Montenegro anuncia mais 1300 milhões de euros para habitação acessível, maior uso do património do Estado e “ficha única digital” do imóvel

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, aproveitou, este domingo, o discurso de encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide (Portalegre), para anunciar várias medidas para a Habitação, que vão ser detalhadas durante esta semana: do maior investimento em habitação acessível ao “bilhete de identidade” dos imóveis.

O chefe do Governo adiantou que o Executivo quer dar "um novo impulso à habitação". Entre as medidas anunciadas por Montenegro está a assinatura com o Banco Europeu de Investimento “uma linha de crédito de 1300 milhões de euros para a construção de habitação acessível”.

Em seguida, o chefe do Governo anunciou a “fixação de um prazo para que todas as entidades públicas que têm património que não está a ser utilizado, digam porque não está a ser utilizado”.

"Andamos aqui a enganar-nos uns aos outros, isso vai acabar. Não vamos assistir a que o património público esteja a ser degradado sem utilização e sem justificação. Onde não houver justificação tem de ser disponibilizado para ser aproveitado, seja na esfera pública, seja na esfera privada", defendeu.

O primeiro-ministro explicou que, quando não houver justificação para a falta de uso, esse património será transferido para a empresa que gere o imobiliário do Estado, a Estamo.

"De forma mais simples: nós vamos dizer a um departamento do Estado, o senhor tem ali uma casa abandonada, o que é que quer fazer com ela? Por que é que ela está abandonada? Se não tem projeto para ela e se ela é para continuar abandonada, nós vamos dá-la à Estamo e pode construir, pode arrendar e pode vender, pode rentabilizar", esclareceu.

A terceira medida é a criação de uma “ficha única do imóvel”, que vai juntar todos os documentos que envolvem determinada casa ou terreno. “Como se fosse o bilhete de identidade do imóvel”, descreveu. 

“É um documento de acesso digital que vai congregar todos os documentos e certificados daquele imóvel, para que as pessoas não tenham de andar a colecionar papéis”, referiu. No futuro, o objetivo é juntar a esta ficha "a matriz predial nas finanças e a descrição predial nas conservatórias".

O chefe do Governo destacou ainda uma quarta medida: o Executivo vai "de uma vez por todas" definir o papel de cada organismo na área da habitação, dando ao IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) "as funções de coordenação, de regulação e de planeamento das responsabilidades públicas no setor da Habitação em Portugal".

"Nós queremos que o Banco Português de Fomento seja o parceiro para o financiamento de todas as operações que hão de colocar à disposição das pessoas e das famílias mais casas para arrendar e mais casas para comprar, e a preços acessíveis", acrescentou.

Por outro lado, a "responsabilidade de execução, de detenção e de gestão do património público" ficará nas autarquias locais, com o primeiro-ministro a comprometer-se em dar aos municípios "condições exequíveis do ponto de vista técnico e financeiro para promoverem uma boa gestão do parque habitacional do Estado". 

"Desculpem-me aqui a expressão, eu vou usá-la para que os portugueses percebam. Cada macaco no seu galho, cada um tem a sua responsabilidade, cada um cumpre a sua tarefa e cumpre a sua missão", defendeu.

Por outro lado, o Governo quer continuar a negociar para constituir "uma linha de garantia no âmbito do Banco Português de Fomento" para as 133 mil habitações públicas que constam das estratégias locais de habitação, acusando os anteriores executivos socialistas de não lhes terem dado meios.

Montenegro admitiu que o desafio na área da habitação "é gigante, mas tem que ser ultrapassado e vencido".

"E vai ser, eu quero aqui garantir-vos, vai ser. Vai demorar alguns anos, mas vai ser (...) Aqueles que nos pedem resultados em meses, ou até num ano, ou dois, depois de terem falhado mais de uma década, esses vão ter de ter paciência, porque nós vamos insistir, nós vamos decidir e nós vamos, pacientemente, com as portuguesas e os portugueses, obter o resultado", assegurou.

Notícia atualizada às 13h55