“Não existe contradição entre o 25 de Abril e o evocar o 25 de Novembro de 1975”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que "não existe contradição entre o 25 de Abril e o evocar o 25 de Novembro de 1975". Sem este último, argumenta, "o refluxo revolucionário teria sido mais demorado, mais agitado e mais conflitual e, para alguns, poderia provocar mesmo uma guerra civil".

Na primeira sessão solene evocativa do 25 de Novembro na Assembleia da República, Marcelo começa por enumerar os eventos que antecederam a revolução de Abril de 1974 e, posteriormente, a operação militar de 1975 e confessa que faz esta contextualização porque "milhões de portugueses com menos de 60 anos não têm memória quase nenhuma da revolução".

No seu discurso, de cerca de vinte minutos, que encerrou a sessão, questiona se se pode afirmar que "em 25 de Abril de 1974 começa a liberdade e em 25 de Novembro de 1975 a democracia" em Portugal. E responde, argumentando que "é mais rigoroso" afirmar-se que em Abril se abriu "um caminho complexo e demorado para a liberdade e a democracia", ao passo que em 25 de Novembro de 1975 se deu "um passo muito importante nesse sentido".

"A democracia política e eleitoral fica plenamente consagrada em 25 de Novembro? Não, apenas sete anos depois, com a primeira revisão da Constituição", reconhece.

Marcelo Rebelo de Sousa destaca, ainda assim, que Abril "foi não só o primeiro momento, mas também o mais marcante em termos históricos", por representar o fim de uma ditadura de meio século, bem como por ter definido o sistema eleitoral e conclui: "Sem ele, não havia 25 de Novembro, nem o que este significou."

Mas admitir isto, reforça, não implica negar a importância de Novembro de 1975 e o seu contributo "muito significativo".

"O 25 de Novembro foi muito significativo porque sem ele, no tempo em que existiu, o refluxo revolucionário teria sido mais demorado, mais agitado e mais conflitual e, para alguns, poderia provocar mesmo uma guerra civil", sublinha.

O chefe de Estado defende assim que "não existe contradição" entre assumir que o "25 de Abril representa um virar de página historicamente mais profundo" e "evocar o 25 de Novembro".

"Eis por que razão não existe contradição entre o 25 de Abril, como há décadas é assinalado - enquanto data maior, porque representou um virar de página historicamente mais profundo, no império, na ditadura e como primeiro passo de abertura para a liberdade e a democracia - e o evocar o 25 de Novembro de 1975", sustenta.

"A História é feita destas conjugações: entre o vasto e o abrangente e aquele que lhe dá expressão", nota.

O chefe de Estado referiu que esta é uma data que "as Forças Armadas celebraram ininterruptamente até 1988, sendo presidentes António Ramalho de Andes e Mário Soares, e depois sucessivos presidentes da República várias vezes evocaram, inclusive o atual".

"Junta-se hoje o assento parlamentar", aponta.

O Presidente da República lembra que nem todos desejavam "o mesmo epílogo do 25 de Novembro", que foi "o termo da revolução", salientando que "a direita civil e militar, mais marcada ou radical, perderia a sua reivindicação da ilegalização do Partido Comunista Português (PCP), afastada perentoriamente por Ernesto Melo Antunes".

Entre os vitoriosos militares do 25 de Novembro, destaca "estrategicamente Ernesto Melo Antunes, operacionalmente António Ramalho Eanes e na execução Jaime Neves", e no plano civil Mário Soares.  
  
Os acontecimentos do 25 de Novembro, em que forças militares antagónicas se defrontaram no terreno e venceu a chamada ala moderada do Movimento das Forças Armadas (MFA), marcaram o fim do chamado Período Revolucionário em Curso (PREC).

Na sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa recorda outros acontecimentos do PREC, como o 11 de março de 1975, que marcou "o efetivo desaparecimento de António de Spínola" e fez intensificar o "fluxo revolucionário" e a "dominância militar" do MFA.

Sobre as divergências quanto ao 25 de Novembro, o chefe de Estado observa que "as conjunturas vão reinventando leituras" e que "não há fim da História, ela reescreve-se dia após dia, tal como se constrói dia após dia".

"Assim, a construção e a sua reescrita correspondam ao efetivamente vivido e queiram dizer mais liberdade, mais democracia, mais democracia política, económica, social e cultural, mais portugalidade", conclui, exclamando "viva a liberdade, viva a democracia, viva Portugal".