Mortágua critica escutas a Costa: "É uma vigilância e ingerência sobre atos de gestão política"

Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), criticou esta quarta-feira as escutas ao ex-primeiro-ministro António Costa, considerando inaceitável que sejam mantidas quando "não têm relevância criminal" e defendeu: "Não é uma investigação criminal, é uma vigilância e ingerência sobre atos de gestão política."

A coordenadora do BE realçou ainda que "não é aceitável num Estado de direito" que um antigo governante, ou qualquer outro cidadão, sejam escutados e que "essas escutas sejam mantidas quando não têm qualquer relevância criminal".

E acrescentou: "Uma investigação criminal tem e pode ter recurso a escutas, que está previsto na lei. Escutas sem estarem associadas a uma investigação criminal, sem terem relevância para uma investigação criminal não são aceitáveis e isto vale para um primeiro-ministro e vale para qualquer cidadão ou cidadã deste país".

O Ministério Público abriu uma investigação a fugas de informação no processo Influencer, depois de ter sido divulgada a transcrição de escutas a conversas telefónicas entre o ex-primeiro-ministro, António Costa, e o então ministro das Infraestruturas, João Galamba.
  
Segundo a informação divulgada por vários órgãos de informação, a investigação do MP visa as escutas divulgadas na terça-feira pela CNN Portugal, entre elas uma que apanha António Costa a ligar a João Galamba para ordenar a demissão da presidente executiva da TAP, por motivos políticos, depois da polémica indemnização de 500 mil euros à ex-administradora Alexandra Reis.
    
Foram ainda divulgadas fotografias que mostravam a forma como 75.800 euros em notas estavam escondidos na sala do Palácio de São Bento onde trabalhava o então chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, um dos cinco detidos no âmbito deste processo, em novembro passado.
    
Na terça-feira, na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, o presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues, disse que não conhece nem nunca falou com António Costa, declarações feitas após a divulgação das escutas.  
  
Contactado pela Lusa sobre as escutas relativas à TAP intercetadas no âmbito do processo Operação Influencer, João Lima Cluny, advogado de António Costa, disse apenas que "o processo em que António Costa foi ouvido está em segredo de justiça" e que o ex-primeiro-ministro "não foi confrontado com nenhum desses elementos ou factos", não tendo mais comentários a fazer.
    
Em reação às escutas divulgadas, os subscritores do manifesto que pede uma reforma da Justiça e critica a atuação do Ministério Público, nomeadamente na Operação Influencer, que levou à queda do Governo de António Costa, pediram na terça-feira em comunicado "explicações do Ministério Público e da sua hierarquia, designadamente da procuradora-geral da República", Lucília Gago.
   
Para os subscritores deste manifesto, a divulgação das escutas "é mais um momento, entre outros, de violação das regras básicas do Estado de Direito Democrático, com envolvimento e participação de responsáveis dos setores da justiça e da comunicação social, que deviam estar na primeira linha da sua defesa", criticando não apenas a divulgação, mas a sua transcrição e o facto de ter sido considerado que têm "relevância criminal para um processo-crime em curso".  
  
A Lusa contactou Inês Arruda, advogada da ex-CEO da TAP, que não quis comentar.