Moedas defende "exemplo público" e aposta em "impulso à nova construção" para baixar rendas em Lisboa

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, está num grupo convidado pela Comissão Europeia para propôr novas politicas de habitação nos proximos meses e defende que as cidades portuguesas devem apostar no exemplo público e na construção para baixar as rendas das casas.

"Preços muito altos em termos de arrendamento, como é que se resolve? Tem de se resolver com o exemplo do público. O exemplo que damos com rendas acessíveis, com rendas apoiadas, que são rendas adaptadas àquilo que é o rendimento das pessoas. A falta de construção, que tem sido vivida sobretudo nos últimos dez anos. Nós temos aqui dado um grande impulso à nova construção, mas também à reabilitação de casas que estavam abandonadas e vazias", disse o edil da capital à TSF.

Um problema que, segundo Carlos Moedas, acompanha outras cidades pela Europa: "Sobretudo nas cidades capitais europeias é um problema que se vive em quase todas elas. Portanto, vamos tentar definir as políticas públicas para que a Comissão Europeia possa daqui ter um documento de política pública que será um documento guia para os países europeus daquilo que se devem fazer nas políticas de habitação."

O controlo das rendas através do setor publico é uma das apostas que Carlos Moedas adotou e propõe para outras cidades.

"É um controlo de rendas daquilo que é o público, ou seja, os municípios, os governos têm de dar o exemplo com rendas acessíveis e rendas baixas. Aquilo que muitas cidades, e algumas têm tentado sem sucesso, que é limitar as rendas dos privados, normalmente, o que isso faz é criar um mercado negro de rendas, pois as pessoas como não podem ter a renda que é a renda de mercado, começam a encontrar estratagemas para poder enganar de certa forma", defende.

O excesso de alojamento local é outro problemas comum, por exemplo na vizinha Espanha, onde a fiscalização aos estabeleciemntos ilegais tem resultado na libertação de casas para residencia. Carlos Moedas garante que isso tambem se faz em Lisboa, mas não tem numeros.

"É bom que as pessoas tenham claro que não houve neste mandato nenhuma licença de alojamento local que foi dada. Foram, aliás, canceladas e temos de continuar nesse caminho porque houve um exagero, houve um aumento brutal. Em 2011, tínhamos 500 unidades de alojamento local em Lisboa, em 2021 tínhamos quase 19 mil. Agora não podemos é ir contra a lei ou retirar direitos a pessoas que muitas delas têm para sua vida a necessidade de ter um alojamento local, mas nós faremos tudo para ir modificando e conseguindo que muitos destes alojamentos locais passem para a habitação, mas dentro das regras e dentro da lei e dentro da ordem. Não podemos aqui entrar em eu diria em loucuras de política pública que não respeitam a lei e a ordem que não respeitam a legislação (...) Não tenho esse número, aliás, porque nós depois, obviamente, os privados podem, e fazer até muitas vezes ficam com a casa fechada ou vão para lá familiares, mas não temos seguido esse número, que isso depois é uma vontade de cada um", explica.