Morte em dia de greve do INEM: Pacheco Pereira lamenta a "desresponsabilização deliberada" da ministra da Saúde

Pacheco Pereira lamenta a "desresponsabilização" total da ministra da Saúde na sequência do relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) em relação à morte de uma pessoa no dia de greve do INEM. O documento revela que esta morte "poderia ter sido evitada se a pessoa tivesse sido socorrida num tempo mínimo razoável". No programa da TSF e da CNN Portugal, O Princípio da Incerteza, o historiador social-democrata, além de lamentar a "desresponsabilização" total de Ana Paula Martins, afirma que o desfecho deste caso abre porta à responsabilização do Governo. 

"É um exercício completo de desresponsabilização deliberada da ministra. Esta ministra tem, do meu ponto de vista, uma mancha inicial. A principal desresponsabilização é que ela participou num programa de Governo, numa campanha eleitoral, fazendo propostas de resolver - é um bocado como o Trump a guerra da Ucrânia num dia - e não conseguiu cumprir nenhuma das coisas", atira Pacheco Pereira, sublinhando que Ana Paula Martins "não devia ter assumido a responsabilidade antes de haver critérios quanto a esse assumir da responsabilidade".

"A partir deste momento, qualquer análise sobre uma morte ocorrida naquele dia vai cair no Governo que não cumpriu e não pediu serviços mínimos", argumenta.

Já o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares sai em defesa da ministra da Saúde. Pedro Duarte considera que tem havido aproveitamento político excessivo contra Ana Paula Martins por parte dos restantes partidos.

"Aquilo que a ministra tinha dito anteriormente é que se se provar que houve uma relação entre a greve e uma determinada morte de uma pessoa, deve haver a partir daí responsabilidade", começa por dizer Pedro Duarte, frisando que "o relatório diz o contrário disso".

"Eu acho que estamos, artificialmente, a tentar criar um caso onde ele manifestamente não existe. É evidente que é lamentável, é evidente que aqueles dois profissionais que aparentemente terão tido responsabilidade não o fizeram de forma deliberada e serão os primeiros a estar penalizados com a circunstância. Tem de haver razoabilidade e perceber que, se queremos dar as mínimas condições para alguém estar na vida política, também tem de se ter um bocadinho de limite até onde se vai. Responsabilizar uma ministra da Saúde por uma circunstância desta natureza parece-me manifestamente excessivo", afirma.

Por seu lado, a socialista Alexandra Leitão lamenta que a responsabilidade recaia sobre os funcionários que foram trabalhar em dia de greve: "Haverá processos disciplinares aos funcionários, mas não deixam de ser estes funcionários que estavam a trabalhar num dia de greve e que acabarão por ser os únicos responsáveis por uma situação que deveria ter merecido maior atenção e maior diligência da parte do Ministério da Saúde."

Alexandra Leitão refere que, "independentemente da morte ter uma causalidade direta ou não com a greve, a verdade é que hoje se sabe que, aquando daquela greve, não foram tomadas pelo Ministério da Saúde as medidas necessárias para mitigar os efeitos de greve".

"Se é verdade que a responsabilidade política e objetiva dos ministros pode afastar pessoas da vida política, também convenhamos que atirar sempre tudo para cima dos funcionários não é uma atitude que nos mereça a todos muito respeito", acrescenta.

O relatório, que resultou da inspeção solicitada pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, aos impactos das greves que decorreram no final de outubro e início de novembro de 2024 na capacidade de resposta dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM, considera que a morte de um homem em Pombal nessa altura “poderia ter sido evitada caso tivesse havido um socorro, num tempo mínimo e razoável”.

A IGAS conclui ainda que o INEM não cumpriu, de forma cabal, as atribuições que lhe estão cometidas, desde logo, o atendimento do pedido de socorro e aponta responsabilidades a dois profissionais de saúde, uma técnica de emergência pré-hospitalar do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) de Coimbra e um médico.

O INEM indicou na quarta-feira que ia abrir um processo disciplinar na sequência do relatório. 

Depois de ser conhecido o resultado do relatório, o Ministério da Saúde indicou numa nota que "a eventual demora na chegada do socorro do INEM (…) não é atribuída à existência de greve” no organismo público, mas estará relacionada com a alegada "falta de zelo, de cuidado e de diligência de dois profissionais que intervieram no processo de socorro".