Marcelo sublinha a importância da "cultura cívica" no combate à violência doméstica
LUSA
O Presidente da Republica deu uma aula a 200 alunos da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda.
O Presidente da República considera que "a cultura cívica" é essencial para um combate bem-sucedido aos casos de violência doméstica, em particular sobre as mulheres. Recordando que esta quinta-feira é Dia de Luto Nacional, como "sinal de protesto" pelo elevado número de mortes registado em Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa defende que pôr fim a estes casos não depende apenas da qualidade das leis e fala na importância desta data.
"É simbólico mas a ideia é mobilizar as pessoas. E a pergunta é: isso depende das leis, do direito ou da consciência das pessoas. Não vos escondo que a cultura cívica é muito importante. Pode haver as melhores leis e é bom que haja leis, que reprimam, mas é muito importante porque é no fundo a cultura cívica dominante", referiu o chefe de Estado.
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A ideia foi defendida pelo Presidente da República durante uma aula a perto de duas centenas de alunos da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda. À conversa com os estudantes, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que "o direito não deve ser um fim em si mesmo" e as constituições dos países devem adaptar-se à realidade dos tempos e das pessoas e adaptadas às realidades de cada país", salientou.
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No primeiro dia oficial da visita de Estado a Angola, Marcelo Rebelo de Sousa citou uma frase de Agostinho Neto que tinha lido logo de manhã no memorial dedicado ao primeiro Presidente angolano e onde permanecem os seus restos mortais, insistindo na tese de que "é no serviço às pessoas que deve estar a razão de ser de todas as políticas", porque elas são "o princípio e o fim" de tudo.
E porque, por isso, o direito não deve ser um fim em si mesmo, o Presidente português apela a "constituições menos objetivistas e mais flexíveis", adaptadas à realidade dos povos e aponta o que considera ser o maior desafio dos processos democráticos. "Estão sempre à procura de novos aperfeiçoamentos", referiu, garantindo que se trata de "um debate que não se esgota" e que deve gerir a definição de todas as regras.