Moção de censura significa eleições antecipadas na Madeira? É "altamente improvável que haja outra alternativa"

A comentadora de política nacional da TSF Margarida Davim defende que com a eventual aprovação da moção de censura ao Governo Regional da Madeira é "altamente improvável que haja outra alternativa" que não passe por uma nova ida a eleições.

Questionada sobre a decisão do PS/Madeira de votar favoravelmente à moção de censura apresentada pelo Chega ao governo de Miguel Albuquerque, Margarida Davim explica que, em teoria, isso "não significa que a Madeira tenha de ir necessariamente para votos", dado que "o sistema parlamentar que existe na Madeira permite que do parlamento regional emane um novo executivo". No entanto, acredita que este cenário é "altamente improvável" e aponta duas razões.

"Primeiro, porque Miguel Albuquerque, que voltou a ganhar as eleições e que é um líder que tem bastante força no PSD/Madeira, está a opor-se frontalmente a isso. Mesmo que Miguel fosse derrotado na liderança do PSD, o seu principal opositor, que é Manuel António Correio, dificilmente aceitaria essa solução, porque também lhe interessaria ser legitimado pelo voto e entrar na Assembleia regional, aponta.

A também jornalista explica que há ainda "outro problema", já que o novo executivo teria de ser "aceite e indigitado pelo representante da República, Ireneu Barreto".

"Há o histórico daquilo que aconteceu entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, quando este último se demitiu e tentou indicar Mário Centeno para continuar a liderar um Governo no continente: Marcelo Rebelo de Sousa entendeu que era preciso voltar às urnas para legitimar um novo Governo e, portanto, dado este histórico, parece um pouco improvável que haja outra alternativa perante a queda do Governo madeirense, que não a dos madeirenses voltarem a ir a votos", acrescenta.

Margarida Davim aponta que este cenário se traduz numa "crise na Madeira" e sublinha que a decisão do PS/Madeira de votar favoravelmente à moção de censura apresentada pelo Chega "não é muito confortável" para a liderança de Pedro Nuno Santos.

"Significa que o PS/Madeira está a votar numa moção de censura do Chega e isso pode causar algum embaraço à liderança de Pedro Nuno Santos", afirma, apesar de reconhecer a existência de "uma margem" para que o secretário-geral do PS se distancie.

"De certa forma, o PS vai contribuir para uma situação de instabilidade política na Madeira e o PS vai votar numa moção de censura que é apresentada pelo Chega", insiste.

Sobre a posição de Miguel Albuquerque, que disse estar preparado para um eventual cenário de eleições, a comentadora aponta que os "líderes políticos têm de estar sempre disponíveis para ir a votos".

"O que é verdadeiramente complicado é o cansaço e o desgaste que isto pode provocar nos eleitores madeirenses, porque são crises atrás de crises e isso pode ter reflexos eleitorais, seja na abstenção, ou na erosão da possibilidade de estabelecer maiorias", argumenta.

Apesar de o PSD/Madeira ter ganhado as últimas eleições, tem-no feito "cada vez com menos votos": "Pode haver uma fragmentação ainda maior que torne as soluções governativas mais complicadas e o facto de o Chega ter ganhado algum peso e não ser um partido estável e confiável que ajude a fazer maiorias, também não augura nada de bom numa nova ida a votos."

Margarida Davim considera, por isso, que Miguel Albuquerque "ficou nas mãos do Chega" e avança que a moção de censura, por parte do partido de extrema-direita, é coerente.

"Não me parece que fosse confortável para André Ventura estar a dar apoio político e parlamentar a um Governo que está liderado por uma pessoa sobre a qual ainda subsistem suspeitas num processo judicial. Era importante para André Ventura que isto se resolvesse e daí a pressão que fez", diz, completando que "seria estranho" que o partido que centra o seu discurso à volta do combate à corrupção, apoiasse um executivo liderado por Albuquerque.

Sobre as possíveis implicações na política nacional, que decorreriam de uma nova ida a eleições na Madeira, a jornalista aponta que é "difícil antever", mas confessa que "parece não haver muita contaminação entre aquilo que se passa nas regiões autónomas e o que se passa no continente".

"Mas talvez possa haver um certo embaraço para o PS nacional por haver esta votação do PS/Madeira numa moção de censura que é apresentada pelo Chega. Isto para o Chega é um pau de dois bicos: por um lado é importante que o Chega se demarque de um Governo que está liderado por alguém que está envolto num processo judicial, por outro, isto apresenta o Chega como um partido causador de instabilidade e um partido imprevisível", argumenta.