Portugal é o único país da União Europeia em que os serviços secretos não têm acesso às comunidades de suspeitos de terrorismo e espionagem.
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Há avanços nas negociações entre Governo e PSD para a redação de uma nova lei que autorize os Serviços Secretos a aceder às comunidades de suspeitos de terrorismo e espionagem.
O PSD defendia que a autorização prévia deve ser dada pelo Supremo Tribunal de Justiça, onde será criada uma secção especial. É uma solução que já está fechada com o Governo.
Entrevistada pela TSF, a deputada Teresa Leal Coelho, diz que esta é uma das matérias decisivas para dar resposta às questões suscitadas no passado pelo Tribunal Constitucional, relativamente à questão do acesso a metadados. Nesta altura, PSD e Governo estão apenas a ajustar os detalhes da proposta que será levada ao Parlamento.
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Portugal é o único país da União Europeia onde os serviços secretos não têm forma de saber, por exemplo, quando ou com quem foram feitas as comunicações de telemóvel de suspeitos de terrorismo e espionagem. Teresa Leal Coelho explica que não estão em causa escutas ou acesso a conteúdos, mas apenas a dados de tráfego.
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A TSF questionou o gabinete do primeiro-ministro e também das ministras da Justiça e Administração Interna no sentido de saber quando poderá ser apresentada a nova proposta de lei que autorize as secretas a aceder a metadados. Continuamos a aguardar resposta.