A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem (D), conversa com a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal (E), durante o seminário Eurojust "Decisão Europeia de Investigação - o papel do eurojust", na Faculdade de Direito de Lisboa, em Lisboa, 03 de novembro de 2017. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Manuel de Almeida/Lusa
A TSF consultou especialistas e nem todos têm a mesma opinião que a ministra da Justiça, de que o mandato de Joana Marques Vidal à frente da PGR não pode ser renovado.
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Jorge Miranda diz que a lei já é suficientemente clara e que os mandatos, em princípio, são renováveis. Quando a Constituição pretende que não sejam renováveis, di-lo expressamente, explica o constitucionalista, que acrescenta ainda que não vê razões para a clarificação deste ponto na Constituição. Por essa razão, Jorge Miranda não concorda com a análise da ministra da Justiça.
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O anterior Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro revela que, no seu caso pessoal, nunca lhe passou pela cabeça a possibilidade de exercer um segundo mandato. Sempre deu como certo que sairia, como saiu, ao fim de seis anos. Pinto Monteiro não especula sobre as razões deste debate.
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O bastonário da Ordem dos Advogados defende que Joana Marques Vidal tem todas as condições para exercer um novo mandato na Procuradoria-Geral da República. Guilherme Figueiredo diz que se trata de uma decisão de natureza política. O bastonário entende que não há nenhuma limitação legal. A decisão sobre a continuidade ou não de Joana Marques Vidal no cargo é política.
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Já o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pede uma clarificação da lei. António Ventinhas concorda com a opinião que a ministra da Justiça manifestou esta manhã na TSF de que o mandato do Procurador-Geral da República deve ser único, mas gostaria que a lei não permitisse uma segunda leitura.
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António Ventinhas faz um balanço positivo do mandato de Joana Marques Vidal, mas tal como sugeriu a ministra Francisca Van Dunem também defende que o Procurador-Geral da República apenas deve cumprir um mandato.