Montenegro faz "apelo firme" ao sentido de "responsabilidade" dos bombeiros: "Governo não vai decidir na base da coação"
O chefe do Executivo garante que será "implacável" e rejeita ser "complacente com violações das regras do Estado de direito". Assume ainda que "jamais" ultrapassará "os limites que são aceitáveis"
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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, fez esta quarta-feira um "apelo firme" ao sentido de "responsabilidade" dos bombeiros, sublinhando que o Governo "não vai nunca decidir na base da coação".
O Governo decretou na terça-feira a suspensão das negociações com os bombeiros, depois de uma manifestação não autorizada de bombeiros sapadores ter utilizado petardos numa ação de protesto junto ao edifício-sede do executivo.
Em declarações aos jornalistas, após a manifestação não autorizada de sapadores-bombeiros na terça-feira, que contou com petardos e tochas, Montenegro destaca que o Executivo "não tem recursos ilimitados", estando, por isso, a ser feito um "esforço para ir ao encontro da valorização das carreiras, no sentido da igualdade e equidade, na função pública". A manifestação, realizada junto à sede do Governo, motivou o cancelamento da reunião e, mais tarde, a suspensão do processo negocial.
"Não podemos criar a expectativa de que vamos oferecer aquilo que não temos para dar", vinca.
Questionado pelos jornalistas sobre quando poderão ser retomadas as negociações com os bombeiros, o chefe do Governo recusa entrar em detalhes esta quarta-feira, mas insiste que o "esforço" que tem vindo a ser feito na mesa das negociações "é justo e equilibrado", nomeadamente quando comparado com os avanços feitos com as forças de segurança.
Pede, por isso, contenção nas formas de manifestação e protesto desta classe, garantindo que o Governo "não vai decidir nunca na base da coação e daqueles que pretendem ir muito além daquilo que são as possibilidades".
"As suas manifestações, a serem realizadas, que se façam num espírito de cumprimento da lei e daquilo que é saudável do ponto de vista democrático", reivindica. Frisa igualmente que o Governo é "implacável" com esta ideia.
"Somos implacáveis com isto: não seremos complacentes com violações das regras do Estado de direito, como não seremos com a reivindicação desmedida de situações de injustiça relativa ou de desequilíbrio", sustenta.
O primeiro-ministro argumenta ainda que o Executivo "jamais" ultrapassará "os limites que são aceitáveis": "E não há ninguém que me vá demover disto, faça o que se fizer na rua."
Montenegro quer ainda que "aqueles que estão sentados à mesa das negociações" tenham "sentido de responsabilidade" e reconheçam os avanços levados a cabo. Até porque, reforça, esta classe profissional não viu durante "22 anos um processo negocial equivalente a este".
Assume ainda que o Governo não "olha para nenhuma franja em particular da sociedade", antes olha "como um todo".
Caso o Governo não demonstre abertura para dialogar e reiniciar o processo negocial que suspendeu, os bombeiros profissionais já admitiram novas formas de contestação. Na terça-feira, o secretário-geral da Fesap, em declarações à TSF, não descartou a possibilidade de ser convocada uma greve.
No caderno atual de negociações, aprovado pelos sindicatos dos bombeiros, está prevista a discussão da tabela salarial, as aposentações, horários de trabalho, reforço de efetivos e sistema de avaliação.
Na revisão salarial, os sindicatos querem que a tutela mantenha as sete categorias de bombeiro sapador, mas atualizadas para o nível 14, o que iria permitir um aumento do atual salário-base de 1.075 euros para 1.280 euros.