No Congresso que vota a moção proposta por Rui Rio, e que irá consagrar o novo líder, também haverá lugar para a apresentação de cerca de vinte propostas temáticas e quatro de revisão estatutária.
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"Do PSD para o país", é este o título da moção que Rui Rio já disse não pretender ser um programa eleitoral, mas que contém muitas das propostas que o líder eleito tem para Governar Portugal. Um texto apresentado em dezembro e no qual, entre outras ideias, o ex-autarca do Porto defende o "reposicionamento do partido no centro político alargado", que vai "do centro-direita ao centro-esquerda", e que aponta à vitória nas europeias, assinalando que o resultado nessas eleições do próximo ano, deve servir de "primeiro sinal" para as legislativas de 2019.
São alguns dos pontos de uma moção de 55 páginas em que, sobre o Partido Socialista, pouco ou nada se diz, em que o líder eleito considera que a "mudança" no PSD terá de começar "pelas bases", e na qual Rui Rio elege como principais áreas de atuação o Estado, o sistema político, o investimento, as desigualdades, a segurança social, a justiça ou a descentralização.
Mas, ao 37.º Congresso Nacional do PSD chegam ainda cerca de duas dezenas de propostas temáticas apresentadas por vários militantes ou por estruturas autónomas do partido.
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Entre os textos setoriais que podem gerar mais polémica está o da distrital de Lisboa do PSD, intitulado "PSD - Liderando a única alternativa" - e que tem Pedro Pinto como primeiro subscritor -, que defende que os social-democratas devem assumir uma opção clara contra o "bloco liderado por António Costa" e "dizer não a este Partido Socialista", num texto em que se afirma que o PSD "não deve negar discutir com o PS um amplo consenso para medidas de regime", mas em que é sublinhado que "qualquer entendimento nessa base tem de ter como pressuposto as alternâncias de governo nas legislaturas seguintes".
Quanto à distrital da Guarda, num texto subscrito por Carlos Peixoto, defende que o PSD tem de "afastar de uma vez por todas o preconceito fatalista do nexo causal entre uma derrota eleitoral e o afastamento ou substituição do líder do partido", considerando ainda que os social-democratas devem fazer "uma oposição inteligente, bem pensada, mais moderna e criativa, para que o PSD aumente o potencial de conquistar votos à esquerda".
Outra das propostas em destaque é a do ex-líder da JSD Pedro Duarte e do comissário europeu Carlos Moedas, com o foco nas desigualdades sociais, e que coloca em discussão temas como "a justiça da atual progressividade fiscal", o "rendimento básico universal" e que aponta como caminho a "afirmação de um Estado Social moderno e reajustado à realidade".
Mas, no congresso há ainda espaço para os temas chamados fraturantes. Exemplo disso é a proposta do antigo deputado André Almeida e do deputado Ricardo Baptista Leite, que levam à reunião magna uma moção sobre a " Estratégia para a Legalização Responsável do Uso de Canábis em Portugal", que defende um debate sobre o uso da canábis para fins terapêuticos e recreativos.
"Aquilo que defendo é fazer o que fiz quando era secretário-geral e o professor Marcelo Rebelo de Sousa presidente do partido: fizemos um congresso só para os estatutos". Rui Rio, novembro de 2017.
Durante a corrida à liderança, Rui Rio voltou a manifestar-se contra congressos de natureza estatutária, mas, em Lisboa, o 37.º Congresso Nacional do PSD também irá votar propostas para a alteração de estatutos. São quatro e chegam de personalidades ligadas a várias estruturas do partido.
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A primeira a dar entrada foi a Paulo Colaço, membro do Conselho de Jurisdição, que, entre outras mudanças, propõe que haja entendimento entre a direção do partido e as distritais do PSD na escolha dos cabeças de lista às legislativas, para evitar os chamados "paraquedistas", apelando também à imposição de "um período de nojo" para os militantes que pretendam regressar após terem sido expulsos por participarem em listas adversárias às dos social-democratas.
Quanto ao ex-deputado António Rodrigues, é o primeiro subscritor da proposta que prevê uma quota máxima de 30% para a direção indicar candidatos a deputados, bem como a realização de uma Convenção Nacional bianual nos anos em que o partido não tiver congressos nacionais.
A proposta - que foi articulada com a distrital de Lisboa - propõe ainda a criação da figura do Provedor do Militante e que quem não tenha as quotas em dia veja suspenso o estatuto de militante.
Quanto à proposta de Pedro Rodrigues, ex-líder da JSD e fundador do movimento interno "Portugal Não Pode Esperar", prevê que todos os militantes do PSD, mesmo sem quotas pagas, possam escolher a direção e parte dos candidatos eleitorais do partido, abrindo ainda a porta à participação de simpatizantes nos processos. Pedro Rodrigues considera ainda necessária a obrigatoriedade de um referendo interno para validar coligações pós-eleitorais.
Outra das propostas é apresentada pelas Mulheres Sociais-Democratas e propõe, entre outras mudanças, uma revisão completa das normas do partido de modo a tornarem a linguagem inclusiva.