PS, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes entregaram na mesa da Assembleia da República as respetivas moções de rejeição ao programa do Governo PSD/CDS-PP. Todas falam da falta de legitimidade política do Governo da coligação. Consulte aqui os textos de cada uma delas.
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A moção de rejeição do PS ao Governo, que será votada esta terça-feira no parlamento, justifica o derrube do executivo por insistir numa "radicalização programática e ideológica" e por os socialistas disporem de uma "alternativa credível).
Leia aqui o texto da moção de rejeição do PS ao XX Governo Constitucional
No documento, que foi distribuído aos jornalistas pouco minutos após o líder parlamentar do PS o ter entregado ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, lê-se também que os socialistas tomam esta iniciativa de derrubar o XX Governo Constitucional [PSD/CDS] "em coerência" com o seu compromisso eleitoral.
Segundo o PS, o programa de Governo PSD/CDS "traduz, uma vez mais, sem qualquer inflexão, as opções políticas dos últimos quatro anos, confirmando a impossibilidade de construção dialogante de qualquer modificação substancial de rumo".
Monção de rejeição do PCP exige governo que afirme primado dos interesses nacionais
A moção de rejeição ao programa do executivo PSD/CDS-PP apresentada pelo PCP defende que a solução dos problemas do país exige a "rutura" com a política de direita e um governo que afirme "o primado dos interesses nacionais".
Leia aqui o texto da moção de rejeição do PCP ao XX Governo Constitucional
No texto da moção, o PCP defende que o XX Governo não tem legitimidade política ou constitucional e propõe uma rutura com as "políticas de exploração e empobrecimento", enumerando vários pontos para a construção de "uma política alternativa".
A política alternativa deverá ser "assente no crescimento económico e no emprego, na valorização dos trabalhadores e dos seus rendimentos, na recuperação para o país dos seus recursos e setores estratégicos, na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e na afirmação do direito de Portugal a um desenvolvimento soberano".
Sem se referir ao acordo com o PS, o texto da moção salienta no entanto que, com os resultados eleitorais, a maioria absoluta da Assembleia da República "passou a ser detida pelos partidos que, no seu conjunto, afirmaram a sua oposição à continuidade" das políticas do XIX Governo e que, "após as eleições, afirmaram a sua disposição de assegurar uma outra solução governativa".
O PCP reiterou ainda que a nomeação do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e a posse do XX Governo foi "uma perda de tempo para o país" e uma "tentativa que se espera inglória de manter a todo o custo o PSD e o CDS à frente do Governo".
Moção de rejeição do BE fala em "legítima esperança num novo ciclo político"
A moção de rejeição do Bloco de Esquerda (BE) ao programa do Governo PSD/CDS-PP fala numa "legítima esperança num novo ciclo político" potenciado pelas legislativas de 04 de outubro..
Leia aqui o texto da moção de rejeição do Bloco de Esquerda ao XX Governo Constitucional
Desvalorização de salários, degradação do Serviço Nacional de Saúde, emigração e Estado social são algumas das áreas elencadas na moção de rejeição apresentada.
O atual Governo, liderado por Pedro Passos Coelho, "confirma a intenção de manter a política de austeridade e cortes salariais, congelando a larga maioria das pensões, assegurando a continuidade de uma política fiscal que agudiza a injustiça e a desigualdade e aprofundando o processo de privatizações, estendendo-o às infraestruturas ferroviárias e rodoviárias", adverte o BE.
Nesse sentido, o programa PSD/CDS-PP, prossegue o texto da moção de rejeição bloquista, "não responde à emergência social que o país enfrenta, antes insiste num caminho de empobrecimento, perda de direitos e desvalorização de salários".
Moção de rejeição d'Os Verdes diz que Governo PSD/CDS-PP "não tem qualquer viabilidade"
A moção de rejeição do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) ao Governo PSD/CDS-PP diz que o executivo "não tem qualquer viabilidade" e que o novo quadro parlamentar criou condições "para se construir um governo da iniciativa do PS".
Leia aqui o texto da moção de rejeição d'Os Verdes ao XX Governo Constitucional
"Ficaram criadas as condições para se construir um governo da iniciativa do PS, que 'Os Verdes' viabilizarão, de modo a arredar as políticas prosseguidas pelo PSD e CDS e a criar condições para, também com o contributo do PEV, se materializarem medidas emergentes para a dignificação do povo português", apontam os ecologistas.
A apresentação de moções de rejeição ao executivo PSD/CDS-PP "é natural" e implica que o Presidente da República "nomeie novo primeiro-ministro, enquadrado, tal como dita a Constituição, nos resultados eleitorais".
"O PEV assume as suas responsabilidades com a apresentação da presente moção de rejeição", finda o texto dos ecologistas.