Militares portugueses na Ucrânia? Montenegro diz que só num cenário de manutenção de paz

Questionado sobre o recuo de direitos e liberdades na Hungria, Luís Montenegro garante que "em Portugal, não existe esse conflito."

"Não tenho nenhum problema em afirmar que Portugal está do lado dos direitos das mulheres e do lado dos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos," afirma o primeiro-ministro.

"Estaremos sempre desse lado, que não haja dúvida nenhuma sobre isso,  em qualquer circunstância," assegura antes de o microfone ser desligado por ter excedido o tempo de intervenção.

Luís Montenegro regressa ao tema do "excesso de regulamentação" para acusar todos os governos e administrações de terem contribuído para a situação de atraso em que hoje se encontra.

Mesmo no caso português, o primeiro-ministro considera que "Portugal ainda acrescentou mais regulamentação e mais complexidade" aos processos.

"Sem falar de nehum governo em especial, são todos responsáveis e o mesmo acontece com as administrações: central, regional, local. São todos responsáveis," acusa Montenegro considerando que de cada vez que se reconhece a necessidade de simplificar, surgem receios de que "muita coisa má possa vir da facilidade ou facilitismo da decisão".

"Se a Europa continuar a fazer essa reflexão, identificar o problema, mas sem adiantar, não vamos resolver nada."
"É preciso ter a coragem, é preciso arriscar, é preciso ousar e enfrentar aqueles que têm sido os temores  que comprometem a capacidade de mudança das últimas decadas e que que contribuíram para termos ficado para trás em muitos niveis" sublinhou.

A fechar o último debate da atual legislatura, Rodrigo Saraiva, vice-presidente da Assembleia da República e na condução dos trabalhos, agradeceu a toda a gente que trabalha no Parlamento e deixou uma mensagem aos deputados.

"Voltem ou não, agora é o tempo de o povo falar e vamos ver o que eles decidem", terminou.

Inês Sousa Real, deputada única do PAN, também começa a sua intervenção com as guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, pedindo que Portugal "não fique refém" de Donald Trump e Vladimir Putin.

Sousa Real pede uma "visão mais abrangente" do investimento na Defesa, para que a sociedade civil não fique para trás e também fala sobre o recuo nos direitos das mulheres na Hungria.

João Almeida, deputado do CDS-PP, reforça o "compromisso do Governo" com a Ucrânia, assumindo que na "iminência de um acordo de cessar-fogo" é preciso "reforçar o lado da Ucrânia" para que o acordo seja "exequível".

O centrista também fala do "excesso de regulação" na União Europeia, mas considera que "é difícil que os mesmos que fizeram este caminho, façam o caminho para trás".

João Almeida pede uma análise para encontrar "as maiores fragilidades" da UE e aponta ainda à defesa: "A centralização da Defesa europeia no continente é algo preocupante, porque a dimensão atlântica sempre foi importante para Portugal, porque nos põe numa posição central."

Por isso, o CDS-PP pede que Portugal tenha "uma voz que mantenha uma valorização dos laços transatlânticos".

Luís Montenegro lembra que apesar de Portugal concordar com a utilização de ativos russo, como sugeriu o deputado do Livre Rui Tavares, a negociação "é difícil" . O primeiro-ministro admite também o recurso a dívida comum para reforçar o investimento em Defesa. 

"Temos de esperar pela negociação nos próximos meses," afirma,

Pelo Livre, Rui Tavares começou pelo cessar-fogo energético e de infraestruturas acordado ontem entre Putin e Trump, dizendo que ele já acabou com os ataques russos no mesmo dia.

"Não há boa-fé na negociação de cessar-fogo. São acordos de cessar-paz, porque eles vão ser violados no primeiro momento. E o mesmo se deve dizer sobre o primeiro-ministro Netanyahu, em Israel. Ainda estou à espera de palavras fortes do Governo português", aponta.

Rui Tavares diz que "não se entende" a opção por se "protelar" o reconhecimento da independência da Palestina.

O Livre fala ainda da detenção do "principal opositor" de Erdogan na Turquia.

Sobre o orçamento da defesa, Rui Tavares pede que os 300 mil milhões de ativos russos parqueados na UE sejam utilizados para a defesa europeia.

O primeiro-ministro aproveita a resposta a Paula Santos do PCP para assegurar que o reforço no investimento na Defesa não será feito à custa de cortes nas áreas sociais.
"Está completamente fora de hipótese de nós desviarmos qualquer verba de despesas sociais ou de qualquer política pública para investimento na Defesa. Faremos investimento sem prejudicar outras áreas. Pelo contrário, vamos aproveitar esses investimentos para criar riqueza e para refprçar as políticas sociais," garantiu.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, também atira na direção do conflito no Médio Oriente, descrevendo várias "violações do cessar-fogo" por parte de Israel: "Não se pode ser cúmplice."

"Tudo isto com a passividade dos EUA e da UE. E pergunto se é desta que vai propor a suspensão do acordo UE-Israel e se vai tomar medidas para resgatar os familiares de portugueses que estão na Faixa de Gaza e se é desta que vai tomar diligências para um acordo de cessar-fogo permanente", questiona, perguntando ainda se Portugal "está pronto para reconhecer o território da Palestina com as fronteiras de 1967".

"A Europa sempre decidiu a sua história dentro das fronteiras europeias", começa por destacar o deputado Henrique de Freiras do Chega, acusando os líderes europeus de "formarem um clube de políticos mortos", que atirou a Europa "para fora da história". Justifica tais afirmações com o facto de a paz ser "decidida em Riade, na Arábia Saudita e impulsionada" pelo presidente norte-americano.

Querem emissão de mais dívida para rearmar a Europa, denuncia. Ao contrário dos líderes europeus, que são "derrotados nos seus países", pede uma “coligação das várias direitas” para derrotar essa esquerda à qual o velho continente cedeu, falando numa "conversão cultural do marxismo". E lamenta o triunfo ideológico da esquerda na Europa.

O Chega acusa ainda a esquerda de olhar para "direita clássica do primeiro-ministro", que é "complexada e submissa", ao contrário da direita em que acredita o Chega.

"A Europa está perante o precipício da irrelevância", alerta António Pinto Pereira, que lamenta o "ridículo jogo de sombras".

Sem energia barato, não há uma "aposta séria" na capacidade competitiva, defende.

Em resposta ao Bloco de Esquerda, Luís Montenegro refuta que o Governo tenha deixado sem críticas do ataque de Israel a Gaza.

"Não temos silenciado, coisa nenhuma," rejeita o primeiro-ministro que lembra que nas instâncias internacionais Portugal tem defendido  e apelado ao cumprimento do acordo de cessar-fogo.

"Temos apelado a que se possa passar à segunda fase desse acordo", explica Montenegro citando "o fim de todas as hostilidades, o acesso pleno e total da ajuda humanitária e a libertação de todos os reféns", como pontos essenciais.

Marisa Matias, pela Bloco de Esquerda, aponta que segundo a UNICEF, as 130 crianças mortas no ataque à Faixa de Gaza é o maior número, aproveitando para enumerar outras questões que mostram que "Netanyahu nunca cumpriu o acordo de cessar-fogo".

"Israel nunca cumpriu um só compromisso internacional e nunca pagou por isso", acusa a bloquista.

Numa intervenção dedicada ao Médio Oriente, Marisa Matias diz que são "569 dias de genocídio", palavra patente em relatórios da própria ONU.

"Nenhum responsável israelita negou qualquer crime. Foram todos confessados. Temos de quebrar o silêncio", diz a deputada, questionando se "Portugal está preparado para quebrar esse silêncio".

Marisa Matias pede ainda que Portugal condene os ataques que o governo de Orbán, na Hungria, tem feito à comunidade LGBT.

"Tem de se cortar na regulamentação"  na União Europeia, defende Luís Montenegro que admite ter dificuldades em discordar de "qualquer uma" das declarações do deputado liberal Carlos Guimarães Pinto.
O primeiro ministro refere o "potencial" da União Europeia,  mas considera que não é suficiente para competir com aqueles que  conseguem ser mais inovadores do que nós "porque criámos barreiras ao aproveitamento desse potencial", dado o "excesso de regulação e o excesso de complexidade".

"É não percebermos onde estão os pontos que podem ser bloqueadores da capacidade de sermos competitivos," defende Montenegro, considerando que a Europa não pode ficar "nas mãos" dos Estados Unidos e da China no campo da Inteligência Artificial.

Pela Iniciativa Liberal, o deputado Carlos Guimarães Pinto afirma que Portugal está a ser apanhado por países "muito mais pobres" na União Europeia, afirmando ainda que "a UE está para o mundo como Portugal está para a UE".

O liberal diz que Portugal é um país a atrasar-se numa União Europeia que está a atrasar-se em relação a outros pontos do mundo, apontando a "regulação" como causa para isso.

"Quase 30% dos unicórnios que conseguiram formar-se na UE decidiram mudar-se, a maioria para os EUA", afirma, dizendo que a UE "prefere regular primeiro todos os riscos imaginários" do que deixar as empresas crescer.

O primeiro-ministro dirige-se ao deputado Henrique Freitas para assinalar que "há uma dúvida" com que ficou: no meia da sua reflexão, onde disse "algumas verdades", ficou sem saber o que é que o Chega entendem sobre a situação atual, desde logo na Europa e na Guerra da Ucrânia.

"Fiquei sem perceber se o senhor deputado acompanha ou não a postura do Governo português e da UE no apoio à Ucrânia", confessa, afirmando que "não ficou" esclarecido com a intervenção de Henrique Freitas, nomeadamente sobre se é ou não a favor do apoio militar, humanitário e do processo de paz.

"Deu-me a impressão de que são contra tudo e contra todos", adianta, lamentando que o partido liderado por André Ventura se tenha queixado "de tudo".

Insiste que Portugal tem contribuído para a resolução de conflitos e afirma que a Europa só pode atuar "como um bloco" nestas situações. É preciso "articular a capacidade produtiva", reforça.

A Europa tem de olhar para o mundo e "buscar parceiros".

Luís Montenegro afirma que Portugal  vai estar do lado "dos que entendem que só há paz com o envolvimento da Ucrânia e UE" e acredita que "será possível entendimento que inclua a Ucrânia, a Rússia e que possa colocar em cima da mesa garantias de segurança".

Sobre o possível envio de tropas portuguesas, considera que "é precoce tomar decisão sobre se vamos ter militares no hipotético cenário de operações na Ucrânia", no entanto, lembra que "não será a primeira, nem última vez" que Forças Armadas possam contribuir para processos de paz.

É agora a vez do PS e João Paulo Rebelo entra logo ao ataque considerando que  Luís Montenegro "condicionou o destino da legislatura", numa referência à apresentação da moção de censura cujo chumbo ditou a queda do Governo e da dissolução do Parlamento.

Na resposta ao PS, o primeiro ministro começa por garantir que Portugal está em condições de reforçar o investimento na área da Defesa, mesmo sem quebrar as regras europeias e com "taxas favoráveis" dado o atual rating da República.

"Em Portugal não precisamos da flexiblidade das regras para fazer mais investimento na área da Defesa, não precisamos de violar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, temos capacidade de nos endividar dentro das regras da União Europeia," garante o chefe do Governo.

Luís Montenegro lembra, no entanto, outro tempos em que nem todos os países europeus foram "solidários" quando Portugal necessitou de maior flexibilidade.

"Sim, nós estabmos solidários com aqueles que não tendo as condições financeiras de Portugal possam ter meios para reforçar o investomento na Defesa."

"Quando pedimos flexibllidade das regras europeias, nem sempre isso nos foi possibilitado, talvez agora seja uma boa altura para fazer uma avaliaçao e ter outra posição," afirma.,

A deputada socialista Ana Sofia Antunes lembra que investir em "defesa não deixa de passar" por ditar que Portugal de invista onde não quer, "por não termos os recursos que a Ucrânia precisa".

Falar do reforço do mercado único, que enfrentará um "dos maiores desafios": a guerra comercial com os EUA. Estas tarifas vão pôr à prova o cimento deste mercado europeu.

Pergunta ainda qual o contributo de Portugal no Conselho Europeu para permitir harmonizar as necessidades de reforço social.

Antes do início da fase de perguntas, os deputados, com a exceção da bancada do PCP, levantam-se para aplaudir uma comitiva de parlamentares ucranianos de visita a Portugal.

Sobre as relações transatlânticas, Montenegro sublinha que Portugal tem sido uma "voz participativa" sem perder o "maior pecúlio da nação" enquanto país que deu já "abundantes demonstrações" de ser construtor de pontes entre países.

Afirma que foi portador de algumas mensagens que no âmbito da interação com o Brasil "aproximam resolução de conflitos". O esboço apresentado pela presidente da Comissão Europeia foi bem aceite pelo Governo: "Temos de encara este reforço da despesa na área da defesa como um investimento."

Apela por isso a um estímulo de produção militar europeia, para evitar dependência estrangeira, reforçando a força do bloco comunitário. 

"É preciso que os Estados-membros comprem mais uns aos outros", defende, sublinhando a importância da "autonomia estratégica" da Europa.

Avança ainda que o país está atento aos princípios de solidariedade e coesão que o plano financeiro deve salvaguardar. "Não podemos ficar a vida toda a reclamar financiamento para infraestruturas", nota, ressalvando a urgência da "capacidade produtiva".

Esta é uma fase de "aposta" na competitividade económica, reforça. O plano europeu deve por isso ser "conjugado" com as políticas nacionais.

O deputado do PSD Paulo Moniz fecha com uma farpa para a bancada socialista, sem, no entanto , referir diretamente o PS. Paulo Moniz considera que o "estado do mundo não se compadece com lideranças amnésicas e troca-tintas".

Sobre o investimento na área da Defesa, o deputado do PSD questiona qual será o esforço que Portugal tera de fazer tendo em conta também os fundos de coesão e lembra que no quadro financeiro 2028-2034 será necessário pagar os juros dos fundos recebidos da chamada "bazuca".

"Parece unânime que temos de aumentar os recursos" , afirma Paulo Moniz referindo políticas fiscais aduaneiras ou novas receitas dos eEstados Membros.

"Temos de ter governos e governantes liderantes e seguros ecom uma visão clara para o país," defende.

O social-democrata Ricardo Carvalho afirma que um dos assuntos mais importantes no Conselho Europeu será a "competitividade" numa Europa que atravessa uma época "difícil". 

Portugal e o Governo "têm feito caminho" para o reforço de uma "economia forte" e a transição ecológica e digital, com decisões importantes no último ano: aceleramos tempo perdido no PRR, descida do IRS, novo acordo de consertação social, mais investimento estrangeiro, banco de fomenta a funcionar e apoio das pequenas e médias empresas, sem que excedente orçamental fosse comprometido.

Portugal tem implementado "agenda transformadora", defende. Fala em obstáculos estruturais que impedem mercado único para atingir o seu potencial. Competitividade económica depende da valorização das empresas e população.

É, por isso, importante adotar "mentalidade facilitadora" para que as empresas avancem sem regulamentação excessiva.

Paulo Moniz , deputado social democrata, sublinha a relação com os Estados Unidos considerando que Portugal está numa posição "privilegiada"  em relação aos parceiros europeus.
Questiona se essa relação "centenária, histórica" não deve contrariar quem defende que sedevem "cortar laços" devido à atual administração Trump.

Toma a palavra o primeiro-ministro, que numa intervenção inicial começa por notar que esta será a "primeira reunião ordinária do Conselho Europeu em 2025". Avança que a guerra na Ucrânia será um dos temas a discutir no debate e ressalva que o cessar-fogo energético na Ucrânia, apesar de ainda estar longe da "situação desejada", é um "primeiro sinal positivo".

Revela ainda que há um consenso alargado sobre a necessidade de que o processo de paz envolva a Ucrânia e a União Europeia para permitir uma paz duradoura no território ucraniano.

Admite ainda que o mundo atravessa uma "altura crítica". Mas o que "verdadeiramente" vai estar no centro da atenção do debate do Conselho Europeu é a competitividade da economia, que projeta a dinâmica do quadro geopolítico e tem impactos na vivência da população.

"A Europa não pode perder tempo. Tem de ser rápida e eficaz. Tem de ter políticas que promovam crescimento coeso do seu espaço de modo a que consiga afirmar-se", sublinha.

Portugal "precisa de uma economia menos complexa e por via disso mais indutora de capacidade transformadora". A Europa não pode ficar a "lamuriar-se" sobre o peso energético e tem de fazer algo sobre isso. Pede, por isso, uma valorização da capacidade produtiva na área das energias renováveis.

"A Europa não pode assistir serena e impavidamente a que as poupanças europeias ajudem o dinamismo económico dos EUA em vez das pequenas e médias empresas europeias", alerta.

Luís Montenegro termina o discurso de intervenção afirmando que "nesta altura, competitividade significa também melhor posicionamento geopolítico".

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, regressa esta quarta-feira à Assembleia da República para participar no debate preparatório do Conselho Europeu, cerca de uma semana depois da demissão do Governo, provocada pelo chumbo de uma moção de confiança.

O debate parlamentar de quarta-feira será o último da atual legislatura, tendo em conta que a Assembleia da República será dissolvida na quinta-feira, após publicação do decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O debate terá uma duração de cerca de uma hora e meia e seguirá os moldes dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, com uma uma intervenção inicial do Governo. Depois, segue-se a fase de perguntas e respostas de PSD, PS, Chega, IL, BE, PCP, Livre, CDS-PP e PAN, por ordem de representatividade, respondendo o Governo individualmente a cada partido.

O debate servirá para preparar a cimeira do Conselho Europeu, que se irá realizar esta quinta e sexta-feira em Bruxelas.