Montenegro não vê razões políticas para Albuquerque sair, mas avisa que "ninguém está acima da lei"

O líder do PSD, Luís Montenegro, avisou esta quarta-feira que "ninguém está acima da lei" e que esse é um princípio que se aplica a quem exerça funções pelo partido, pedindo respeito pela investigação que originou buscas e envolve titulares de cargos políticos do Governo da Madeira e Câmara do Funchal por suspeita de favorecimento indevido de sociedades/grupos.

O social-democrata falava aos jornalistas pouco após o presidente do governo regional, Miguel Albuquerque, ter garantido que não vai demitir-se, mesmo que venha a ser constituído arguido no processo. Questionado sobre se o devia ter feito, Luís Montenegro apontou que ainda há esclarecimentos por dar e "prova que tem de ser obtida" no âmbito dos inquéritos instaurados.

"Ouvimos o presidente do governo regional da Madeira dizer que está a ser prestada toda a colaboração com as autoridades de investigação. Essa é a informação que nós temos. O que eu quero dizer é que ninguém está acima da lei, tudo deve ser esclarecido, e deve haver responsabilidade, se houver responsabilidade, ou ilibar de responsabilidade se esse for o caso", apontou.

Assim, com a informação que tem neste momento, Montenegro defende que, "do ponto do de vista político, nada se alterou" em relação a Miguel Albuquerque, embora admita que "a evolução do processo possa conduzir a mudanças".

"Nem estou a desvalorizar, nem estou a desresponsabilizar, temos é de atender às circunstâncias que são conhecidas nos momentos concretos", e que, neste momento, o líder do PSD coloca como investigações "que têm a ver com contratos públicos da região autónoma da Madeira".

"É evidente que ninguém está acima da lei e não é por estas pessoas exercerem funções em representação do PSD que há um princípio diferente do que é aplicável ao resto das pessoas", sublinhou.

Desafiado a elencar as diferenças entre este caso e o que levou à demissão do primeiro-ministro António Costa, Montenegro apontou apenas que são "mais do que muitas" e não se alongou, sublinhando apenas que "não foi apenas um parágrafo que esteve na génese" da saída do chefe do Governo.

Garantindo não ter mais informações do que as veiculadas pela comunicação social, Montenegro desejou um esclarecimento "rápido e elucidativo" do caso e que permita o funcionamento "normal" dos órgãos políticos e da justiça.

O líder social-democrata nega também qualquer "impacto direto" destas buscas na campanha, mas admite que são uma "perturbação" na atenção dada às propostas apresentadas.

As investigações levaram hoje à realização de buscas nas regiões autónomas e no continente e envolvem titulares de cargos políticos do Governo da Madeira e Câmara do Funchal por suspeita de favorecimento indevido de sociedades/grupos, revelou o Ministério Público.

De acordo com o Ministério Público, em causa estão factos ocorridos a partir de 2015, "suscetíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência".