MP perde recurso na Relação. Vítor Escária e Lacerda Machado ficam só com termo de identidade e residência
O Ministério Público tinha pedido prisão preventiva para os dois arguidos.
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O Tribunal da Relação de Lisboa aliviou, esta quarta-feira, as medidas de coação para dois dos arguidos da Operação Influencer por considerar que não há indícios fortes de tráfico de influências por parte de Vítor Escária e Lacerda Machado, lê-se num comunicado daquele tribunal enviado à TSF.
Estes dois arguidos ficam apenas com termo de identidade e residência enquanto se mantiverem com este estatuto.
O Ministério Público tinha pedido prisão preventiva para Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária.
Segundo o comunicado do tribunal, "nenhum dos factos adiantados se traduziam em crimes" e não ultrapassam “o desenvolvimento das funções de cada um dos intervenientes, tendo todos eles atuado no âmbito das mesmas”.
“O Tribunal salientou, contudo, que não existe legislação em Portugal sobre a atividade de lóbi, legislação que, a existir, evitaria muitas situações dúbias como algumas daquelas que foram apuradas nos autos", pode ler-se na mesma nota.
O tribunal destaca também “a incorreção de se tratarem assuntos de Estado à mesa de restaurantes olvidando procedimentos e esquecendo a necessidade de se documentarem as relações havidas entre representantes de interesses particulares e os governantes no âmbito das suas funções" e conclui que "os factos apurados não são, só por si, integradores de qualquer tipo criminal”.
A Operação Influencer levou na altura à detenção de Vítor Escária (chefe de gabinete de António Costa), Diogo Lacerda Machado (consultor e amigo de António Costa), dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que ficaram em liberdade após interrogatório judicial.
Existem ainda outros arguidos, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a Start Campus.
O caso está relacionado com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus.
Notícia atualizada às 13h50.