Augusto Santos Silva comentou a "avaliação positiva" da Comissão Europeia sobre o Orçamento do Estado para 2017 e classificou as decisões de Bruxelas como "excelentes notícias".
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"Há renovada confiança na economia e nas finanças públicas portuguesas", destacou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, numa declaração no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Palácio das Necessidades, após ser conhecida a avaliação da Comissão Europeia sobre a proposta orçamental para o próximo ano e a decisão de cancelar a aplicação de sanções a Portugal.
O chefe da diplomacia portuguesa classificou as decisões de Bruxelas como "excelentes notícias".
A Comissão Europeia "reconheceu que houve ação efetiva para consolidação orçamental durante o ano de 2016 em Portugal" e, hoje, "confirma mais uma vez que Portugal cumprirá os critérios", com um défice "bem inferior ao limite de 3%" do PIB e "estará em condições de sair do Procedimento por Défices Excessivos" no próximo ano, "em virtude dos resultados obtidos neste ano", afirmou Santos Silva.
Sobre a decisão de não aplicar sanções a Portugal, o governante destacou: "Fechámos bem um processo que estava em curso".
O Parlamento Europeu tinha proposto a não suspensão de fundos comunitários a Lisboa e a decisão agora tomada pela Comissão Europeia "vem na sequência do cancelamento de qualquer multa a Portugal por inexistência de ação efetiva de consolidação orçamental entre 2013 e 2015", recordou.
"Contestámos essa apreciação e levámos vencimento", disse Santos Silva, que voltou a agradecer o trabalho de todos os eurodeputados portugueses na crítica, em Bruxelas, à possibilidade de sanções a Portugal, concluindo que "vale a pena trabalhar nos interesses nacionais em unidade".
O ministro acrescentou também que "vale a pena trabalhar com a Comissão Europeia, defendendo os interesses nacionais, mas conformando-nos com as regras que nos vinculam enquanto membros da união económica e monetária".
"Estas notícias de hoje vêm na sequência de um conjunto de desenvolvimentos que nos animam para o próximo ano", salientou Santos Silva, que destacou que a execução orçamental de 2016 está em linha com as previsões do Governo, permitindo "um défice orçamental bem abaixo do limite".
Por outro lado, o chefe da diplomacia portuguesa apontou que "a economia está a crescer", enquanto "o desemprego tem estado a cair e o emprego tem estado a subir consistentemente neste ano".
"Temos um Orçamento do Estado aprovado na generalidade. Temos todas as condições para encarar 2017 com uma redobrada confiança", sublinhou.