Ministério Público recolhe elementos sobre viagens pagas pela Galp a governantes
Em resposta enviada à TSF, o Ministério Público diz que vai avaliar se devem ser desencadeados outros procedimentos no caso da viagem paga pela Galp a Rocha Andrade e a outros secretários de Estado.
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Questionado sobre a polémica à volta da ida do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a França para assistir a jogos do Europeu de Futebol, fonte oficial do Ministério Público responde que está "a recolher elementos, tendo em vista apurar se há, ou não, procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências".
A TSF perguntou ainda se esta ação se estende aos outros dois secretários de Estado que também foram a França com as despesas pagas pela Galp. Na resposta, a Procuradoria-Geral da República acrescenta que "estão a ser recolhidos elementos sobre as várias situações".
Alguns juristas admitem que nestes casos pode estar em causa o "recebimento indevido de vantagem" patrimonial pelos governantes, algo punível com pena de prisão de 1 a 5 anos na lei dos Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.
O caso mais mediático afeta o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Rocha Andrade viajou a convite da Galp para assistir a jogos da seleção nacional, numa altura em que a empresa tem um conflito em tribunal, que vale milhões de euros, contra a Administração Tributária.
O gabinete do primeiro-ministro informou hoje que não comenta o caso da viagem de Rocha Andrade paga pela Galp, para assistir a jogos do europeu, remetendo para as declarações do próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Entretanto, o semanário Expresso avança que também o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, aceitou convites da petrolífera para ver um jogo do Euro2016. Já na quarta-feira à noite, o jornal Público revelou que João Vasconcelos, o secretário de Estado da Indústria, esteve na mesma situação.
A Galp disse entretanto à TSF que este tipo de convites "é comum e considerado aceitável no plano ético das práticas empresariais internacionais".