Marcelo recusa comparar Costa com Albuquerque e lembra que justiça "não tem calendários"

Já se sabe que o Presidente da República não comenta casos concretos que envolvam a justiça e, nesta quarta-feira, foi esse o guião que seguiu. Marcelo Rebelo de Sousa recusou comparar as buscas na Madeira que envolvem o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, com as que levaram à demissão do primeiro-ministro, António Costa, na operação Influencer e sublinhou que a justiça "não tem calendários", numa altura em que o país está já em pré-campanha eleitoral.

O novo processo judicial que atinge o Governo da Madeira acontece dois meses depois da demissão de António Costa, mas o Presidente da República recusa falar numa possível demissão de Miguel Albuquerque ou da dissolução da Assembleia da Madeira.

Desafiado a comentar o envolvimento do social-democrata na operação que originou buscas "em várias áreas do Governo da Madeira e empresas", mas também na residência do presidente do executivo regional, o Presidente da República afirma apenas que a justiça "faz parte da democracia".

"Direi como eles têm dito todos, a justiça deve realmente exercer a sua função, a sua missão, que é constitucional. Deve investigar. A investigação surge como surge, não tem calendários que tenham a ver com a política, economia ou outra realidade social e isso deve desenvolver-se como uma atividade natural", apontou Marcelo Rebelo de Sousa.

Sobre o papel de conselheiro de Estado de Albuquerque - e que lhe confere imunidade -, Marcelo assinalou que o Conselho de Estado "só é chamado a intervir no caso de haver um conselheiro que seja, ou ouvido, ou detido".

Já chamado a comparar este caso com o de António Costa, que se demitiu após buscas em São Bento no âmbito da operação Influencer, o Presidente da República assinalou apenas que "não comenta processos nem a posição que os alegadamente interventores adotam".

Dentro de um mês e meio o país vai a eleições legislativas e os açorianos vão às urnas já dentro de duas semanas. As duas eleições foram convocadas antecipadamente pelo Presidente da República, que desdramatiza o clima político.

“Há uma tranquilidade, uma estabilidade institucional, o Governo está em funções e continua a legislar”, notou.

Marcelo Rebelo de Sousa recusa também a ideia de que a campanha para as legislativas de 10 de março fique desde já manchada por estas investigações porque este "é o funcionamento da democracia em termos de função judicial, que não deve ser misturada com aquilo que é um tempo, no caso dos Açores já eleitoral, no caso nacional, pré-eleitoral".

"Não há risco nenhum porque os portugueses percebem que não se deve confundir uma coisa com outra", rematou.

Deixa, no entanto, um aviso aos líderes partidários: Aquilo que se tem verificado até agora e bem - e bem - é que tem havido a preocupação dos responsáveis políticos de não envolverem no tempo eleitoral as questões da justiça".

Montenegro vê "mais do que muitas" diferenças

Esta tarde, também o presidente do PSD rejeitou comparar as investigações que atingem o presidente do Governo da Madeira e o primeiro-ministro, António Costa, defendendo que "as diferenças são mais do que muitas".

"Espero que o esclarecimento seja rápido e elucidativo para que haja um funcionamento normal quer dos órgãos políticos quer da justiça", disse Luís Montenegro, no centro de congressos de Lisboa, antes da apresentação pública do programa económico da Aliança Democrática.

Montenegro admitiu haver "esclarecimentos que têm de ser dados" porque "ninguém está acima da lei".

Miguel Albuquerque, disse, menos de uma hora antes, que não se vai demitir do cargo de presidente do Governo Regional da Madeira, nem mesmo se for constituído arguido, afirmando estar "de consciência tranquila" e sublinhando que a sua prioridade é esclarecer magistrados e colaborar na investigação.

As investigações levaram hoje à realização de buscas nas regiões autónomas e no continente e envolvem titulares de cargos políticos do Governo da Madeira e Câmara do Funchal por suspeita de favorecimento indevido de sociedades/grupos, revelou o Ministério Público.

De acordo com o MP, em causa estão factos ocorridos a partir de 2015, "suscetíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência".