Marcelo traiu a pátria? Relatório conclui "não existirem quaisquer indícios de crimes"
A comissão especial para avaliar a iniciativa do Chega elaborou um relatório no prazo de 24 horas. A relatora foi a deputada Isabel Moreira.
O relatório da comissão especial para avaliar o alegado crime de traição à pátria, invocado pelo Chega contra Marcelo Rebelo de Sousa, conclui “não existirem quaisquer indícios da prática dos crimes”, de acordo com o documento a que a TSF teve acesso.
“Uma vez que o Presidente da República não utilizou as suas funções, com ou sem flagrante abuso das mesmas, para usurpar outros poderes soberanos ou favorecer, de algum modo, qualquer Estado estrangeiro, nem praticou qualquer ato público ou privado com potencialidade de prejudicar a soberania do Estado português, e analisados os tipos penais invocados pelo Grupo Parlamentar CHEGA, concluímos não existirem quaisquer indícios da prática dos crimes de traição à pátria, coação contra órgão Constitucional ou similares”, lê-se na conclusão do documento elaborado pela deputada do PS Isabel Moreira.
Num relatório com seis páginas, a deputada começa por lembrar o artigo 130º da Constituição da República Portuguesa, que se refere à responsabilidade criminal do Presidente da República, lembrando que “não há precedente que sirva a este relatório”, sendo esta uma iniciativa inédita.
“Não houve tentativa de separação do Estado, de o entregar a um país estrangeiro ou tão pouco de tentar submeter Portugal a soberania estrangeira, em parte ou totalmente, nem foi ofendida ou posta em perigo a independência nacional”, escreve a deputada.
Isabel Moreira rejeita, igualmente, que Marcelo Rebelo de Sousa tenha “impedido ou constrangido o livre exercício das funções de qualquer órgão de Soberania”, um dos critérios para o crime de traição à pátria.
E, por último, também “não há registo de qualquer ato de autoridade privativo que tenha sido praticado pelo Presidente da República a favor de qualquer Estado estrangeiro”, defende o relatório.
Em causa está a iniciativa do Chega para levar Marcelo Rebelo de Sousa à justiça, depois de o Presidente da República admitir que Portugal deve ir mais longe nas reparações históricas às antigas colónias.
Na quarta-feira de manhã, num debate de urgência sobre o assunto, o Chega acabou isolado, com restantes partidos a descreverem como "infantil" e "inoportuna" o pedido do partido de André Ventura.