Marcelo promulga diploma que restringe smartphones nas escolas

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o diploma que restringe o uso de smartphones nas escolas.

"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que restringe utilização de dispositivos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à internet no espaço escolar pelos alunos do 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico", lê-se na nota publicada no site da Presidência da República.

Marcelo Rebelo de Sousa ressalva ainda que, apesar de o regime aplicável às Regiões Autónomas, é preciso ter "em consideração a autonomia legislativa constitucionalmente consagrada".

Refere ainda as "reservas da AEEP, da CONFAP e, em particular, do CNE, tendo em atenção o parecer favorável do Conselho das Escolas e a qualidade de proporcionar uma experiência, passível de avaliação ulterior, de potencial interesse pedagógico".

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, esclareceu previamente que a proibição do uso do telemóvel vai aplicar-se a alunos do primeiro e segundo ciclo, que frequentem estabelecimentos de ensino públicos e privados.

O anúncio do Ministério da Educação sobre a proibição do uso do telemóvel aplicada aos alunos do primeiro e segundo ciclo dividiu opiniões e subiu a debate no Fórum TSF: o setor público, que defendeu a "regulação" da utilização destes dispositivos, lembrou que este é, acima de tudo, um "desafio da sociedade"; já o setor privado mostrou-se favorável à medida, afirmando que em muitos estabelecimentos escolares esta já era uma realidade.

Atualmente, a definição das regras para o uso de telemóveis estão nas mãos das escolas, no âmbito do regulamento interno, uma autonomia defendida pelo Conselho das Escolas no ano passado. Segundo o MECI, apenas cerca de 2% dos agrupamentos restringiram ou proibiram a utilização no espaço escolar no ano letivo passado.