Marcelo sobre Madeira: demissão faz cair governo e eventual dissolução só daqui a dois meses

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou esta sexta-feira que a demissão de Miguel Albuquerque faz cair todo o Governo Regional da Madeira e reitera que uma eventual dissolução da Assembleia Legislativa só poderá acontecer daqui a dois meses.

"Acabam de me dizer que o presidente do Governo Regional da Madeira comunicou que cessava o exercício das suas funções. Isso significa a queda do Governo. Com a saída, e nesse ponto é idêntico ao que se passa a nível nacional, a saída do presidente significa a cessação de funções de todo o governo regional", disse o Presidente da República aos jornalistas na Figueira da Foz.

Marcelo Rebelo de Sousa atira agora as decisões para o representante da República, Ireneu Barreto: "Isso é levado ao conhecimento do senhor representante da República. É quem lida constitucionalmente com essa matéria e que naturalmente irá, penso eu, ponderar e depois verão aquilo que que deve ou não deve fazer. Aconteceu salvo erro uma vez com a saída, não tenho a certeza, do doutor Alberto João Jardim. Não tenho a certeza, porque não é ainda no exercício das minhas funções presidenciais, portanto, não sei exatamente como é que aconteceu, mas certamente passa em termos constitucionais pelo representante da República. O que ele vai fazer a seguir? Não sei, vamos esperar para ver."

Sobre o próprio papel, o chefe de Estado aponta que o único poder que tem é para dissolver a Assembleia Legislativa Regional, mas, "neste momento, não o pode exercer".

A reunião da comissão política do PSD Madeira durou menos de uma hora e Miguel Albuquerque confirmou que deixará a liderança do Governo Regional da Madeira. O substituto será encontrado na próxima segunda-feira, em reunião do Conselho Regional do PSD.

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido, num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.

O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), os três detidos numa operação policial desencadeada na quarta-feira sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias cidades do continente.