Marcelo diz que "juízo coletivo reforçou confiança" em Montenegro. Primeiro-ministro assegura que "reforma do Estado é para fazer"
O chefe de Estado indigitou o presidente do PSD como primeiro-ministro na quinta-feira e esta quarta-feira aceitou a lista dos novos ministros entregue por Luís Montenegro. O Governo encolhe para 16 ministérios e há várias novidades
Corpo do artigo
O líder do Chega disse hoje dar o "benefício da dúvida" ao novo Governo, mas esperar que, "por uma vez na vida, faça reformas", enquanto a IL pediu ao executivo que "passe das palavras aos atos".
Em declarações aos jornalistas após ter assistido à cerimónia de tomada de posse do XXV Governo Constitucional, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, André Ventura considerou que, apesar de este executivo ser "de continuidade", todos os partidos "devem dar o benefício da dúvida".
O líder do Chega disse concordar em que se tente atingir já este ano a meta de 2% do PIB para a Defesa, frisando que, se estivesse no Governo, faria o mesmo, mas, sobre as palavras de Luís Montenegro sobre a imigração e segurança, disse que o primeiro-ministro já tinha dito o mesmo quando tomou posse há um ano e "depois ficou praticamente tudo no mesmo".
"O que eu quero é pedir ao senhor primeiro-ministro que, desta vez, cumpra e não faça como no ano passado. (…) Por uma vez na vida, faça reformas", pediu, reiterando que o Chega está disponível para colaborar em "reformas a sério".
Sobre as palavras do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que considerou que "o juízo coletivo reforçou a confiança política" em Luís Montenegro, André Ventura disse achar que os portugueses não se pronunciaram sobre a Spinumviva nestas eleições, afirmando achar que ainda há questões por resolver sobre essa matéria.
"O primeiro-ministro tem caminho para fazer politicamente, mas não se livrará do escrutínio ético, das questões de transparência", disse, reiterando que o Chega admite propor uma comissão parlamentar de inquérito se o executivo não der as explicações necessárias.
Também em declarações aos jornalistas, a vice-presidente da IL Angélique da Teresa disse ter identificado no discurso do primeiro-ministro "várias bandeiras da Iniciativa Liberal", como "criação de riqueza, combater a burocracia, reformar o Estado".
"Ficamos muito satisfeitos ao ouvir estas bandeiras liberais. Agora, queremos é que passe das palavras aos atos e que, efetivamente, implemente aquilo que disse aqui, com coragem, e que não seja só aqui uma mera propaganda e uma mera ação de cosmética", desafiou.
Sobre o anúncio de Luís Montenegro de que Portugal vai antecipar o objetivo e atingir o investimento de 2% do PIB em Defesa, a deputada liberal considerou que essa meta "já deveria estar cumprida" e que o Governo está "a correr atrás do prejuízo".
A dirigente da IL considerou também que é "necessário fazer uma reforma efetiva do Estado, pôr o Estado a funcionar para que, depois, não falhemos nas áreas que são de soberania e onde o Estado, efetivamente, tem que estar e tem que estar de forma forte".
Já o líder parlamentar do CDS-PP defendeu que este é "um bom Governo, um governo sólido e competente, que mantém o espírito reformista que caracteriza a AD e que caracteriza os dois partidos que compõem a coligação, o PSD e o CDS".
Paulo Núncio considerou que a "opção por um ministro Adjunto e da Reforma do Estado demonstra bem a prioridade da AD na reforma e modernização do Estado, no combate intransigente à burocracia".
Apontando que "essa reforma tem que ser feita com todos os partidos", o deputado do CDS-PP antecipou que o executivo "terá capacidade de diálogo e de abertura", para esse efeito.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, reiterou que vai apresentar uma moção de rejeição ao novo Governo da AD, que tomou hoje posse, deixando criticas à “mesma política” de direita, aos “mesmos cúmplices” e “apoiantes”.
“Novo Governo, a mesma política, os mesmos cúmplices e os mesmos apoiantes dessa política. Aquilo que precisamos é que se cumpra e faça cumprir a Constituição no que diz respeito aos salários, às pensões, ao Serviço Nacional da Saúde [SNS], à Habitação, na Educação, nos Direitos das Crianças, na Paz, na Justiça”, afirmou o líder comunista.
Em declarações aos jornalistas, em Grândola, no distrito de Setúbal, à margem da apresentação da cabeça de lista da CDU à câmara deste concelho nas eleições autárquicas deste ano, Fátima Luzia, o secretário-geral do PCP disse que vai manter a moção de rejeição ao Governo.
“Claro, não é uma moção de rejeição às pessoas do Governo, não é a A, B ou C”, mas “à política do Governo”, afiançou Paulo Raimundo, acrescentando que o novo executivo de Luís Montenegro vai “acentuar o que vem de trás”.
A nova ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, ex-provedora da Justiça, recusou-se hoje a estabelecer qualquer prioridade sem ainda conhecer os dossiês, mas reconheceu que a pasta que irá tutelar "não é fácil".
Em declarações aos jornalistas no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após ter tomado posse como ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral disse ainda não poder ainda definir prioridades, porque tinha acabado de ser empossada, e ter como principal objetivo agora "avaliar bem as situações e tomar conta do estado das coisas".
"Não estou ainda em condições de responder ao que quer que seja, porque acabei de tomar posse e vou estudar os dossiês", referiu.
Interrogada se considera que a pasta da Administração Interna é difícil, Maria Lúcia Amaral respondeu: "Esta não é uma pasta fácil, mas há alguma que o seja?".
Com 68 anos, Maria Lúcia Amaral, até agora provedora de Justiça, foi a escolha do primeiro-ministro, Luís Montenegro, para substituir Margarida Basco no cargo de ministra da Administração Interna.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de dar posse aos 16 ministros do novo Governo, desejou as "maiores felicidades" ao novo elenco do Executivo.
Começando por apresentar as "lições" que as eleições de 18 de maio deram, iniciou pela falsa questão de os portugueses se absterem por cansaço e congratulou todos os que foram votar.
Marcelo Rebelo de Sousa diz que "o juízo coletivo" reforçou a confiança em Luís Montenegro, dizendo que os resultados referem-se "aos juízos políticos" e não aos "juízos judiciais".
"Foi uma vitória impressiva (...) mas não foi um cheque em branco. Os portugueses premiaram o que consideraram melhor, o mais seguro e o menos arriscado de todos os caminhos, mas sem quererem converter o crédito adicional em crédito ilimitado", afirma.
Marcelo diz que os portugueses "penalizaram" o "partido pilar do centro-esquerda", dizendo que não é um fenómeno novo na democracia portuguesa.
"Na Europa, os chamados moderados de centro-direita e centro-esquerda começaram mais cedo a perder peso e a dividirem-se", nota o Presidente da República, explicando que essa mudança já era visível na "primeira década do século XXI".
Marcelo diz que "o que alguns cientistas políticos classificam como trumpismo", cruza-se com "orientações similares no poder em Estados sul-americanos e europeus", dizendo que o mesmo fenómeno chegou a Portugal em 2017 e 2018, nomeadamente com a divisão do "partido pilar do centro-direita em quatro" e a "multiplicação de sindicatos independentes das centrais sindicais".
2019 e anos seguintes até hoje "confirmaram a divisão do centro-direita", mesmo que o PSD tenha vencido duas eleições ao mesmo tempo que uma força "antissistémica" crescia no Parlamento.
"De 2017 a 2019, os problemas mais urgentes a resolver ainda eram o termo do processo de défice excessivo e a crise do sistema bancário e a descoberta de um país esquecido com a tragédia dos fogos florestais. O sistema, ainda que descaído à esquerda, resistiu ou pareceu resistir e venceu", analisa.
Marcelo Rebelo de Sousa exaltou a união do sistema que resistiu e venceu a pandemia e considera que, de 2022 a 2025, "foi um galope" e "estruturas sociais então tremeram", enunciando o crescimento de imigrantes em Portugal.
"Isto mais a criação de uma tensão crescente em quem sabe ao mesmo tempo que a economia e a sociedade precisam de mais abertura, circulação de pessoas e mão de obra, mas adere instintivamente ao medo, à incompreensão e rejeição perante os que entraram, embora muitos se tenham integrado em criação de emprego e contribuições para a segurança social", aponta.
O líder do Governo considera que "o contexto geopolítico e económico de incerteza e instabilidade, conflitos militares e comerciais em latitudes diversas e geometrias variáveis, e crises ambientais e transformações tecnológicas, condicionam a política internacional", por isso o Executivo manterá "o rigor orçamental, as contas públicas equilibradas e a estratégia de crescimento económico".
"No plano externo, assumiremos as nossas responsabilidades como parte ativa das organizações que integramos e no contexto bilateral com todas as nações, fazendo jus a quase nove séculos de história de universalismo, de aproximação e estabelecimento de pontes entre povos, culturas e civilizações", assegura Montenegro.
E começa pela União Europeia: "Através do aprofundamento da coesão e da ação concertada com os nossos parceiros europeus, desde logo no comércio externo e na segurança, aqui com destaque para o nosso sólido apoio à Ucrânia."
"No contexto da nossa aliança atlântica, vamos reforçar o investimento em defesa, promovendo a investigação e inovação tecnológica, as indústrias de defesa nacional e todas as indústrias e atividades conexas, também assim contribuindo para o crescimento económico", afirma.
E faz um anúncio: "Nesse contexto, apresentarei na próxima cimeira da NATO a antecipação do objetivo de alcançarmos 2% do PIB nos encargos desta área, se possível já este ano de 2025. Trata-se de um plano que vamos ultimar nos próximos dias, que se desenvolverá nos próximos anos, e de que darei conhecimento prévio aos dois maiores partidos da oposição."
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assegura que "a reforma do Estado é para fazer", com "mais confiança, menos regras, menos burocracia, mais celeridade".
"São uma face da moeda onde do outro lado estará transparência, mérito, fiscalização e responsabilização pesada", explica.
Daí a nova pasta: "Ao criar um Ministério para promover e superintender, sob a minha responsabilidade direta, esta transformação, fica muito claro que todos os departamentos do Governo e do Estado serão chamados a colaborar neste objetivo nacional. Estamos a falar de competitividade económica, de cidadania, mas também de otimizar e libertar recursos financeiros para pagar melhores salários e garantir carreiras mais atrativas na Administração Pública."
O primeiro-ministro afirma que "pagar melhor, atrair e reter os melhores na função pública não é um fim em si mesmo", mas "é o meio para a eficiência, para servir melhor os cidadãos e para sermos um país mais competitivo".
De um novo ministério para a fusão de dois, Montenegro esclarece que "a ligação da gestão dos fundos estruturais com a economia numa perspetiva de coesão territorial é uma aposta de eficiência e estímulo ao investimento empresarial".
"Outro ponto-chave na estratégia económica são os recursos humanos. Atrair, fixar e reter talento e fomentar a produtividade é um desafio crucial, no qual se empenham hoje todas as economias europeias e mundiais mais dinâmicas", reflete.
E, segundo Montenegro, há vários fatores que levam as pessoas a escolher o sítio onde querem trabalhar, ainda que haja "um ponto inegável: o rendimento".
"Para pagar melhores salários é preciso criar mais riqueza. Criando mais riqueza pode-se atrair e reter capital humano. Há nesta dialética uma intervenção fundamental do Estado", aponta, dizendo que é convicção do Governo "diminuir os impostos sobre o trabalho e premiar o mérito do resultado são fatores de justiça, de equilíbrio social, de retenção de capital humano, de estímulo à produtividade e, portanto, de fomento da capacidade de criar riqueza".
O Executivo quer "uma sociedade onde valha mais trabalhar do que não trabalhar, e onde aqueles que não queremos deixar para trás e precisam da nossa solidariedade, devem também corresponder no mesmo sentido", sendo esse "o espírito" que quer impor "aos imigrantes".
"Terão de cumprir regras à entrada e na permanência no nosso país. Esse é o pressuposto para lhes facultarmos um acolhimento digno e humanista. Recebemos de braços abertos quem vem trabalhar, acrescentar, quem respeita a nossa cultura e os nossos hábitos de convivência social", avisa.
No entanto, "para se garantir o cumprimento das regras também é necessário perceber que o seu incumprimento tem consequências que podem ir até ao retorno".
Por isso: "Não desistimos, por isso, de criar uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na polícia, de efetivar os mecanismos de repatriamento e de aumentar a exigência na atribuição da nacionalidade portuguesa. Uma política migratória responsável, regulada e humanista, é um elemento fundamental ao sucesso económico e à estratégia de criação de riqueza. Como é, igualmente a segurança."
"Portugal é um país seguro, mas vale ouro preservar esse valor", alerta.
"A todos se exige lealdade, diálogo, maturidade e espírito construtivo", avisa o primeiro-ministro que cita Agustina Bessa Luís "o país não precisa de quem diga o qu está errado; precisa de quem saiba o que está certo."
Promete escutar as oposições e procurar convergências "que as pessoas reclamam", mas avisa que a "estabilidade política é uma tarefa de todos."
No início da intervenção, o primeiro-ministro saúda a " firma e leal cooperação institucional e colaboração produtiva."
Luís Montenegro sublinha o reconhecimento pela forma "impecável" como tem decorrido a cooperação entre Governo e Presidente.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, foi o primeiro a assinar o auto de posse.
É já esta quinta-feira que o (praticamente) novo Governo de Luís Montenegro assume funções, menos de 20 dias depois das eleições. Uma das novidades é a criação do Ministério da Reforma do Estado, entregue a Gonçalo Matias. A pergunta impõe-se: o que fará esta tutela? No Fórum TSF, a antiga ministra da Presidência e da Modernização Administrativa do Governo de Costa, Maria Manuel Leitão Marques, mostra ter um receio que conta que não se concretize: "Espero, é claro, que a Reforma do Estado não seja deixar serviços públicos e despedir pessoas, desde o SNS à escola pública ou às lojas de cidadão."
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, assumiu que o país tem "muitos problemas", mas garante que o Governo mantém "ambição" para o continuar a mudar.
"Estamos cá cheios de energia e com a mesma ambição para continuar a mudar o país. Há muitos problemas no país e nós sabemos isso", disse o governante à entrada para a cerimónia de posse do Governo.
Leitão Amaro considera que "Portugal pode ser cada vez maior e cada vez melhor e contem com o Governo para isso", afirmando que o Executivo "tem uma dimensão de continuidade, com uma força renovada da parte dos portugueses".
O Programa do XXV Governo Constitucional, o segundo do executivo PSD/CDS liderado por Luís Montenegro, vai ser debatido na Assembleia da República nos dias 17 e 18 deste mês, decisão tomada esta quinta-feira em conferência de líderes.
Em relação ao Programa do Governo, o PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo certo, já que, além do PSD e CDS, também não terá o apoio do Chega e do PS.
Bom dia! No dia em que o Presidente da República dá posse ao novo Governo, a TSF reabre este liveblog para acompanhar toda a atualidade política.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os 16 ministros do XXV Governo Constitucional tomam posse esta quinta-feira às 18h00, no Palácio Nacional da Ajuda, apenas 18 dias depois da vitória da AD nas legislativas de 18 de maio.
Graça Fonseca lamenta que as promessas de Montenegro tenham ficado pela campanha eleitoral e que a direita tenha "dificuldade" em lidar com o setor em Portugal. Na TSF, a ex-ministra da Cultura mostra-se "chocada e perplexa" com a fusão do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto.
Após conhecida a lista de novos ministros, a TSF ouviu responsáveis das mais diversas áreas sobre as escolhas de Luís Montenegro. O secretário-geral da FESAP, José Abraão, aponta que o ano passado não correu bem para a Administração Pública e espera que o ministro com a pasta, Gonçalo Matias, seja dialogante.
Já Pedro Ferraz da Costa, presidente do Conselho de Administração do Grupo Iberfar e ex-presidente da CIP, acredita que o Governo pode ter uma política mais "assertiva" e com uma "grande aposta no crescimento".
O doutorado em Direito e antigo deputado do PSD Carlos Abreu Amorim vai continuar a exercer funções governativas nos corredores da Assembleia da República, subindo de secretário de Estado a ministro dos Assuntos Parlamentares.
Num parlamento com dez forças políticas e em que o PS passou para um inédito terceiro lugar, Abreu Amorim vai suceder a Pedro Duarte, que sai do Governo para concorrer à presidência da Câmara Municipal do Porto, e que se assumiu sempre como um moderador de conflitos.
Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim nasceu a 1 de outubro de 1963 (61 anos) e é doutorado em Direito, tendo exercido funções de docente universitário na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Gonçalo Saraiva Matias vai liderar o novo Ministério da Reforma do Estado, regressando às lides governativas após uma breve experiência em 2015, no segundo executivo de Passos Coelho.
Professor na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde concluiu a licenciatura, o mestrado e o doutoramento, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias era, desde 2022, presidente do Consleho de Administração e da Comissão Executiva da Fundação Francisco Manuel dos Santos, funções que assumiu após vários anos como administrador nesta fundação.
É, a par de Maria Lúcia Amaral, o novo nome no elenco ministerial que o primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, entregou hoje ao Presidente da República. Carlos Abreu Amorim também 'entra' na lista de ministros, mas transita da secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.
A constitucionalista Maria Lúcia Amaral chega a ministra da Administração Interna depois de ter estado oito anos à frente da Provedoria de Justiça, instituição responsável por receber queixas de cidadãos que vejam os direitos fundamentais violados.
Com 68 anos, Maria Lúcia Amaral foi a escolha do primeiro-ministro, Luís Montenegro, para substituir Margarida Blasco no cargo de ministra da Administração Interna.
Maria Lúcia Amaral foi pela primeira vez eleita Provedora de Justiça pela Assembleia da República a 20 de outubro de 2017, tendo tomado posse do cargo a 2 de novembro do mesmo ano, e quatro anos depois, a 03 de dezembro de 2021, tomou posse para um segundo mandato.
Margarida Balseiro Lopes, até agora ministra da Juventude e Modernização, foi esta quarta-feira reconduzida no XXV Governo Constitucional, passando a acumular também as pastas da Cultura e Desporto.
A nova ministra da Cultura, Juventude e Desporto assume o cargo depois de um ano de mandato em que foi acusada de ser a “woke” do Governo.
Execução do PRR nas áreas do património cultural e da transição digital, Lei do Mecenato, Lei do Preço Fixo do Livro e o novo Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema, em fase de consulta pública, juntam-se agora aos trabalhos da ministra, no XXV Governo Constitucional.
Manuel Castro Almeida vai continuar a assegurar a execução dos fundos Europeus, mas agora terá em mãos a Economia, deixada por Pedro Reis, numa altura em que a resposta à política tarifária dos EUA está em fase de arranque.
O advogado, de 67 anos, assumiu no anterior Governo a tarefa de garantir a execução dos fundos europeus, em particular, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo prazo termina em meados do próximo ano.
Agora, o ministro terá de somar estas funções com a pasta da Economia, que, até então, estava entregue a Pedro Reis.
Maria do Rosário Palma Ramalho mantém-se à frente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, depois de um primeiro mandato marcado pela sustentabilidade da Segurança Social e a comissão de inquérito à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
A nomeação de um novo grupo de trabalho para propor medidas no âmbito da sustentabilidade da Segurança Social, incluindo a reavaliação dos regimes de reforma antecipada e parcial foi um dos temas que causaram polémica durante o mandato de Rosário Ramalho, uma vez que incluía reavaliação dos regimes de reforma antecipada e parcial – uma decisão que os partidos de esquerda receberam como um ‘passo’ para abrir caminho à privatização do sistema, o que a governante refuta.
Outra polémica que marcou o ano foi a exoneração da provedora da Santa Casa da Misericórdia Ana Jorge, dias antes de completar um ano à frente da instituição, e com acusações de que a provedora teria tido uma “atuação gravemente negligente”.
O líder do CDS-PP, Nuno Melo, que nos anos 90 teve “o privilégio” de jurar bandeira na Escola Prática de Cavalaria de Santarém, volta agora a tutelar a Defesa, depois de ter sido deputado e eurodeputado.
A 29 de março de 2024, um dia depois de ter sido indicado para o cargo de ministro da Defesa pela primeira vez, Nuno Melo publicava no seu Instagram um vídeo de vários cadetes, dispostos em fileira, e recuava 32 anos no tempo.
As imagens faziam referência ao dia em que Nuno Melo teve “o privilégio de Jurar Bandeira na Escola Prática de Cavalaria de Santarém”, experiência que recordou por diversas vezes durante o seu primeiro mandato.
Joaquim Miranda Sarmento bisa na liderança do Ministério das Finanças, reassumindo o cargo numa altura em que a conjuntura é mais incerta e exigente e em que vários organismos apontam a possibilidade de Portugal regressar aos défices.
O elenco governativo foi conhecido esta quarta-feira, mas nas hostes do PSD poucas dúvidas havia de que regressaria ao ministério que tutelou no último ano, mantendo a titularidade das finanças públicas.
Professor auxiliar de Finanças, com agregação, no ISEG-Lisbon School of Economics and Management (Universidade de Lisboa), Joaquim Miranda Sarmento foi líder da bancada parlamentar do PSD antes de assumir pela primeira vez o cargo de ministro das Finanças do governo liderado por Luís Montenegro.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, diz que o governo apresentado "dá uma grande confiança ao país" salientando "a responsabilidade de quem tem um Governo para as pessoas".
"É precisamente pelos resultados que a ministra da Saúde se mantém no cargo", considera o social-democrata, dizendo que Ana Paula Martins resolveu algum do "caos" que se vivia no SNS há um ano.
"Esta confiança renovada na ministra da Saúde é um sinal de esperança para os portugueses", afirma Hugo Soares.
Com ataques à oposição, o líder parlamentar do PSD exalta a nomeação de Gonçalo Matias para o Ministério da Reforma do Estado, apontando a burocracia como um dos principais problemas do país.
"O grande ataque que temos de ter aos bloqueios que o país ainda tem é à burocracia", explica.
A lista de 16 ministros conhecida esta quarta-feira "gera apreensão ao PS". Numa declaração na sede do partido, o secretário-geral adjunto socialista, João Torres, considera que o primeiro-ministro optou por um "Governo de continuidade" e "não teve em consideração a degradação das condições socioeconómicas do país".
João Torres deixou críticas, em particular, à ministra da Saúde. No entender do PS, Ana Paula Martins demonstrou "por inúmeras vezes incompetência" por várias situações que vieram a público, nomeadamente no INEM e direção-executiva do SNS.
Sobre a nova ministra da Administração Interna, o secretário-geral adjunto mostra-se apreensivo por Maria Lúcia Amaral passar de provedora da Justiça para ministra: "Esta transição desprestigia a função de provedora e levanta dúvidas sobre a preponderância de como geria o cargo."
Para o PS, também a fusão de ministérios Cultura, Juventude e Desporto é alvo de crítica.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que se tornou rosto e porta-voz do Governo e ganhou projeção com a pasta da imigração, foi esta quarta-feira reconduzido no cargo no XXV Governo Constitucional.
O governante foi o rosto das alterações da política migratória em Portugal, em particular o fim da manifestação de interesse (um recurso jurídico que permitia a regularização de imigrantes sem vistos de trabalho e que teve um efeito de chamada de estrangeiros) e a criação de uma estrutura de missão para gerir os milhares de processos de migrantes pendentes.
Nesta pasta sensível e que marcou o debate público, Leitão Amaro criticou o Governo socialista anterior por ter uma política de “portas escancaradas”, mas rejeitou sempre as propostas de fecho de fronteiras por parte da extrema-direita, defendendo humanismo na entrada.
José Manuel Fernandes, o ministro que é contra “relaxamentos” e que mostra abertura à dieta vegan, sem prescindir da carne barrosã, volta a assumir os destinos da Agricultura, mantendo um olhar atento sobre Bruxelas.
Em 2024 trocou o Parlamento Europeu, onde se posicionava entre os mais influentes eurodeputados, para ser ministro da Agricultura e Pescas, pasta que já lhe era familiar.
Pouco depois de ter assumido o cargo, José Manuel Fernandes apontou a existência de um problema no setor do vinho, com as dificuldades de escoamento a pressionarem os produtores nacionais, alertando que os apoios de Bruxelas constituíam apenas um "paliativo".
Paulo Rangel volta a ser ministro dos Negócios Estrangeiros no novo Governo liderado por Luís Montenegro, cargo que acumula novamente com o lugar de número dois do executivo da Aliança Democrática (AD).
Como no executivo anterior, Rangel, antigo eurodeputado e líder parlamentar do PSD, mantém-se no Palácio das Necessidades como chefe da diplomacia portuguesa, sendo também ministro de Estado.
No primeiro mandato, fez várias visitas oficiais, incluindo ao Médio Oriente, tendo visitado, em fevereiro, Israel, Ramallah (Cisjordânia) e o Líbano, onde fez repetidos apelos ao cessar-fogo.
"É um Governo constantemente de fuga para a frente", reage Paulo Muacho, do Livre, na Assembleia da República.
O Livre esperava mudanças no Ministério da Saúde, considerando que Ana Paula Martins não está à altura do cargo. O deputado lamenta a decisão de Montenegro e diz que os problemas "só se vão agravar".
O novo mandato de Miguel Pinto Luz à frente do Ministério das Infraestruturas e Habitação terá como prioridades a venda da TAP, o novo aeroporto, o TGV e a resposta à crise da habitação.
Depois de um primeiro mandato marcado pela escolha do Campo de Tiro de Alcochete como localização para o novo aeroporto e pelo lançamento de um pacote de 30 medidas para mitigar a crise habitacional, o ministro continuará a lidar com alguns dos dossiês mais polémicos.
Licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, o também vice-presidente do PSD foi novamente escolhido por Luís Montenegro para liderar estas áreas. Entre os principais desafios está o relançamento da reprivatização da TAP, suspensa na sequência da queda dos dois últimos governos.
O professor de ciência política na Universidade do Minho José Palmeira afirma que o XXV Executivo Constitucional é um "Governo de continuidade". Defende ainda que Gonçalo Matias, nomeado ministro Adjunto e da Reforma do Estado, ganha "maior peso político" ao trabalhar em proximidade com o primeiro-ministro.
Ouvido pela TSF, José Palmeira destaca "mais a continuidade do que as novidades", apesar de existir alguma previsibilidade nos ministros reconduzidos porque foram cabeças de lista pelos respetivos distritos nas eleições legislativas.
A pasta da Reforma do Estado, diz, pode ser traduzida numa "aparente valorização da reforma do Estado" e o trabalho em "maior proximidade" com o primeiro-ministro confere a Gonçalo Matias um "maior peso político". O docente considera ainda ser "um bom indício" a nomeação de alguém com "um perfil técnico", que foi anteriormente secretário de Estado.
Neste Executivo há uma "expectativa de uma maior longevidade", algo importante para as reformas pretendidas, que precisam de tempo para ganharem relevância.
José Palmeira destaca ainda uma "caraterística curiosa" do novo Governo, pouco comum em Portugal: muitos ministros foram eleitos deputados nos círculos eleitorais, ficando assim assente a "forte ligação" às gentes destas terras em que foram candidatos. Esta é uma "vantagem" num contexto de incerteza económica e que vai permitir ao novo Executivo "entrar em funções em velocidade cruzeiro".
Filipe Sousa, do JPP, espera que o "Governo comece, de uma vez por todas, a trabalhar". Numa breve declaração aos jornalistas, na Assembleia da República, o deputado refere que aguarda com "expectativa" o programa do Executivo e que fica "surpreendido" quando há partidos a apresentar moções de rejeição quando ainda nem é conhecido o documento.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, mantém-se no cargo no novo governo, depois de um ano de mandato marcado pela criação da Agência para o Clima e pela prioridade às áreas da água e energia.
O apagão elétrico de 28 de abril na Península Ibérica, já com um Governo de gestão, trouxe na área da energia desafios redobrados a Maria da Graça Carvalho.
O incidente, cujas causas e conclusões ainda não são conhecidas, trouxe para o debate público a importância de reforçar a resiliência da rede elétrica. A ministra defende, nesse contexto, o aumento da interligação energética de Portugal com o resto da União Europeia, através da construção de mais infraestruturas, nomeadamente nos Pirenéus.
Fernando Alexandre volta a ser escolhido por Luís Montenegro para continuar o trabalho enquanto ministro da Educação, Ciência e Inovação, depois de ter conseguido chegar a acordo com os professores sobre a recuperação do tempo de serviço.
O primeiro-ministro, Luis Montenegro, mantém o economista doutorado pelo Birkbeck College, University of London, para continuar o trabalho iniciado em abril do ano passado e interrompido onze meses depois na sequência da queda do Governo.
Fernando Alexandre conseguiu chegar a acordo com os professores quanto ao modelo de recuperação faseada do tempo de serviço congelado durante a Troika, pondo fim a greves e manifestações pelo direito à contagem integral do tempo de serviço.
O PCP dá nota negativa à lista de ministros divulgada esta terça-feira.
Em declarações aos jornalistas, a líder parlamentar Paula Santos afirma: "Demonstra uma intenção de prosseguir e aprofundar uma política de direita. (...) Vemos um caminho para prosseguir com baixos salários e de privatizações."
Paula Santos critica ainda o Ministério Adjunto e da Reforma do Estado, considerando-o um "ataque" às funções sociais e serviços públicos.
A advogada Rita Alarcão Júdice continua como ministra da Justiça do Governo liderado por Luís Montenegro, depois de um mandato marcado pela fuga de cinco reclusos de Vale de Judeus e pelo fim das greves dos funcionários judiciais.
Filha do antigo bastonário da Ordem dos Advogados e antigo dirigente social-democrata da distrital de Lisboa do PSD, José Miguel Júdice, Rita Alarcão Júdice licenciou-se em Direito pela Universidade Católica em 1997 e é especialista em direito do imobiliário.
A ministra da Justiça foi coordenadora para a habitação do Conselho Estratégico Nacional do PSD e foi eleita deputada pela primeira vez nas legislativas de março do ano passado, por Coimbra, distrito onde foi também este ano cabeça de lista pela AD - Coligação PSD/CDS.
Ana Paula Martins mantém-se como ministra da Saúde, depois de cerca de um ano no cargo marcado pelas dificuldades dos utentes no acesso ao SNS e por polémicas que levaram a oposição e sindicatos a pedir a sua demissão.
Apesar das várias controvérsias que marcaram a sua governação de cerca de um ano, a farmacêutica, nascida na Guiné-Bissau em 4 de novembro de 1965, volta a merecer a confiança de Luís Montenegro, que a considerou uma “mulher de armas” e que a escolheu para cabeça de lista da AD pelo distrito de Vila Real.
No seu "currículo" como ministra, cargo que assumiu no início de abril de 2024, tem como medidas mais emblemáticas a implementação do plano de emergência e transformação para a saúde aprovado nos primeiros 60 dias da governação, o acordo de valorização salarial com médicos e enfermeiros e a pré-triagem das grávidas, para aliviar a pressão dos serviços de urgência.
Paulo Santos, da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, espera que a nova ministra da Administração Interna tenha noção da tarefa "muito difícil e exigente" que tem pela frente. Na TSF, apela ainda à sensibilidade de Maria Lúcia Amaral para que retomar o processo negocial com as forças de segurança, numa altura em "urge fazer mudanças estruturais".
O Presidente da República aceitou esta quarta-feira o novo elenco governativo da AD. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, mantém a maioria dos antigos ministros para a nova legislatura e as novidades são Gonçalo Matias, como ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Carlos Abreu Amorim, com a pasta dos Assuntos Parlamentares, e Maria Lúcia Amaral, como ministra da Administração Interna.
Caem do Governo Pedro Duarte, que se candidata à Câmara Municipal do Porto, Margarida Blasco, que é substituída por Maria Lúcia Amaral na Administração Interna, Pedro Reis, com a junção dos ministérios da Economia e da Coesão Territorial que fica sob a égide de Manuel Castro Almeida, e Dalila Rodrigues, também pela fusão do ministério da Cultura com a Juventude e Desporto que fica a ser liderado por Margarida Balseiro Lopes.
"O Presidente da República deu o seu assentimento à proposta, que será oportunamente complementada com os Secretários de Estado", lê-se na nota publicada na Presidência da República.
Questionada sobre se as mortes ocorridas durante a greve no INEM podem afetar as políticas de Ana Paula Martins, a antiga governante acredita que a atual ministra é "uma das pessoas mais empenhadas em cabalmente perceber o que se passou", podendo depois refletir sobre eventuais consequências: a alteração da administração do INEM, por exemplo, é uma dessas opções, diz.
A antiga ministra da Saúde Marta Temido defende que "neste momento deitar abaixo perfis não é construtivo" e deseja "o maior sucesso" a Ana Paula Martins, que foi reconduzida no cargo.
À TSF, a socialista começa por sublinhar que a escolha dos ministros é da "responsabilidade" de Luís Montenegro, que saberá "melhor do que ninguém" o valor que quer atribuir a cada área. Ainda assim, nota que esta escolha revela "uma opção", que pode ou não estar em conformidade com aquilo que é o entendimento dos portugueses.
Ressalva, contudo, que mais relevantes do que os "protagonistas", são "as políticas". Assume, por isso, que aquilo que "preocupa" os socialistas relativamente ao tema da saúde em Portugal são precisamente as políticas levadas a cabo pelo Executivo de Montenegro.
Desejando o "maior sucesso" a Ana Paula Martins, que continua no cargo de ministra da Saúde, até porque esse será também o sucesso do SNS e dos portugueses, sublinha que, neste momento, "deitar abaixo perfis não é construtivo" e pede solidariedade para com outros políticos, advogando a atribuição do "benefício da dúvida".
André Ventura diz que é uma "má decisão" manter Ana Paula Martins como ministra da Saúde. "Cometeu erros, erros graves" na anterior legislatura para continuar a liderar a pasta, argumenta.
Para o presidente do Chega, a lista de ministros, há instantes revelada, "é um sinal de que vamos ter um Governo de continuidade. (...) É um mau Governo".
"O país tem primeiro-ministro que vê o país com óculos cor de rosa", atira.
A posse do XXV Governo Constitucional será na quinta-feira às 18h00, 18 dias depois das eleições, o que constitui o processo mais rápido de formação de Governo nos mandatos presidenciais de Marcelo Rebelo de Sousa.
Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, "a nomeação e posse do primeiro-ministro e ministros do XXV Governo Constitucional está prevista para amanhã, quinta-feira, 5 de junho, às 18h00, no Palácio da Ajuda" e "a posse dos secretários de Estado para sexta-feira, 6 de junho, às 12h00, no mesmo local".
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim José Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Egrejas Leitão Amaro
Ministro da Economia e da Coesão Territorial
Manuel Castro Almeida
Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim
Ministro da Defesa Nacional
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Miguel Martinez de Castro Pinto Luz
Ministra da Justiça
Rita Fragoso de Rhodes Alarcão Júdice de Abreu e Mota
Ministra da Administração Interna
Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Manuel de Almeida Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Martins da Silva Carvalho
Ministra da Cultura, Juventude e Desporto
Ana Margarida Balseiro de Sousa Lopes
Ministro da Agricultura e Mar
José Manuel Ferreira Fernandes
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, conta receber esta quarta-feira o primeiro-ministro, Luís Montenegro, para lhe apresentar a composição do XXV Governo Constitucional, ao qual prevê dar posse na quinta-feira.