "excessiva" e, nalguns pontos, inconstitucional, o Governo pode optar por pedir a devolução documento.
Um cenário, ao que tudo indica, também admitido pela ministra da Presidência que, esta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, fez saber que o Executivo esperava pela devolução do diploma: "Aguardemos a devolução pelo Presidente da República e as razões por ele invocadas para rever a nossa posição", disse.
Um quadro que, a confirmar-se, evitaria, no imediato, o veto do Presidente da República ou, até, uma rejeição por parte do Tribunal Constitucional.
Ao longo dos últimos dias, Marcelo Rebelo de Sousa não abriu o jogo quanto à tomada de decisão que, sabe a TSF, deve ser tomada esta sexta -feira, mas uma coisa é certa, são várias as reservas do chefe de Estado em relação ao decreto-lei enviado para Belém pelo executivo de António Costa.
Em caso de veto ou devolução, o Governo terá de trabalhar num novo diploma que possa ir mais ao encontro das expectativas do presidente da República.
Para ontem, estava prevista a tradicional reunião semanal entre o primeiro-ministro e o presidente da República, em Belém, porém, o prolongar dos trabalhos do Conselho de Estado - bem como um compromisso de Marcelo Rebelo de Sousa ao jantar - impossibilitou que o e encontro se realizasse logo após da reunião dos conselheiros.
Mais logo, António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa vão estar juntos, em Serralves, no Porto, na inauguração da exposição "Joan Miró: Materialidade e metamorfose". onde estará presente Mariano Rajoy, chefe do Governo de Espanha.