Marcelo sobre lei de estrangeiros: é preciso "equilíbrio" entre fim de "situação insustentável" e "cair no outro extremo"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, adiantou esta quarta-feira que vai procurar nas alterações à lei de estrangeiros, aprovadas em Parlamento, um "equilíbrio entre aquilo que é terminar com uma situação insustentável e o cair no outro extremo".

Em declarações aos jornalistas, o chefe de Estado começa por explicar que não assistiu ao debate e, por isso, não conhece ainda as alterações feitas ao documento, aprovadas esta quarta-feira pela Assembleia da República. Conta, contudo, que a proposta possa chegar às suas mãos para a semana.

Sobre os pedidos do BE e Livre para vetar a lei, Marcelo garante que vai receber os "partidos que quiserem ser recebidos".

No entanto, vai procurar saber se as alterações à lei respeitam ou não a Constituição: se respeitarem, assina o documento, e não envia para o Tribunal Constitucional. Se tiver dúvidas sobre algum ponto, envia para o Tribunal Constitucional e pede que se reflita se "é mesmo para ser assim".

"Vou ponderar e se não encontrar pormenor que impressione de forma negativa, assino, promulgo. Se tiver dúvidas em alguns aspetos quanto ao seu conteúdo, devolvo à Assembleia: É mesmo para ser assim ou pode conhecer-se outra forma?", insiste.

Marcelo Rebelo de Sousa ressalva, contudo, que mesmo que a lei fundamental seja respeitada, "põe-se depois o problema do conteúdo político", que irá examinar à luz da seguinte ideia: "Era preciso uma lei, porque não podia continuar a situação de não regularização de centenas de milhares de pessoas há anos por causa da extinção do SEF."

O objetivo é, então, que a lei possa representar um "equilíbrio entre aquilo que é terminar com uma situação insustentável e cair no outro extremo".

"É uma lei que olha para a realidade não ideológica e percebe que a economia em algumas circunstâncias precisam de emigrantes? Hoje há lares e IPSS que estão a funcionar já não porque portugueses trabalham lá, mas porque brasileiros, ucranianos, cabo-verdianos, angolanos trabalham lá", sublinha.

O Presidente lembra ainda que Portugal tem acordos de mobilidade com a CPLP.