Moções de rejeição do PCP e BE chumbadas. Rangel diz que "Programa do Governo não é resultado de negociação, é base da negociação"
O Parlamento debate hoje e amanhã o Programa do Governo: Montenegro pressionou o PS a não bloquear, enquanto Pedro Nuno criticou a "arrogância" do primeiro-ministro. Já o Chega levou à discussão "os cavaquismos", o BE falou do "jackpot" da EDP, o PCP deixou o desafio IVA.
Corpo do artigo
Paulo Rangel refere-se aos exames do 9.º ano e dos 13 mil alunos que não receberam o kit digital. "O novo Governo tem como prioridade a transição ecológica e digital. Não vamos desistir dos exames em formato digital no próximo ano", assegura.
"Cumpre-nos virar a página do empobrecimento, criar esperança e dinamismo. Começaremos pela redução dos impostos, designadamente pela descida do IRS, que aumentará o rendimento disponível das famílias", considera o ministro. "É uma medida de política social, nenhum surpresa, nenhuma novidade."
No mês em que passam 50 anos do 25 de Abril, Paulo Rangel diz que o Governo quer "renovar voto de um país de igualdade, de prosperidade, de justiça". "Não queremos uma Estado paternalista nem flácido. Queremos um Estado moderno, capaz de lidar com o desafio das alterações climáticas. A transição ecológica e digital sustentável são grandes oportunidades para a agricultura portuguesa."
"A luta contra a corrupção e o princípio da transparência são prioridades já em plena execução. Queremos uma justiça célere e moderna", disse, acrescentando: "Queremos um país seguro, com a melhoria das condições de trabalho das forças segurança. Queremos um Portugal com conforto e esperança aos mais velhos e que dê horizonte aos mais novos."
Também um país de “acolhimento regulado que dê a todos aqueles que aqui querem trabalhar a dignidade a que têm direito”.
E termina citando Ricardo Reis: “Uns, com os olhos postos no passado, vêem o que não vêem; outros, fitos/ Os mesmos olhos no futuro, vêem o que não pode ver-se. Porque tão longe ir pôr o que está perto? A segurança nossa? Este é o dia, Esta é a hora, este o momento, isto é quem somos, e é tudo."
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, justificou a moção de rejeição do partido, agora chumbada, com uma forma de obrigar, através de uma votação, todos os partidos a assumirem as suas responsabilidades relativamente à governação do PSD e CDS.
"Ficou claro quem apoia e se associa ao retrocesso e ao regresso do tempo da Troika e quem se lhe opõe. Por mais que falem com voz grossa, no momento da verdade lá estão a dar a mão a estas opções. Os trabalhadores, reformados, jovens, mulheres, imigrantes e emigrantes, as populações não encontram neste programa as soluções necessárias para a resolução dos seus problemas", explicou.
Para os comunistas, as respostas necessárias passam pela rotura com a política de direita e exigem uma política alternativa de "valorização do trabalho, aumento dos salários e das pensões, de reforço do SNS, da escola pública, pela garantia do direito à habitação e à cultura, de valorização das forças e serviços de segurança e pela paz".
"A luta dos trabalhadores e das populações determinarão o nosso futuro e contam com o PCP", garantiu.
Em reação ao chumbo da moção de rejeição do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua afirma que "o segundo nome da direita é instabilidade". "As últimas semanas confirmaram esse cenário, um jogo de braços de ferro", diz.
"O PS não viabiliza moções de rejeição, mas desafia o Gverno a apresentar uma moção de confiança", refere. "É esta confusão, este jogo de sombras que se instala na Assembleia da República com um cenário de direita", considera.
"Perante este cenário, o contributo do BE é a clareza. Enquanto o Governo fala de todos, todos, todos, este é um programa para muito poucos", atira a líder do BE. "É um programa para fundos financeiros e económicos. Não há nada de novo, de inovador ou de moderno neste caminho que o PSD apresenta, a não ser um compromisso com as suas clientelas", sublinha. "Este programa de Governo é uma cartilha, uma cassete repetida anos após anos."
"A mudança que o PSD apresenta é feita de ideias velhas e sem futuro e Portugal precisa de segurança e de futuro. Segurança é casa e salário", diz.
Sem surpresa, a moção de rejeição do BE foi também chumbada com votos contra do PSD, Chega e IL (137 votos), abstenção do PS e PAN (78 votos) e votos a favor do BE e PCP (13 votos).
A moção de rejeição do PCP foi chumbada com 138 votos contra, do PSD, Chega e IL, abstenção do PS e PAN, com 77 votos no total, e 13 votos a favor, do BE, PCP e Livre.
Pelo Governo, toma a palavra Paulo Rangel, ministro dos NEgócios Estrangeiros. "Este debate mostra que o Governo veio para resolver os problemas das pessoas. O novo governo está cheio de ânimo de energia, de garra e determinação", garante.
"O Governo veio para fazer acontecer, para mudar, melhorar a vida do país e de todos nós - é isso que os portugueses esperam", diz. "Resta saber quem estará disponível para colaborar com o novo Governo. Quem quer afinal resolver os problemas dos portugueses?", questiona Rangel, sublinhando que o "nosso guião é a Constituição".
"O programa do Governo não é nem poderia ser o resultado de uma negociação, ele é sim a base da negociação. É injusta a crítica à inclusão de 60 propostas dos partidos da oposição. A incorporação destas medidas é um sinal de abertura", explica.
Paulo Rangel vira, agora, o discurso para a situação internacional, lembrando as duas guerras: na Ucrânia e no Médio Oriente. "Dentro deste novo contexto geopolítico, Portugal precisa de estabilidade e de responsabilidade", afirma.
"A herança que o anterior Governo nos deixa, apesar do alarido com o excedente, é pesada", lamenta. "A herança é um estado social que parece agora num estado de liquidação", acrescenta, alertando que é urgente "reabilitar o estado social". "Essa é, desde já, uma prioridade", sublinha.
Hugo Soares começou por criticar o discurso de Pedro Nuno Santos, que referiu a abolição das portagens nas ex-SCUTS, que não chegou a concretizar.
"Há algo mais na intervenção, mas sobretudo no apoio que colheu de algumas colegas da sua bancada. Ouvir o secretário-geral do PS anunciar, por exemplo, a abolição das portagens nas ex-SCUTS e ver os antigos membros do Governo a levantarem-se para aplaudirem é uma mentira, uma falsidade, não é assim que se deve governar o país", afirmou, com a bancada do seu partido e do CDS a levantarem-se para o aplaudir.
A seguir traz o Orçamento do Estado para o debate, sublinhando que não é o Governo que tem medo de apresentar um Orçamento Retificativo.
"Parece-me é que há muitas bancadas com medo de votar o OE. Custa-me mesmo a perceber - e custará a todos os portugueses - a insistência do PS a instar o Governo para um Orçamento Retificativo, que corrige, que emenda. Será que há algum português que entenda que é o PS que emende, corrija e retifique um orçamento que era precisamente do PS? Portugal não está bem", acrescentou o líder parlamentar do PSD.
Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, começa por explicar o porquê de não rejeitar o programa do Governo. "Entendemos que o Governo tem reunidas as condições para começar a governar e para que seja permitido o início da ação governativa."
"Não somos nós que temos de procurar condições de governabilidade. Ser Governo significa ter mais responsabilidade, construir uma maioria que permita governar com estabilidade", diz, avisando que a prova "só começa verdadeiramente hoje".
"O PS não tem duas faces, uma antes e depois da campanha eleitoral. O PS não pensa de forma distinta do que pensava a 9 de março", adianta, considerando que o programa do Governo "é ineficaz na resolução dos problemas".
"O PS vai liderar oposição nesta legislatura, uma oposição responsável. Não seremos, como alguns temem, oposição de bloqueio, do bota-abaixo, nem muleta do Governo. O Chega e a IL estão mais próximos do programa da AD do que o PS. Não vamos ajudar Governo a implementar um programa que, para nós, é um retrocesso, que prevê medidas que fragilizarão ainda mais os serviços públicos", sublinha, acrescentando que o Governo não preciso do PS: "Tem uma maioria de direita para isso."
"Defendemos que o caminho para que a economia seja mais produtiva também passa por um choque salarial", diz, defendendo que o aumento sustentado dos salários "pressiona as empresas a serem mais competitivas". "Melhores salários são bons para o país. O salário mínimo nacional deve continuar a subir, as metas para salário médio devem ser revistas por cima."
"Os 60 dias não foram invenção nossa, decorrem das promessas do primeiro-ministro em campanha. Surpreendam-nos que diga que são negociações muito complexas. Em campanha era fácil o que agora é complexo", diz.
Pedro Nuno Santos reforça que o "PS liderará a oposição com o mesmo respeito e mesma responsabilidade que teria se tivesse no Governo".
"O PS não se deixará anular e não se deixará intimidar. Defenderemos nesta Assembleia as nossas propostas. Não é só o Governo que tem iniciativa, os grupos parlamentares também têm. O Governo trabalha, o Parlamento também", diz, avançando com cinco iniciativas parlamentares que quer ver aprovadas no Parlamento: "Reduzir IVA da eletricidade, excluir o rendimento dos filhos para acesso ao complemento solidário para idosos, eliminar portagens das ex-scut, aumentar despesa dedutível com arrendamento até 800 euros, alargar os apoios ao alojamento estudantil."
Perante a contestação do Chega, Pedro Nuno Santos refere que "não percebe a surpresa". "São propostas que constavam no nosso programa eleitoral."
"Ficamos à espera para ver como vão votar estas iniciativas. O PS estará na linha da frente do combate pela defesa da democracia", termina.
André Ventura defendeu também uma auditoria "profunda" ao Estado, desafiou Montenegro a fazer um Orçamento Retificativo "em nome de Portugal" e a trazer de volta o SEF para "controlar as fronteiras".
"A lista de pagamentos do Estado tem permitido que um sistema subterrâneo viva há anos, enquanto quem o sustenta não tenha direito a nada", disse o líder do Chega.
Durante a intervenção, André Ventura disse que "em casa já ninguém quer saber do 25 de Abril", o que lhe valeu muitos protestos das bancadas mais à esquerda.
"Quem está a ver em Beja, Odemira e no Porto não quer saber de Abril, quer saber da invasão de imigrantes que está a ter nas suas terras. As pessoas que nos estão a ver não querem saber de celebrações de 50 anos com comissários pagos a cinco mil ou seis mil euros por mês. Não querem ver homens e mulheres em festa como se tivessem alguma coisa para celebrar que não a tristeza e a pobreza. Sei que isto custa ao minoritário Governo de esquerda deste Parlamento, mas também esses desígnios falharam", afirmou.
Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, diz que o Governo neste programa coloca as ambições nos sítios errados, tanto no que diz respeito ao IRC como no que toca à Habitação.
"Coloca a ambição no sítio errado, como é o caso da descida do IRC de 21 para 15%. Sabemos que grande parte das empresas em PT não paga IRC, que vem de um conjunto pequeno de empresas. Acreditam mesmo que dar esta borla fiscal a grandes empresas vai fomentar a inovação? Vai melhorar as condições de vida? É que nem sequer condicionam a descida do IRC à melhoria dos salários", explicou.
Sobre a Habitação, afirma que o Governo não resolve nenhum dos problemas do aumento de preços.
"Para o Livre esta deveria ser a ambição, mas o Governo opta por abdicar da maior ferramenta que podia ter para o garantir, que é a habitação pública, passando para as mãos do mercado solos públicos. Reforçam a especulação imobiliária fazendo com que os centros das cidades sejam cada vez mais para ricos", argumentou.
E refere também que o Executivo não tem dialogado com a oposição, que nem sequer sabia que teria 60 medidas dos seus programas eleitorais no programa do Governo.
"Não basta dizer que basta dialogar com a oposição, tem, de facto, de se dialogar. Um país com ambição precisa de ser ambicioso e que ambição maior podemos ser do que ser um país onde todas as pessoas se sintam livre, com oportunidade de realizar os seus sonhos, com casas confortáveis. Não é o que este programa de Governo faz e dou alguns exemplos", desafiou.
Por fim, revelou que votará a favor das moções de rejeição do BE e do PCP, "embora não acompanhando todos os seus pressupostos".
O líder do Chega, André Ventura, lançou críticas a Pedro Nuno Santos, que considera ser "um dos responsáveis pelo grande atraso" do país.
"Pelo caminho esqueceram-se do essencial: quem governou Portugal nos últimos oito anos foram mesmo estes partidos e este secretário-geral do PS é um dos responsáveis pelo grande atraso que hoje estamos a viver em Portugal. Ouvir a esquerda dizer que agora a direita tem esta oportunidade quando durante anos tiveram a Habitação e Saúde a degradar-se e nada fizeram", atacou.
PCP e BE também não ficaram de fora das críticas.
"Mandaria a responsabilidade que quem rejeita o programa de Governo apresentasse um Governo alternativo, mas não é o PS que rejeita o programa, é um partido com quatro deputados e um partido com cinco deputados que os acompanha. Juntos não formariam um Conselho de Ministros, mas querem deitar abaixo um Governo. Uma absoluta irresponsabilidade a que o Chega não se juntará porque a irresponsabilidade já fez o seu caminho com António Costa, não deve ser agora repetido por Pedro Nuno Santos, Paulo Raimundo e Mariana Mortágua", rematou.
Mariana Leitão, da IL, considera que graças às opções do PS que "há 30 anos o país está estagnado, não produz riqueza, não gera crescimento". "O problema do país não são os lucros das empresas, são os prejuízos. Não são os ricos o problema é termos tido políticas de esquerda a ditar o rumo do país", atira.
"Só a pequenez pode justificar esta perseguição aos lucros", afirma, descrevendo os "problemas estruturais" na educação, na habitação e na saúde.
A IL espera que sejam feitas "reformas urgentes e dadas respostas às necessidades das pessoas, que as empresas cresçam".
São "apenas seis as medidas da IL no programa do Governo", diz Mariana Leitão, alertando que "fica aquém das necessidades" e que "os portugueses precisam de muito mais".
"É preciso um modelo que permita pôr o país a funcionar", sublinha.
O líder do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, acusou o primeiro-ministro de ter passado o primeiro dia de debate "a ameaçar a queda do seu proprio Governo" mas, no final do dia, "não apresentou a moção de confiança". E deixa também um recado ao PS.
"A bancada do PS afirma-se na oposição, mas não vota a rejeição ao programa. Assistimos também a um novo episódio da novela portuguesa 'agarrem-me senão vou-me a eles', do Ventura, claro", afirmou.
Já sobre o programa do Governo em si, o partido considera-o vago, difuso e frágil.
"Por isso é que vossa excelência, os ministros e as bancadas que o suportam usaram grande parte do debate para expressar esperança. Esgotaram o dicionário de sinónimos. Quando chegam aos grandes vencedores da economia do privilégio a música já é outra. A grande poluidora Galp teve mil milhões de euros de lucro e a EDP teve 952 mil milhões de euros de lucro", disse.
Paulo Raimundo, do PCP, considera que este debate do programa do Governo foi "esclarecedor". "Ficou claro que da ação do Governo só se pode esperar retrocesso. PSD, CDS, Chega e IL caminham juntos e estão unidos", afirma, reafirmando que "não contam" com o PCP "para alimentar falsas polémicas".
Os comunistas dizem que este programa "agrava os problemas" das pessoas. "É um programa onde tudo é negócio, faz suas as vontades da CIP e outras grandes confederações patronais."
Os salários em Portugal "continuam a ser os mais baixos da Europa". Por isso, Paulo Raimundo alerta que "é urgente um aumento real dos salários e fixar o salário mínimo nacional em 1000 euros, porque é agora que ele faz falta". "Medidas que se reflitam nas vidas das pessoas e não nos lucros da banca."
"Este programa não deixa dúvidas e sobre ele exige-se clareza, não se pode ficar a meio da ponte, ou se o rejeita ou a ele se fica aprisionado", atira, sublinhando a rejeição do PCP ao programa do executivo de Montenegro.
"Não só não aceitamos o retrocesso, como lhe damos firme combate. Cá estamos para esta luta todos os dias", termina.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) convocou os sindicatos de professores para reuniões na próxima semana, para começar a negociar a recuperação do tempo de serviço, anunciou hoje o ministro.
"Na próxima semana, começaremos as reuniões com os sindicatos de professores para iniciarmos o processo negocial para a recuperação do tempo de serviço", disse Fernando Alexandre, durante o debate do programa do XXIV Governo Constitucional, no parlamento.
Na sua primeira intervenção, o ministro considerou "urgente encontrar uma resposta à justa reivindicação dos professores", sublinhando que a instabilidade vivida nas escolas "tem de ser ultrapassada rapidamente".
Paulo Núncio, do CDS, afirma que este debate "marca o momento em que o governo começou a governar".
"Este é um Governo com iniciativa e capacidade de decidir sobre problemas que herdou", diz, sublinhando que "mostrou coragem, força e determinação". "A constante abertura para negociar com todas as forças políticas marca uma mudança de atitude política", considera.
"Quando a esquerda empata, o centro-direita resolve", atira. Para Paulo Núncio, "as moções de rejeição não devem ser medidas pelo efeito político a que as mesmas estão destinadas, mas sim pela representação de uma mera competição entre leninistas e trotskistas em Portugal".
Paulo Núncio termina saudando o regresso do CDS ao Governo.
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, justificou porque é que o partido vai abster-se em relação à moção de rejeição do Bloco de Esquerda e votar contra a moção de rejeição do PCP.
"Não acompanhará favoravelmente estas moções. Não podemos acompanhar uma moção que foi apresentada sem sequer conhecermos o programa do Governo", argumentou.
Além disso, voltou a alertar para as principais preocupações do partido.
"Garantimos que não apenas olhamos para os debates em torno do aeroporto, mas também da ferrovia. Mas na dimensão social não nos podemos esquecer que temos também grandes desafios. As pessoas em situação de sem-abrigo são, sem dúvida, os mais fragilizados nesta crise da habitação. Os mais jovens devem ter o direito a sonhar com casa própria e não ser apenas uma miragem", sublinhou Inês Sousa Real.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, vai votar contra a moção de rejeição ao programa do XXIV Governo Constitucional apresentada pelo PCP e vai abster-se na do BE.
A informação sobre os sentidos de voto de Inês de Sousa Real foi transmitida por fonte oficial do PAN.
As duas moções de rejeição, que serão votadas após o encerramento do debate, deverão ser chumbadas com a abstenção do PS.
Iniciativa Liberal e Chega não poupam nas críticas ao programa do Governo, mas os dois partidos reiteram que vão votar contra as moções de rejeição apresentados pelo PCP e Bloco de Esquerda.
Os quatro deputados do Livre vão votar a favor das duas moções de rejeição do Programa do XXIV Governo Constitucional, que deverão ser esta sexta-feira chumbadas com a abstenção do PS.
Esta decisão foi tomada na noite de quinta-feira numa reunião da Assembleia do Livre, órgão máximo do partido entre congressos.
A decisão de aprovar a moção de rejeição do BE foi tomada por unanimidade. Já a decisão de aprovar o texto do PCP mereceu 76% dos votos a favor dos dirigentes do Livre. Não houve nenhum voto contra.
Contudo, fonte do partido disse à Lusa que o grupo parlamentar vai apresentar uma declaração de voto, uma vez que não se revê nalguns apontamentos sobre matéria europeia e Ucrânia.
O debate do programa do XXIV Governo Constitucional termina hoje na Assembleia da República, depois de um primeiro dia marcado por vários anúncios e pela discussão sobre as condições de governabilidade do executivo.
Após mais de nove horas de discussão na quinta-feira, hoje falta apenas o período de encerramento, com intervenções de todos os partidos e do Governo, e a votação das moções de rejeição do BE e do PCP, que têm "chumbo" anunciado.
Na abertura do debate, na quinta-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, deixou nove prioridades para os primeiros dias e semanas do executivo, como a aprovação na próxima semana de uma proposta de lei para descer o IRS em 1.500 milhões de euros e reuniões com representantes dos professores e das forças de segurança -- esta última já hoje à tarde - "com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório".
No final de uma intervenção do Chega, o Livre pediu um esclarecimento. O deputado Jorge Pinto questionou se Filipe Melo leu os resultados do projeto piloto da semana de quatro dias, nomeadamente a parte relativa ao aumento de produtividade.
"Não vi, nem tenho interesse em ver. E posso dizer que no grupo parlamentar do Chega damos importância às coisas grandes, ao que é feito pelo Governo, aos portugueses e aquilo que o Livre propõe não nos interessa para nada", respondeu o deputado do Chega, entre apupos e risos de várias bancadas.
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, estreou-se no Parlamento enquanto governante com críticas aos "vícios" e atrasos nas candidaturas a fundos europeus.
"De certeza que os meus antecessores fizeram o seu melhor, mas não foi o suficiente", disse o ministro, mostrando os 20% na execução do PRR quando já passou metade do tempo: "é um resultado a todos os níveis incompreensível".
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirma que o objetivo do Programa do Governo é a "transformação estrutural da economia portuguesa", para combater o "fraco crescimento económico dos últimos anos".
O governante diz que Portugal não pode ser um dos países da UE "que menos cresce", referindo as metas de aumento do salário mínimo e médio presente no Programa do Governo.
O Executivo quer também melhorar as condições para as empresas e criar incentivos para que possam crescer.
"Queremos melhorar o sistema fiscal e reduzir os impostos", afirma o ministro das Finanças.
Em resposta, Miranda Sarmento diz que o cenário de crescimento económico apresentado pelo PS na campanha é de "não fazer nada".
"O que nós queremos com a subida do salário médio é 30%", esclarece.
Em resposta ao Bloco de Esquerda, o ministro das Finanças diz que a prioridade é reduzir o IRS e isso "baralha a esquerda".
Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, questiona o Governo relativamente ao compromisso nas carreiras e nos salários.
"Não vemos no programa do Governo nenhum compromisso", acusa, dizendo que "são claros no jackpot que querem dar aos grandes".
A bloquista diz que o Governo vai entregar todas as dificuldades na saúde ao privado.
Pelo PSD, Hugo Carneiro sai em defesa do Governo, garantido que os eleitores não foram enganados.
"A história que o PS nos vem contar é que conseguiu um sucesso brutal. Em 2023, esse sucesso foi conseguido com base na inflação", atira o deputado social-democrata.
Miguel Cabrita, do PS, questiona o Governo "onde vai cortar" caso as previsões de crescimento económico falhem.
O socialista critica ainda o governo por não diferenciar as empresas que reinvestem capital e aumentam salários das outras.
Em resposta, o ministro das Finanças recusa a ideia de ter prometido tudo a todos durante a campanha eleitoral.
"Não prometemos dar tudo a todos e mantemos no Programa do Governo o que vem do programa eleitoral", assegura.
O deputado do Chega Eduardo Teixeira diz que "é preciso mudar o rumo socialista" e recuperar o caminho para a execução do PRR.
O deputado libera Bernardo Blanco diz que o que se esperava era uma descida recorde dos impostos em Portugal e lamenta não haver uma "reforma fiscal", questionando a razão.
"São 17 euros por ano. É isto o grande choque fiscal?", questiona o deputado da IL.
Pelo PCP, António Filipe acusa o Governo de ter "prometido tudo a todos" durante a campanha eleitoral e que agora "mudou o discurso".
Para o comunista, mais importante do que saber que o Governo vai reunir com as forças de segurança, é preciso saber "o que lhes vai dizer", acusando a AD não precisar de reunir para dar benefícios às grandes empresas.
À margem do debate do Programa do Governo, no Parlamento, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, acusou Luís Montenegro de "arrogância" na relação com a oposição.
"O PS, em nome de garantir que não há nenhum impasse constitucional, decidiu e anunciou desde muito cedo que não viabilizaria nenhuma moção de rejeição e é somente isso que significa: não criarmos nenhum impasse constitucional e darmos as condições para que o próximo Governo possa iniciar funções. Daí não se pode retirar nenhuma conclusão sobre o que o PS acha sobre o programa do Governo e sobre a forma como o PS lidará com esse programa ao longo da próxima legislatura. Não vamos votar nenhum programa de Governo, vamos votar moções de rejeição", começou por explicar.
Depois desafiou o Governo a apresentar uma moção de confiança ao Programa do Governo.
"Tive a oportunidade de dizer no dia 10 de março que votaríamos contra qualquer moção de rejeição para não termos nenhum impasse constitucional em Portugal. Faremos o mesmo com qualquer moção de confiança que seja aprovada. O primeiro-ministro decidiu, no seu discurso, desafiar o PS. Portanto nós devolvemos: se quiser clarificar, apresente uma moção de confiança e o PS terá, nessa ocasião, oportunidade através do voto de mostrar o que acha sobre um programa de Governo que combateu durante a campanha e continuará a combater porque considera que é negativo para o país", desafiou Pedro Nuno Santos.
O PAN vê o combate às alterações climáticas como "o parante pobre" deste programa de Governo e pede soluções para as famílias para que possam suportar o aumento do custo de vida.
"A habitação é talvez o mais transversal dos problemas do nosso país e trabalhar e ganhar um bom salário muitas vezes não chega para comprar ou arrendar casa ou até um quarto. Continuam a existir pessoas descriminadas no acesso ao arrendamento por terem animais de companhia ou por serem estrangeiras. Mas há algumas propostas que vão ao encontro do PAN, como IMT", afirmou.
A porta-voz do PAN acusou também o Governo de "chutar para a tutela da Juventude e da Modernização" os direitos das mulheres.
"Precisamos de políticas transversais às várias áreas, precisamos de garantir que a violência doméstica é erradicada do nosso país", acrescentou Inês Sousa Real.
"Há no Parlamento maioria para aprovar as prioridades do Governo e ambições dos portugueses", constata João Almeida que regressa como deputado do CDS,
Citando os exemplos do combate à corrupção, dignficação das forças de segurança e da valorização da agricultura, João Almeidapergunta se "há mais deputados a favor ou contra" estes objetivos.
"Ninguém nos perdoará se formos inconsequentes e não concretizarmos estes objetivos por razões de tática político-partidária", atira para o Chega.
O deputado do CDS realça que este "um debate também sobre condições de governabilidade" e questiona se "a oposição tem ou não responsabilidade de assumir esse papel”.
O deputado do Livre Jorge Pinto pede que o Governo tenha coragem de "tomar medidas concretas e firmes" e diz que "não bastam declarações de intenção nem aquilo que está no programa do Governo".
"As nossas florestas não são nem nunca serão apenas economia. São sim uma das nossas principais ferramentas para combater as alterações climáticas. Precisamos de ser corajosos, ambiciosos e otimistas, mas isso é um desafio. Temos de estar unidos e ter coragem de o enfrentar. Contrariamente ao que achamos, o futuro já começou", avisou Jorge Pinto.
Numa intervenção, António Filipe, deputado do PCP que regressou à bancada, não esquece uma referência ao facto de o Governo ter incluído propostas da oposição.
"Olhando ao microscópio, encontramos uma proposta do PCP sobre a indústria conserveira. Sr. primeiro-ministro, não nos fica registado, não nos esqueceremos!", ironiza.
Na intervenção, António Filipe sublinha que "Passos Coelho está sempre à porta" e avisa" O que se pode esperar é o retrocesso, a ausência de respostas a justas reivindicações"
A deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua acusa o Governo de preferir garantias aos bancos sobre os lucros milionários em vez de aplicar medidas para baixar os preços das casas.
"Medidas para baixar o preço do arrendamento não procurem porque não existe. Não há aqui nenhuma mudança, o que há aqui é uma insistência no erro e o Governo pede às oposições para os deixar caminhar para o abismo. O BE não vai ficar a ver sem fazer nada. Este programa do Governo para a Habitação é uma mão cheia de nada. Só liberta proprietários, a banca e o turismo das suas responsabilidades. Não terá resultados diferentes do PS. Nada mudará. Este é o Governo que põe todos a pagar o enriquecimento dos poucos, não entende que a economia não beneficia dos privilégicos, mas sim com trabalho. O que queremos criar é riqueza, o que vocês querem criar são ricos", afirmou.
No final, Joana Mortágua diz que este é "o programa da CIP" e, por isso, "a esquerda tem todos os motivos e as razões para apresentar uma moção de rejeição a este Programa de Governo".
Carlos Guimarães Pinto, deputado da Iniciativa liberal saúda que o Governo tenha fixado um teto máximo de 15%, mas contesta que se destine apenas aos jovens abaixo de 35 anos.
E sinaliza que é a área fiscal e sobretudo o IRS aquela onde o desejo de colaboração "é mais forte".
"Não basta tirar o PS do poder, é preciso mudar o modelo de sociedade que o PS representa", avisa o antigo líder liberal, desafiando Montnegro: "se quiser seguir o mesmo, a IL cá está para ser oposição.
O PSD não interpela a IL, mas pelo PS, Marina Gonçalves, antiga ministra da Habitação, critica "política fiscal regressiva".
"Como é que uma sociedade para todos é alcançada se propõe política regressiva e onde os pilares do Estado social vão estar disponíveis só para alguns portugueses",pergunta.
Perante as críticas, Guimarães Pinto acusa o anterior Governo de ter deixado a Imagem de "um país de tendas".
“O nosso modelo tem uma característica: é o modelo que funciona, o modelo do PS “está a falhar há quase 30 anos”, remata o deputado liberal.
O processo da Operação Influencer que visa o ex-primeiro-ministro António Costa vai descer do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), confirmou esta quinta-feira a defesa.
O advogado João Lima Cluny adiantou à Lusa ter recebido na tarde desta quinta-feira uma informação de que o processo relativo ao ex-governante irá mesmo descer para o DCIAP e acrescentou que vai fazer um requerimento para ser notificado da decisão do MP junto do STJ para poder avaliar a mesma.
O deputado Pedro Frazão, do Chega, criticou o Governo por ter dado pouco destaque à agricultura e pescas no Programa do Governo.
"Quando vai começar a remunerar os produtores pelo sequestro de carbono nas suas florestações? E é mesmo verdade que quer descarbonizar a frota pesqueira? Enquanto os pescadores querem aumentar a potência dos motores das suas embarcações quer que andem com painéis solares nas traineiras? Diga à nação a importância que têm a agricultura e as pescas na sua governação", desafiou Pedro Frazão.
Chega "não quer criar situação de bloqueio", mas quer que
O Chega "não quer criar situação de bloqueio" e admite viabilizar o Programa do Governo, mas exige que Luís Montenegro clarifique, até sexta-feira à tarde, que não será por viabilizarem o programa que os partidos se tornam "apoiantes construtivos e consistentes do Governo". André Ventura mostrou "particular preocupação" com a estratégia do primeiro-ministro, de "procurar encostar os partidos" e criar uma "crise política desnecessária".
"O Chega tomou a decisão que deriva da racionalidade aritmética parlamentar. As moções apresentadas pelo PCP e pelo BE padecem de um problema estrutural: não se deve rejeitar um Governo sem ter um Governo para apresentar. É essa a lógica que creio que, em casa, as pessoas compreendem. A única alternativa apresentada nesta câmara seria uma alternativa entre o PS e o Chega, que o Chega desde sempre rejeitou existir. O Chega chegou a esta sessão de apresentação do programa do Governo com a decisão firmada de permitir que o Governo entre em funções e possa, com o tempo, dialogar e chegar aos consensos necessários para fazer avançar o país e resolver problemas estruturais que os portugueses sentem todos os dias. Mas a estratégia de Luís Montenegro ou é absolutamente irresponsável, a querer provocar desnecessariamente o Chega ou o PS na fase em que estamos, ou suicidária do ponto de vista governativo", afirmou.
Para André Ventura, a postura de Montenegro mostra "falta de humildade do Governo" e é uma "falta de responsabilidade tremenda" que provoca os partidos.
"Ao não viabilizar as moções de rejeição, a única coisa que o Chega está a transmitir aos portugueses e ao país é que não quer criar uma situação de bloqueio à ação governativa, com responsabilidade porque é assim que vemos a política. Espero que o primeiro-ministro encontre o modo de transmitir aos portugueses que ao não viabilizar o programa do Governo, os partidos que o façam não se tornarão apoiantes construtivos e consistentes do Governo. Caso isso não aconteça, então o principal causador de instabilidade é mesmo o primeiro-ministro. Isto não é de um primeiro-ministro responsável nem que queira evitar crises. Espero, honestamente, que amanhã à tarde não saiamos daqui com uma crise política mais profunda do que aquela em que já estamos", rematou Ventura.
Da parte do PS , tinham vindo críticas sobre a ausência de respostas concretas, no programa de governo, sobre os problemas das regiões autónomas.
Francisco César (Açores) e Paulo Cafôfo (Madeira)tiveram como resposta de Luís Montengro que as críticas espelham "a grande confissão de incapacidade aqui trouxe”.
“Os açorianos, os madeirenses e portosantenses tanto confiam no (anterior) Governo que votaram de forma expressiva na AD”, ironiza Montenegro.
Antes, o socialista Francisco César tinha recordado as promessas de Montenegro e desejou que este governo deixe "melhor memória" para a população das Regiões Autónomas do que o antecessor, Passos Coelho.
“A AD prometeu dar tudo a todos na região autónoma dos Açores”, lembrou.
Arranca uma nova ronda de respostas do primeiro-ministro.
Luís Montenegro começa por responder ao social-democrata Criistóvão Norte que o questionou sobre a falta de água no Algarve e reflexo na agricultura.
O primeiro-ministro promete apresentar "o mais rápido possível" um programa que permita "desagravar as condições do abastecimento de água seja para a finalidade de uso humano, quer para a agricultura ou turismo."
A deputada do Chega Maria José Aguiar acusou o anterior Governo de não dialogar com sindicatos nem com professores.
"Deixou de fazer parte da solução e passou a fazer parte do problema. A indisciplina, dentro e fora da sala de aula. Provas de aferição ineficazes para promover as aprendizagens que se pretendem efetivas. Temos turmas que ainda não tiveram uma única aula de português desde o início do ano letivo. Há muito tempo que se sabia que a falta de professores esta iminente e nenhum dos anteriores governos tomou medidas efetivas", afirmou.
A Montenegro pede, por isso, "propostas concretas" para assegurar "professores em todas as escolas".
Na resposta a Pedro Delgado Alves que repetiu o desafio de Luís Montenegro sobre a apresentação de uma moção de confiança, o primeiro-ministro critica o PS.
"O PS não quer inviabilizar o início da governação deste governo. Respeito e saúdo essa decisão do PS, que tem a ver com a vontade popular expressa nas urnas” mas isto quer dizer também que o governo terá as condições para executar o programa que não quis ser rejeitado".
Montenegro contrapõe: se o PS decidir que "o Governo não deve continuar a governar” deve apresentar uma moção de censura, desafia.
"Ninguém quer coartar a responsabilidade do PS. Não rejeitar o programa do Governo deve significar dar ao Governo as condições para o executar".
"O PS decidirá", desafia Montenegro.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, cedeu três minutos de intervenção ao Governo. Um pedido que foi aceite pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Luís Montenegro já tinha esgotado o tempo disponível para o Governo.
No capítulo da habitação, o PS acusa Governo de ir de "revogação em revogação até à entrega total da habitação às leis do mercado"
Maria Begonha, vice presidente do grupo parlamentar do PS considera que o novo Governo opta pelo "Estado mínimo na habitação".
"Está preparado para isolar-se politicamente do Partido Socialista?" pergunta e avisa: "Esse risco implica governar sozinho com os parceiros da direita."
"Já tem os seus parceiros para facilitar os despejos e revogar os tectos de renda”, acusa a deputada socilaista visando a IL e o Chega.
A deputada do Chega Rita Matias diz ter ficado "assustada" por não ter lido nada no Programa do Governo "sobre acabar com a ideologia de género nas escolas" ou "literacia financeira".
"Fiquei assustada quando abri o programa e não li nada sobre acabar com a ideologia de género nas escolas ou não li nada sobre reforçar a disciplina de cidadania ou incluir conteúdos de literacia financeira. Há uma batalha cultural que enfrentamos, só não percebo porque é que o PSD se define pela indefinição", atacou a deputada do Chega.
A deputada do PSD Isaura Morais pediu ao novo Governo que proteja os idosos, permitindo-lhes uma vida mais digna, e que o combate à pobreza seja um "desígnio nacional".
"A bancada do PSD reconhece que o Governo tem como prioridade a melhoria da qualidade de vida dos portugueses, nomeadamente dos idosos. O regime atual do complemento solidário para idosos atribui um reforço de rendimento, mas é insuficiente para retirar os idosos da situação de pobreza. Congratulamos com o aumento gradual do complemento que está no programa do Governo", afirmou Isaura Morais.
A Iniciativa Liberal anunciou que vai enviar uma carta à ministra da Saúde com "um conjunto de medidas para ajudar a resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde".
Apesar da possibilidade de negociações com os oficiais de Justiça não terem sido referidos pelo primeiro-ministro no debate parlamentar, o sindicato ainda espera um sinal do Governo nesse sentido.
"Ainda queremos acreditar que o governo vai reunir com os oficiais de justiça nos próximos dias", afirma Carlos Almeida. O presidente do sindicato sublinha, no entanto, que já enviaram um pedido de reunião com a ministra da Justiça e ainda não obteve resposta. Carlos Almeida recorda que decorre uma greve desde janeiro do ano passado, durante a tarde, convocada por este sindicato. "É uma greve que vai manter-se até que haja resposta aos problemas da carreira", garante.
"Esses motivos foram reforçados agora quando soubemos que mais de 13 mil alunos do 9.º ano não têm ainda os kits digitais", salienta o presidente da Associação Nacional dos Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas. Filinto Lima considera esta suspensão provisória "sensata" e "prudente", esperando que no próximo ano as provas voltem a ser em formato digital. "Estamos a mais de um ano da realização dessas provas (...) e esperamos que daqui a um ano não estejamos a falar da falta de computadores ou material digital", adverte.
Mário Nogueira saúda a vontade de negociação nos próximos dez dias mostrada por parte do Governo, mas salienta que ainda não recebeu qualquer proposta para uma reunião. O secretário-geral da Fenprof lembra que o ministro da Educação afirmou que a convocatória para um encontro chegaria esta semana e que há 60 dias para negociar as diferentes questões, de acordo com o calendário do Governo.
Mário Nogueira considera que é um tempo apertado, já que há questões de natureza "política" e "aspetos complexos de natureza técnica" para debater entre as duas partes. Espera que a convocatória chegue até esta sexta-feira, mas salienta que "não será por um dia ou dois que se cria um problema". O sindicalista espera para ver qual será a postura negocial do Governo. "Espero que não nos deparemos num processo negocial (... ) em que o Governo diz esta é a proposta e a solução final", sublinha.
O líder da Fenprof acrescenta ainda que não concorda com a solução apresentada pelo executivo, que prevê a reposição do tempo de serviço dos professores durante cinco anos, lembrando que uma legislatura só tem quatro anos. "Nós mantemos a proposta que apresentamos ao anterior governo, uma recuperação [de tempo de serviço] em três anos", conclui.
Bruno Pereira, porta-voz da plataforma de sindicatos da PSP e associações da GNR, confirma à TSF que foi convocado para esta reunião e espera que a solução para as reivindicações das forças de segurança até ao verão, reafirmando que o valor do subsídio de risco tem de ser igual ao da Polícia Judiciária.
"Neste momento, o que está aqui em causa como prioritário é a reposição do suplemento de missão, na igual medida que foi feita para a Polícia Judiciária, tendo em conta que os inspetores da Polícia Judiciária não têm, de modo algum, uma profissão com maior risco", afirma.
Questionado sobre se espera uma resposta rápida, Bruno Pereira "gostaria que fosse já amanhã". "Mas os tempos da negociação e da materialização de medidas e decisões políticas levam o seu tempo, portanto, diria que dois ou três meses seria um prazo razoável, sem prejuízo daquilo que foi também o princípio da retroatividade que foi assumido para a Polícia Judiciária", acrescenta.
Luís Montenegro voltou a sublinhar que o Governo vai reforçar os meios de combate à fraude e corrupção na aplicação de fundos europeus.
"Já está assinado despacho conjunto para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate", afirmou.
Já na sexta-feira o Executivo entrará em contacto com os grupos parlamentares "para calendarizar os encontros que lançarão o diálogo em matéria de combate à corrupção".
Nos próximos dez dias terão lugar "as conversações com os professores e forças de segurança com vista a tratar de assuntos relacionados com as suas carreiras e respetivo estatuto remuneratório".
Além disso, será também agendada uma reunião com os parceiros sociais para discutir "um novo acordo que consagre o reforço dos rendimentos e produtividade dos trabalhadores portugueses e competitividade e crescimento da economia".
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, começou por anunciar um conjundo de decisões programadas no Conselho de Ministros para os próximos dias e semanas. A primeira foi um decreto lei para introduzir "uma descida das taxas de IRS sobre todos os rendimentos até ao oitavo escalão".
"Esta medida vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos sobre os rendimentos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, com especial enfoque nos rendimentos da classe média", anunciou.
O Estado pagará em 30 dias, através de uma "conta corrente entre a administração tributária e as empresas que depois será alargada a toda a administração central".
Para "cumprir Abril" e "cumprir a democracia", Montenegro apresenta um "programa de mudança e esperança", com "responsabilidade e ambição".
"Que se inspira no programa eleitoral mais sufragado, mas foi buscar ideias a todos os programas eleitorais que tiveram representação parlamentar. Foco total no interesse nacional e dos portugueses para executar nos próximos quatro anos e meio", explicou Montenegro.
Os trabalhos na Assembleia da República foram interrompidos para almoço e serão retomados às 14h30.
Em resposta ao BE, Montenegro recusa que o Governo vá ceder aos interesses da EDP e gatante que "veio a EDP nem empresa nenhuma para o Governo", que "não é permeável a nenhum interesse". Acusou também o partido de Mariana Mortágua de ter estado ao lado do PS nos seus primeros seis anos de governação, quando podia "ter aproveitado essa ocasião para transformar o país".
"Queixa-se de uma situação cuja responsabilidade é também, em grande medida, sua", atacou.
O primeiro-ministro argumentou também que "rentismo e privilégio" são características dos negócios em monopólio, que seria o que aconteceria se o mercado da energia fosse do Estado, num "sentido de privilégio" que não favorece a competitividade da economia nem os serviços prestados aos cidadãos.
"O PS foi o grande responsável pelo processo de privatização da EDP e comprometeu o Estado português em promovê-lo. A minha convição é que a sociedade evolui com mais pujança se houver concorrência. O Estado tem de garantir a regulação, mas ir no caminho da nacionalização da EDP, que é no fundo a sua proposta, é o melhor caminho para frustar o interesse das pessoas e trazer a fatura do aumento das tarifas no acesso a bens essenciais. A nossa intenção é Portugal ter grande empresas e que as grandes empresas possam investir, que as grandes empresas portuguesas e muitas que estão lá fora e possam vir investir em Portugal tenham condições para termos oportunidades", afirmou.
Sobre o rendimento médio e salário médio, Montenegro clarificou que o objetivo que está no acordo de concertação social é sobre o rendimento médio e não sobre o salário médio.
"Queremos atingir o objetivo para o salário mínimo e eventualmente superar o que está no programa do Governo. Pressumos uma economia que gere uma taxa de crescimento maior e que ajude as empresas a pagar melhores salários, é por isso que queremos baixar os impostos sobre os rendimentos das empresas", acrescentou.
O primeiro-ministro viu a intervenção de Inês Sousa Real sobre o IRS como "um bocado deslocada" e esclareceu que o calendário de ddescida do IRS será apresentar a medida já na próxima semana em Conselho de Ministros.
"É já! É para ser aplicado já. É isso que vamos decidir em Conselho de MInistros e que será alvo da vossa apreciação. Espero que o Parlamento possa ser rápido e anuir à proposta de lei que o Governo enviará na próxima semana", respondeu.
Montenegro mostrou-se também disponível para se sentar à mesa para dialogar com o PAN, tal como com os outros partidos.
"Daremos cumprimento a essa vontade e esperamos ter como retorno a autenticidade dessa disponibilidade", garantiu.
Do ponto de vista climático, o governante nega ter adiado qualquer meta relacionada com as alterações climáticas.
"Na neutralidade carbónica há uma diminuição de cinco anos em relação ao objetivo traçado. Queremos cumprir todos os compromissos, mas queremos fazê-lo com equilíbrio. O país tem de conviver com os vários interesses e objetivos que tem de cumprir", terminou Luís Montegro, na intervenção que fechou a primeira parte do debate.
Inês Sousa Real, do PAN, afirma que este é um programa de "meras intenções" e "não é progressista". "Não há um calendário da descida do IRS, não há alternativa para que os jovens possam olhar para o futuro com confiança", afirma.
"Não há referência sobre os bombeiros, GNR e PSP vão ter valorização e acesso ao subsídio de missão e de risco. E não podemos compactuar com o adiamento das metas de neutralidade carbónica", diz, sublinhando que o Governo "não quer acabar com as borlas fiscais às grandes poluentes". "Sobre o simplex ambiental, querem mais simplificação e menos conservação da natureza", lamenta a deputada do PAN.
Inês Sousa Real deixa um apelo: "Não faça um mero exercício de copy paste das propostas dos outros partidos, sente-se na mesa do diálogo connosco."
Depois de saudar o regresso do CDS ao Parlamento, um partido "fundador da nossa democracia" com quem o Governo conta "como parceiro para promover a mudança política que foi decidida nas urnas", Montenegro voltou a desafiar a oposição.
"O desagravamento fiscal em sede de imposto sobre as pessoas singulares é uma primeira oportunidade para verificarmos se todas as bancadas vão estar ou não de acordo com esta decisão", afirmou.
E reafirma que o Executivo está de "espírito aberto".
"Espero que os partidos da oposição não fiquem magoados por termos ido buscar 60 propostas concretas aos seus programas para integrar o programa do Governo. Estamos de espírito aberto e há muitas outras medidas que constam do programa e são similares aos programas que os outros partidos apresentaram", atacou o primeiro-ministro.
"Hoje discutimos o novo futuro para Portugal. O CDS decidiu integrar a AD para contribuir mudança de um ciclo político e foi determinante, através da AD, para a derrota das esquerdas", começou por dizer Paulo Núncio, do CDS, refererindo que este é "um governo de mudança, com ambição e de futuro".
"O resultado das eleições reflete o desejo de mudança dos portugueses em resposta aos inúmeros falhanços da governação socialista. Este é um governo que deverá apostar na iniciativa privada e na liberdade económica, na promoção de níveis de crescimento acelerados, com coragem para fazer reformas estruturais para reforçar rendimentos e reduzir impostos", afirma.
E deixa uma questão ao primeiro-ministro: "Podia detalhar quais os agregados familiares que vão beneficiar da redução do IRS?"
Luís Montenegro admitiu partilhar de algumas das preocupações do Livre, nomeadamente no contexto internacional, que "é muito complexo" e traz "desafios enormes perante a União Europeia".
"Já tive ocasião de dizer que somos favoráveis ao alargamento e integração da Ucrânia. Em consequência do processo de alargamento de União Europeia o programa do Governo e as nossas intervenções têm focado também a reorganização do quadro financeiro da UE. Nós em Portugal não conseguimos aproveitar devidamente as fontes de financiamento que tivemos porque em muitos dos desempenhos ainda estamos com níveis de atraso mais ou menos equivalentes ao que tínhamos no início quando que países que entraram no início deste século já passaram por nós. Nós termos hoje um rendimento per capita em Portugal que foi ultrapassado por países que adreriram à UE 20 anos depois de nós significa que temos de assumir, enquanto povo, um compromisso maior com o resultado que esse financiamento solidário nos proporciona. O país tem mesmo de se mobilizar para aproveitar devidamente os instrumentos de financiamento para pormos exigir a garantia do compromisso dos nossos parceiros nos anos que aí vêm", afirmou.
Sobre a Inteligência Artificial e transição digital, o primeiro-ministro explicou que foi com foco nesses temas que criaram um novo ministério, o da Juventude e da Modernização.
Rui Tavares, do Livre, espera que este "não seja o programa eleitoral de uma campanha permanente" e refere que é "um mau sinal" não haver diálogo com os partidos.
"Temos um escândalo democrático no nosso país", atira, deixando um desafio: "A criação de um círculo de compensação nacional", à semelhança do que existe nos Açores.
Guerra na Europa, necessidade de reconverter a UE, nao ha no prgrama do governo de como alterar cofinanciamento de fundos
Sobre a erradicação da pobreza, Rui Tavares desafio Montenegro a criar "um grande debate nacional antes dos 50 anos do 25 de Abril".
"O Livre quer discutir o futuro com todos", termina.
O primeiro-ministro rejeitou a proposta feita por Paulo Raimundo, de baixar o IVA para a energia e para o gás, e argumentou que a prioridade para o Governo é a descida do IRS e IRC.
"Não é possível baixar todos os impostos e muito menos de uma só vez. Portanto, a nossa prioridade foi estabelecida. É descer os impostos sobre o rendimento do trabalho. Entendemos que é, do ponto de vista da justiça relativa, o melhor caminho para podermos tratar a igualdade de oportunidades em Portugal e incentivar os trabalhadores portugueses no compromisso da obtenção de resultados. É uma opção política assumida. Com a intenção de mantermos um caminho de equilíbrio financeiro e orçamental que motive a criação de riqueza, nós optamos por descer a tributação sobre o rendimento do trabalho", explicou.
Antes de terminar, pediu ao líder do PCP que não use "termos como roubo".
"No âmbito das diferenças políticas que temos tenho convicção profunda de que no objetivo de servir o país nós estamos de acordo", afirmou Montenegro.
Paulo Raimundo, do PCP, considera que o programa do Governo nada apresenta sobre soluções. "Sobre os salários, a contenção é a palavra de ordem. Sabemos que os salários evoluem muito menos do que o ritmo da produtividade", diz, sublinhando que o Governo está "a fazer um favor aos grupos económicos".
"Está o governo disponível para baixar o IVA da eletricidade, gás e telecomunicações?", questiona.
"Do PCP, contará com a firme oposição ao governo. Este é o compromisso do PCP com os trabalhadores e o povo. Rejeitamos um programa de governo que é negativo por aquilo que afirma e que omite. Temos a convicção de que o povo não vai baixar os braços perante ataques e roubo aos seus direitos", afirma.
"Diálogo implica diálogo , sublinha o secretário-geral do PS, que cita os exemplos da eleição do presidente da Assembleia da República e do Programa do Governo para acusar o Executivo de "estar à espera que os outros vão ter com ele".
"Varreu o socialismo do país e agora quer que o PS suporte um Governo que quer mudar as suas políticas", acusa Pedro Nuno Santos.
Mariana Mortágua refere-se ao caso da EDP como "o pior que a economia portuguesa tem". "É uma empresa que vive do privilégio da ligação ao poder político. A EDP está sempre no Governo e no Conselho de Ministros, cria desigualde, contribui para os baixos salários e nem um cêntimo dos seus lucros fica em Portugal. A primeira coisa que o Governo fez foi recrutar o responsável das relações laborais da EDP para ser secretário de Estad do trabalho deste governo de direita", acusa a líder do Bloco de Esquerda.
"A segunda coisa que fez foi cortar impostos à EDP, cortar para metade o imposto pago pela EDP. 250 milhões é a lembrancinha que a EDP leva deste governo. O Governo nem teve tempo de alterar o logótipo no papel dos despachos e já garantiu um jackpot histórico à EDP", atira.
Este é um governo para "uma elite económica", diz Mariana Mortágua, questionando Luís Montenegro sobre o compromisso do Governo para o aumento de salários.
Pedro Nuno Santos lamenta "arrogância" da intervenção do primeiro-ministro e insiste que o PS tem um programa próprio.
Como 13 639 alunos do 9.º ano não receberam o kit digital portátil, o Governo decidiu realizar as "provas em papel de forma excecional neste ano letivo".
"Para garantir uma verdadeira igualdade de oportunidades", justificou.
As provas de aferição vão manter-se em formato digital, como previsto, "para sinalizar o empenho que temos na transição digital".
Depois da intervenção de abertura do debate do programa de Governo, o primeiro-ministro é aplaudido de pé pelos 78 deputados do PSD. Os dois deputados do CDS que integram a Aliança Democrática aplaudem sentados.
“Eu e a minha circunstância encontramo-nos no partido de Francisco Sá Carneiro a cumprir o sonho de ter um país prospero, onde todos somos iguais”, começa por dizer Luís Montenegro, em resposta a André Ventura. “É isto que nós vamos executar nesta legislatura.”
“Nunca alinhámos no PSD pelo radicalismo ou pela demagogia. O governo começou bem, o governo é bom e já está a governar bem. Estamos disponíveis para assumir todos os compromissos que se compaginam com a execução deste programa”, garante o primeiro-ministro, que sublinha que o Governo irá “transformar em decisões os princípios anunciados no programa”.
Montenegro assegura que "naquilo que depende da AR, o Governo trará as suas propostas e vai colocá-las no debate e no diálogo". "Todos somos responsáveis por cumprir as regras do jogo democrático. Vamos ser fiéis no cumprimento deste programa", garante, acrescentando que o Governo tem uma "pré-disposição para manter o diálogo com todos os deputados. "Temos um caminho e vamos seguir o caminho que traçámos."
O primeiro-ministro relembra que o Chega apresentou uma iniciativa para constituir uma comissão de inquérito ao caso das gémeas. "Dizer que o grande bloqueio da saúde portuguesa é haver ou não haver esta comissão, isto é manifestamente exagerado", considera Montenegro.
Sobre o orçamento retificativo, Montenegro diz que "se houver necessidade será o Parlamento quem tem a competência para o apreciar, mas se não houver necessidade não haverá orçamento retificativo". "Não é preciso estarem tão perturbados com isso", termina.
Na resposta a Rui Rocha, Luís Montenegro sublinha que o programa de Governo "tem muitos, muitos pontos em que convergimos".
"A IL é uma das bancadas com que contaremos mais no diálogo político e parlamentar", garante.
O primeiro-ministro acredita que os objetivos definidos para o cenário macroeconómico "são para cumprir”, e antecipa até que em 2024 será possível “exceder o cenário” porque o do Governo anterior era "menos otimista".
Montengero reconhece que há a consciência que "propostas pudessem ser estendidas a mais pessoas", mas vinca que a descida do IRS também será para os maiores de 35 anos.
O PM insiste que o objetivo principal é manter e atrair os jovens: "É assumido que nós queremos dar uma prioriade a retenção de talento."
O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, considera que o facto de o programa do Governo ter "meia dúzia de medidas de outros programas" não o torna "substancialmente diferente", é na mesma o programa "da AD".
"Durante a campanha eleitoral a IL defendeu sempre que era fundamental mudar o Governo, mas que isso não bastava. Era igualmente fundamental mudar o país. Mas quero salientar algumas áreas em que este programa de Governo fica aquém para mudar o país", criticou.
O crescimento económico foi o primeiro foco da crítica de Rui Rocha, que considera que o Programa do Governo não vai cumprir a meta de crescimento para os próximos anos.
"O programa da AD tinha metas muito concretas, não apenas para o final da legislatura. O ministro das Finanças, ministro Miranda Sarmento, afirmou mesmo que não é difícil pôr o país a crescer mais 3% e eu concordo, mas não é com este programa que vão cumprir a meta de 2025, 2026, 2027 e 2028. Isso é obviamente um recuo e a evidência de que não conseguirão é o objetivo que têm para o salário médio em Portugal. Isso representa muito pouco de recuperação de poder de compra real para o salário médio português e isso é francamente uma desilusão", afirmou Rui Rocha.
A descida de impostos é outras das desiluções do Programa do Governo para a Iniciativa Liberal. Para o partido devia ser "muito mais ambiciosa".
"No que diz respeito ao 15.º mês e IRS para os jovens são medidas que se justificam numa situação de emergência, absolutamente excecionais. Este Governo toma medidas excecionais como estruturais. As gerações que têm hoje mais de 35 anos são as mesmas gerações que pagaram o preço da Troika e da bancarrota Sócrates. Tentaram crescer e reconstruir as suas vidas. O que este Governo está a dizer é que o desagravamento fiscal vai ser mínimo. O que é que este país tem contra as gerações que têm mais de 35 anos?", questiona Rui Rocha.
André Ventura critica o facto de o Governo ter incluído cerca de 30 medidas do PS no programa do Governo: "Foi por-se nas mãos daquela bancada", denuncia apontando para a bancada do PS.
"Não consigo compreender como diz que está tudo errado no PS e põe 32 medidas do PS no programa do Governo. Do PS não se mete nada, é zero", atira.
O líder do Chega aproveita as citações utilizadas por Luís Motenegro para ironizar: "Não sei se quer cumprir abril ou José Saramago, mas o Cega não está aqui nem para cumprir abril nem para cumprir novembro, mas para cumprir Portugal",
Finalmente sobre a comissão de inquérito parlamentar que o Chega propõe ao caso das gémeas lusobrasileiras, Ventura considera ser "Um mau exemplo do que é a transparência aqui no Parlamento", depois de PS e PSD terem sinalizado o chumbo.
Por fim diz que Montenegro quer “chantagear as maiorias no Parlamento” e que tem condições para fazer um retificativo.
Fala agora o líder do Chega, acusando Luís Montenegro de querer dramatizar e "atirar tudo ao chão".
“O Sr. primeiro-ministro parece estar apostado em tudo para querer derrubar tudo de qualquer maneira”, acusa André Ventura.
"Chantagem é coisa que a Assembleia da Républica não deve ter", avisa.
"Se disserem que querem ir ao chão já hoje, resolve-se já hoje ou amanhã. Se é assim, vamos a isso, mas digo-lhe olhos nos olhos e coração no coração que vai correr mal", ameaça André Ventura aconselhando o primeiro-ministro a deixar de lado "o ego partidário" e os "cavaquismos".
Para o líder do Chega, Montenegro está "inspirado no modelo neo cavaquista da vida"
"Nem o Sr. se chama Cavaco Silva, nem 2024 é 1987", sublinha Ventura, lembrando que o Chega vencei em Boliqueime , terra natal de Cavaco.
O primeiro-ministro volta a afirmar que o Governo está disponível para dialogar, até porque não é indiferente aos resultados eleitorais, mas pede que a oposição também esteja disponível e não seja apenas "uma farsa para português ver".
"Agora é preciso que as coisas fiquem claras para as portuguesas e portugueses. Não temos uma maioria de suporte na Assembleia de República, mas não deixamos de ter a capacidade executiva que a Constituição confere ao Governo e de ter iniciativa legislativa para obter do Parlamento as aprovações que são necessárias à execução do programa. A questão que se coloca a todo o Parlamento é de, iniciada a legislatura, havendo investidura parlamentar do Governo, o Governo terá ou não condições para executar o seu programa? Estamos apenas a sinalizar o valor político de compromisso para com o país que a investidura parlamentar encerra. Vamos sempre privilegiar mais a substância do que a forma", garantiu.
No final da intervenção de resposta ao PSD, Montegro continua a crítica lançada aos partidos da oposição de que não devem criar uma estabilidade artificial.
"A nossa convição é que se houver estabilidade do ponto de vista político, no final da legislatura os portugueses terão oportunidade de julgar os resultados e de julgar o mérito desta governação", defendeu o primeiro-ministro.
Montenegro insiste que não rejeitar o programa de Governo significa que o Parlamento dá a margem para que o executivo possa desenvolver o seu programa. "Espero que isto fique muuto claro, tirar daqui uma ideia de chantagem ou arrogância é confundir os conceitos", conclui o primeiro-ministro que responde a Pedro Nuno Santos.
“Para quem governou os últimos oito anos sempre com maioria absoluta de suporte na Assembleia da República, não sei se querem renegar apoio do BE e PCP, e reconhecendo derrota eleitoral se propôs ir para os bancos da oposição construir alternativa política… Quem tem este histórico exigir que decida em 60 dias o que não decidiu em 3050, se não é arrogância temos um conceito diferente", critica o primeiro-ministro.
Montenegro garante que "o cenário macroeconómico não desapareceu" e virá ao Parlamento para avaliação dos deputados e insiste na previsão de 3,5% de crescimento, no final da legislatura, contra os 2% previstos pelo PS.
Pedro Nuno Santos considera que o cenário macro económico da AD "se eclipsou" e desafia o primeiro-ministro a detalhar onde tenciona cortar se n se verificarem os pressupostos do programa eleitoral sobre o crescimento económico.
“Este é o governo de Portugal”, começa por afirmar Hugo Soares, do PSD. “O vosso sucesso é o sucesso de cada um dos portugueses.”
Dirigindo-se aos deputados do PS, Hugo Soares afirma que “estavam mal habituados”.
“Não se deve confundir arrogância com lealdade. Estavam habituados à habilidade do anterior primeiro-ministro, que era conhecido por ser muito bom no jogo político. Mas o que o primeiro-ministro fez aqui hoje foi lealdade. Não confundam arrogância com verdade”, diz.
O resultado das eleições pede “mudança”. “É isso que traz o programa do Governo que, com a oposição do PS – bem sabemos -, pretende baixar os impostos das empresas”, atira. Com esta medida, Hugo Soares garante que os portugueses terão “melhores salários”.
Sobre o diálogo com os partidos, Hugo Soares refere que “não é possível dialogar com quem não atende o telefone”. “Exigia-se ao Governo que negociasse com os partidos da oposição. Isto nunca aconteceu.”
E deixa duas perguntas ao primeiro-ministro: “O Governo está disponível para negociar com todos os partidos da oposição na procura das melhores soluções? Anunciou que, metade do tempo decorrido do PRR, temos hoje apenas 20% executado e que do PT2030 só há 0,5% executado. Portugal é um país tão rico que não precisa de executar os instrumentos financeiros da UE?”
O primeiro-ministro revelou que o Governo impôs, internamente, vários objetivos para cumprir nos primeiros 60 dias e deixou um ataque ao PS.
"Que estranho soa aqueles que não resolveram as coisas em 3050 dias exigirem agora ao Governo que o faça em 60 dias. Creio que é mesmo estranho. Há uma coisa que se pode concluir: têm em grande confiança e em grande conta a capacidade do novo Governo", atacou.
Depois garantiu que não será o Executivo a pôr em causa a "estabilidade política e governativa".
"Da nossa parte nunca viraremos a cara à responsabilidade que nos foi confiada pelos portugueses. Vamos ouvir, dialogar e negociar com todas as forças políticas legitimadas com o voto popular e democrático e decidiremos com sentido de compromisso e espírito agregador. Não seremos nós a pôr em causa a estabilidade política e governativa. O povo português julgará o sentido de responsabilidade do Governo e das oposições", sublinhou.
Por fim, exigindo responsabilidade ao PS, ressalvou que não rejeitar o programa do Governo significa permitir o início da ação governativa e permitir a sua execução.
"Não se trata de aderir ao programa. Trata-se de não bloquear a sua execução. Os portugueses percebem que a oposição não queira dar um cheque em branco ao Governo, mas não perdoarão se a oposição der um cheque sem cobertura ao país. Os portugueses pedem a todos - seguramente mais ao PS - para cumprirem aquilo que vai acontecer, esperamos nós, na Assembleia da República, que é a investidura parlamentar e facultar condições para que o Governo execute o seu programa", acrescentou Luís Montenegro, após quase 30 minutos de discurso.
O PSD garante que o equilíbrio orçamental nunca vai ser posto em causa. Ouvido pela TSF, João Valle e Azevedo, vice-presidente do grupo parlamentar dos social-democratas assegura que o aumento da despesa pública será sempre feito com cautela e de forma faseada.
"Nós assumimos desde o início alguma contenção na despesa, mas é esta a fórmula. É muito simples: crescimento contido da despesa e uma calibração das medidas (as que têm impacto orçamental) cuidada e com cautela, observando a execução orçamental e a evolução da economia para não corrermos riscos, porque o equilíbrio orçamental nunca será posto em causa", assegura.
O dirigente da bancada do PSD na Assembleia da República reforça que vai existir diálogo com todos os partidos e há até disponibilidade para acolher algumas propostas do Chega na área fiscal.
"Negociaremos com todos os partidos. O 'não é não' refere-se a um acordo de governação, um acordo parlamentar, um acordo global. Não implica que o Governo não possa fazer aprovar medidas com o Chega, com o PCP, com o Bloco, com o Livre, com todos os partidos com representação parlamentar. A aprovação da diminuição do IRC é mais um caso em que teremos de negociar porque não temos maioria absoluta no Parlamento", adianta.
Questionado sobre se o Governo aceitaria medidas do Chega a nível de impostos, João Valle e Azevedo refere que "se houver consonância com os objetivos fundamentais em termos de política económica e em termos de política fiscal, não há razão para não os acolhermos e não há razão para não dialogarmos democraticamente no Parlamento, como é nossa obrigação".
Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia do segundo Governo de António Costa, considera que o novo Executivo ainda tem de explicar como é que vai conseguir avançar com algumas das medidas que propõe sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. O professor de Economia na Universidade do Minho antevê que o Governo poderá ter de avançar com medidas menos populares para reforçar os cofres do Estado, o que pode vir a agravar a tensão no Parlamento.
"Tem medidas muito genéricas, como revisitar a gestão da saúde, se o governo o que quer é usar a reforma que estava em curso, melhorá-la ou alterá-la em alguns aspetos ou se quer completamente mudar tudo, fica em aberto e obviamente, num dos casos poderá ter um consenso mais amplo do que noutro. Agora, como é que vai equilibrar depois as contas públicas, provavelmente terá que incluir também medidas que não são tão consensuais e, nesse aspecto, o facto de ter aprovado também o Programa de Estabilidade semelhante ao que vinha do Governo de António Costa significa que se propõe seguir a mesma estratégia de contas públicas e tem esse compromisso com a União Europeia, o que pode ser contraditório com a concretização de todas estas medidas. Essa é uma tensão que vai existir também nesta implementação deste programa do Governo", afirma, em declarações à TSF.
O governo de Luís Montenegro prometia um choque fiscal, mas pelo que está escrito no documento Manuel Caldeira Cabral não nota grandes diferenças em relação à política de impostos seguida pela governação socialista.
"O que está escrito no programa do Governo é uma descida de três pontos percentuais face a 2023, o que significa que para alguns escalões essa medida já está em vigor. Os escalões até ao quinto escalão, de acordo com o que está escrito no programa do Governo, vai haver muito pouca descida do IRS e, portanto, essa descida de IRS é só para as pessoas que basicamente ganham mais do que 30.000 euros por ano. No sexto, sétimo e oitavo escalões vai haver alguma descida, mas vem em linha com o que já tinha sido feito pelo anterior Governo, como também a descida do IRS para os jovens já há dois ou três orçamentos que tinha havido descidas do IRS, especialmente para os jovens. Onde é diferente na parte fiscal é no IRC", acrescenta.
O programa do XXIV Governo Constitucional é esta quinta-feira apresentado e discutido na Assembleia da República a partir das 10h00, arrancando com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sem limite de tempo.
O documento foi aprovado em Conselho de Ministros na quarta-feira e a principal novidade foi o anúncio da inclusão de cerca de 60 medidas de outros partidos com representação parlamentar no programa do Governo, como sinal de abertura ao diálogo com "todos, todos, todos", segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
O programa teve como "base e ponto de partida" o programa eleitoral da Aliança Democrática (coligação que juntou PSD, CDS-PP e PPM nas legislativas de 10 de março) e retoma alguns dos seus principais compromissos, como a apresentação de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos primeiros 60 dias do executivo, a redução das taxas de IRS até ao oitavo escalão e a descida IRC dos atuais 21% para 15% em três anos (ao ritmo de dois pontos percentuais por ano).
O Governo de Luís Montenegro aprovou na quarta-feira em Conselho de Ministros e entregou de seguida na Assembleia da República o seu programa com as linhas orientadoras para a legislatura, documento que será debatido esta quinta e sexta-feira no Parlamento.
Após a aprovação pelo executivo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral com que a Aliança Democrática (AD) se apresentou às eleições de março, mas incorpora "mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar".
O Bloco de Esquerda vai apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo, apesar de o PCP já ter avançado com uma iniciativa idêntica. O PS já se comprometeu a não viabilizar rejeições ao programa do Governo
Mariana Mortágua nota que não há um compromisso para a subida do salário mínimo, mas há uma promessa para a descida do IRC, que beneficia a banca e as grandes empresas. Apesar de o Governo ter incluído 60 propostas da oposição no programa do Governo, a coordenadora do Bloco de Esquerda nota que o diálogo não existe.
A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, anunciou na quarta-feira que os socialistas vão abster-se nas votações das moções de rejeição do Programa de Governo apresentadas por PCP e BE.
"O PS, através do seu secretário-geral, já tinha dito que nesta primeira fase não iria bloquear o inicio de funções do Governo e portanto irá viabilizar o Programa do Governo, abstendo-se nas moções de rejeição", anunciou aos jornalistas Alexandra Leitão na declaração após a sua eleição como líder parlamentar do PS.
Precisamente à saída desta votação para a direção do Grupo Parlamentar do PS, o secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, escusou-se a prestar declarações aos jornalistas e remeteu para Alexandra Leitão uma primeira reação ao Programa do XXIV Governo hoje conhecido.
Sai Eurico Brilhante Dias, entra Alexandra Leitão. A deputada é a nova líder parlamentar do PS, eleita com 90,3% dos votos, uma eleição que decorreu esta quarta-feira e que serviu para eleger a primeira direção da bancada indicada por Pedro Nuno Santos.
"Viabilizar a entrada em funções do Governo não significa que depois se tenha de viabilizar tudo, como numa certa altura já tem vindo a ser dito. Não, é viabilizar o momento inicial para que se possa começar a trabalhar, mas é apenas isso e por isso também o fazemos apenas com a abstenção das moções de rejeição", disse a nova líder parlamentar socialista aos jornalistas.
O Executivo divulgou esta quarta-feira a lista das medidas dos outros partidos que constam no Programa do Governo. Ao todo são 60 propostas provenientes das outras forças políticas, das quais 32 são do PS.
Ainda assim, há propostas que são apresentadas com socialistas, mas que já estavam no programa eleitoral da AD, como é exemplo "aumentar a abrangência do Porta 65, alterando os limites para a sua aplicação". No programa eleitoral de Luís Montenegro estava prevista a "reformulação do programa Porta 65 por forma a chegar a mais jovens sem acesso ao mercado de arrendamento, e ser um efetivo apoio".
Questionado pela TSF, Leitão Amaro afirma que as prioridades vão sendo apresentadas "à medida que o Governo for governando e implementado este programa". "A partir de amanhã vão conhecer-se os momentos e os calendários. As soluções vêm no espírito do programa eleitoral", disse.
O programa do Governo inclui 60 propostas de outros partidos, nomeadamente "a redução em 20% da tributação autónoma de veículos em IRC e a garantia da manutenção de uma posição maioritária do Estado na agência Lusa".
O Programa do Governo foi revelado esta quarta-feira: "inclui 60 propostas" de outros partidos políticos e tem 185 páginas. Veja o documento na íntegra.
LEIA AQUI NA ÍNTEGRA O PROGRAMA DO GOVERNO
Leitão Amaro não acrescenta nada "ao que está escrito no programa do Governo", que refere que a decisão será tomada em breve.
Questionado sobre o Conselho de Finanças Públicas, "regista os apelos à responsabilidade orçamental e à prudência. São apelos que partilhamos".
"O caminho de mudança das condições estruturais para um país mais rico deve estar sempre conjugado com o objetivo de responsabidade orçamental em que o Governo está comprometido", garante.
Sobre as buscas na Câmara Municipal de Cascais, Leitão Amaro garantiu que o Governo não tem qualquer informação sobre as diligências além do que já foi avançado pela comunicação social.
"Temos de aguardar pelos esclarecimentos prestados pelas autoridades e pelas entidades visadas. Neste momento a única informação que temos é a que resulta das notícias veiculadas pela comunicação social. A justiça deve funcionar e fazer o seu trabalho", afirmou o ministro da Presidência.
"O programa do Governo é a proposta do Governo ao país", afirma. Leitão Amaro adianta que o "diálogo com os partidos com assento parlamentar ocorrerá no espaço parlamentar".
"As propostas de todos os partidos é uma lista longa", acrescenta.
António Leitão Amaro não disse que propostas do programa são do PS ou do Chega, mas referiu que há propostas do PCP e do PAN.
"Quando falamos de 60 são apenas aquelas que são mesmo diferentes, porque há depois dezenas em que há confluência de propostas. Há também inclusão de propostas do PCP relativamente à proteção da indústria conserveira. Do PAN, relativamente às atividades interdisciplinares dos alunos ao ar livre", referiu.
O ministro da presidência começou por revelar que, com base num "espírito de diálogo", o Governo incluiu no programa 60 medidas propostas por outros partidos que não faziam parte do programa eleitoral da Aliança Democrática.
"Estamos atentos e percebemos as escolhas dos portugueses. Tem como base o programa da Aliança Democrática, mas incorpora dezenas de medidas de outros programas. É um programa de Governo de mudança, mas de diálogo", afirmou Leitão Amaro.
Quanto às prioridades são as "expressas pelas escolhas dos portugueses".
"Estado social, habitação, educação e justiça. Combater a pobreza e desigualdade, mas apostar também em tornar o país mais rico, mais competitivo. É também um programa de Governo para um país aberto, global e focado na qualidade da democracia e empenho no combate à corrupção", acrescentou António Leitão Amaro.
O programa do Governo será apresentado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
O programa do XXIV Governo Constitucional vai ser esta quarta-feira entregue na Assembleia da República ao final da manhã, depois de aprovado em Conselho de Ministros.
A entrega do documento ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, será feita às 11h45 e, para meia hora depois, está marcada a conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que se reunirá a partir das 09h00, na residência oficial do primeiro-ministro, para aprovar o documento.
Este Conselho de Ministros tinha sido anunciado no sábado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa reunião informal que juntou todo o Governo em Óbidos, e em que disse à comunicação social que o trabalho sobre o programa já estava "muito adiantado".
Está entregue, na Assembleia da República, o documento com o programa do Governo. Foi entregue por Pedro Duarte ao presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco.
A reunião do Conselho de Ministros já terminou. Ainda assim, a entrega do programa do Governo foi adiada para as 12h00, 15 minutos depois da hora prevista.