Marcelo promulga proibição e criminalização de terapias forçadas de conversão sexual

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou este sábado o decreto da Assembleia da República que criminaliza “práticas de conversão” de pessoas LGBT+.

"O Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que proíbe as denominadas práticas de 'conversão sexual' contra pessoas LGBT+, criminalizando os atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, alterando a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e o Código Penal", refere uma nota publicada na página oficial da Presidência da República.

As "terapias" de conversão sexual são práticas contra pessoas da comunidade LGBT+ que envolvem sofrimento físico e psicológico, com o objetivo de reprimir a identidade de género ou orientação sexual de uma pessoa.

A lei, aprovada no final de dezembro do ano passado, prevê o pagamento de uma multa ou condenação a uma pena de prisão até três anos para quem exercer estas práticas. No caso de implicarem modificações físicas irreversíveis, a pena de prisão pode chegar aos cinco anos.

As penas são agravadas se os crimes forem levados a cabo por mais do que uma pessoa, se a vítima for menor de 16 anos, menor de 14 anos ou se for pessoa particularmente vulnerável, entre outras situações.

Quem for condenado por estes crimes pode também ser condenado na proibição de exercer funções que envolvam contacto regular com menores e de assumir a confiança de menor, seja adoção, acolhimento familiar, apadrinhamento civil ou outro tipo de guarda, por um período entre dois e vinte anos.

O texto final abrangeu projetos de lei do PS, do Bloco de Esquerda, do Livre e do PAN e contou com o apoio, além dos proponentes, da Iniciativa Liberal e do PCP, mas mereceu o voto contra do PSD e do Chega.