"Militares não podem ficar para trás." PCP quer valorização salarial e social das Forças Armadas
Os comunistas apresentam, esta terça-feira, um projeto de resolução na Assembleia da República. António Filipe considera que é preciso " dignificar o estatuto remuneratório das pessoas que servem o Estado" e, por isso, faz uma "recomendação ao Governo".
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O PCP apresenta, esta terça-feira, um projeto de resolução sobre a valorização salarial e social dos militares. Em declarações à TSF, António Filipe defende que são evidentes os problemas nas Forças Armadas. O programa do Governo prevê um "aumento significativo" dos salários dos militares, mas sem qualquer indicação de quando isso vai acontecer. O deputado comunista sublinha, por isso, que o projeto do partido é um lembrete.
"Tem a ver, no fundo, com o cumprimento de uma promessa. Toda a gente reconhece que há um problema muito grave nas Forças Armadas, há promessas já antigas no sentido de que é preciso rever o regime remuneratório das Forças Armadas que se tem vindo a degradar, há hoje o reconhecimento que, em determinadas funções de soberania, há que dignificar o estatuto remuneratório das pessoas que servem o Estado e entendemos que os militares não podem ficar para trás", considera António Filipe.
"Nesse sentido, é uma recomendação ao Governo no sentido de que o mais rapidamente possivel abra um processo de negociação envolvendo as associações representativas dos militares, para haver uma revisão do estatuto remuneratório dos militares das Forças Armadas. Até porque vem no programa do Governo, quer nos parecer que há condições também para que essa nossa recomendação venha a ser aprovada", afirma.
O dinheiro não é o único problema dos militares, refere António Filipe. Por essa razão, o projeto comunista pede também a melhoria das condições de trabalho.
"Desde logo pela questão como remuneratória, depois pela precariedade que está associada. A pessoa presta serviço durante seis anos nas Forças Armadas e ao fim de seis anos não tem uma garantia de ter um acesso facilitado à administração pública ou outros serviços e setores, nem garantia nenhuma de passagem ao quadro permanente. É profundamente desmotivador", lamenta.
"Também é preciso rever as próprias condições de prestação, alimentação e alojamento que, obviamente, não tendo condições de atratividade é muito difícil, a menos que tenham a possibilidade de tentar sair. Temos o caso muito conhecido dos pilotos da Força Aérea, que depois de terem tido a sua formação são aliciados pelo setor privado que lhes paga muito melhor. Evidentemente que esses problemas têm de ser resolvidos, sob pena de as Forças Armadas portuguesas continuarem a definhar como tem vindo a acontecer até limites quase insuportáveis", acrescenta.