Marcelo promulga Orçamento do Estado para 2026 e salienta contribuição do Parlamento "para estabilidade"

O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), salientando a contribuição do parlamento "para a estabilidade financeira interna e externa" e considerando que o documento, apesar de "manter disposições avulsas", reduz "o casuísmo".

"Ao promulgar o OE2026, o Presidente da República sublinha a contribuição do Parlamento para a estabilidade financeira interna e externa, o sentido institucional e a compreensão da conjuntura internacional", lê-se na mensagem publicada na página oficial da Presidência da República na internet.

Marcelo Rebelo de Sousa, que se aproxima do final do mandato, defende ainda, na nota, que, "quanto ao conteúdo, o Orçamento, apesar de manter disposições avulsas, nomeadamente em domínios relacionados com o uso de fundos europeus, dá um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo".

A proposta de lei de Orçamento de Estado para 2026 aprovado no dia 27 de novembro em votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS.

Os restantes partidos (Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram contra o Orçamento do Estado apresentado por um Governo liderado por Luís Montenegro.

Durante o período de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, que começou em 20 de novembro, foram aprovadas medidas como o congelamento das propinas, o reforço da dotação do Tribunal Constitucional, a isenção de portagens em autoestradas como a A25 ou em partes da A6 e A2 ou o aumento do suplemento especial de pensão dos antigos combatentes - tudo propostas apresentadas por PS ou Chega contra a vontade do Governo.

No total, durante as votações na especialidade, foram aprovadas 163 propostas de alteração, sendo o PS o partido da oposição que conseguiu ver mais propostas aprovadas.

O Governo prevê um saldo orçamental positivo de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, mas, durante o debate desta segunda-feira, o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Brandão de Brito, disse que as propostas de alteração aprovadas ameaçam "obliterar o excedente orçamental" projetado para 2026.

A contar com um maior dinamismo da atividade económica, o executivo projeta que a economia cresça 2,3% em 2026 em relação a 2025, depois de uma variação do Produto Interno Bruto (PIB) prevista de 2% este ano.

A proposta de Orçamento do Governo foi entregue na Assembleia da República a 9 de outubro, um dia antes do prazo e quando decorria a campanha para as eleições autárquicas, e foi debatida e aprovada na generalidade em 27 e 28 de outubro. Os únicos partidos que mudaram de voto entre a generalidade e a votação final global foram o PAN e o JPP: ambos tinham-se abstido na generalidade, mas optaram por votar contra na votação final global.