"Não há condições políticas para Miguel Pinto Luz tornar a fazer a privatização da TAP"

O tema da privatização da TAP esteve em destaque no programa da TSF e da CNN Portugal, O Princípio da Incerteza. Alexandra Leitão questionou os motivos que levaram o Governo de Pedro Passos Coelho a avançar para a privatização da TAP, numa altura em que já não estava em plenas funções. A líder parlamentar socialista destacou o papel de Miguel Pinto Luz no negócio, que não foi assim tão pequeno como se diz.

"O que eu acho que não há condições políticas é para o Ministro das Infraestruturas atual, Miguel Pinto Luz, que era secretário de Estado das Infraestruturas e que fez este negócio, que está demonstrado que sabia dos termos do negócio, ser ele - tantos anos volvidos - a tornar a fazer essa privatização. Tenho ouvido dizer que Pinto Luz só foi secretário de Estado daquele período curto do Governo, na parte já final, o que não o impediu, como não impediu o Governo naquela parte já final e à 25.ª hora de privatizar a TAP, mas tenho ouvido dizer que, além do mais, ele não assinou nenhuma peça contratual. Mas assinou a carta de conforto. A assinatura na carta de conforto que permite a realização do negócio é de Miguel Pinto Luz", atira Alexandra Leitão.

Por outro lado, o ex-ministro do PSD, Miguel Macedo, garante que não foi bem uma assinatura. "A única intervenção que ele tem não tem nada a ver com os contratos, é uma coisa à parte, lateral, digamos assim, é a pôr um concordo, suscitado pela colega secretária de Estado, que tinha a tutela da parte das Finanças, nessa carta de conforto em relação às dívidas que a TAP tinha, anteriores a 2015", explica.

Assim sendo, afirma Pacheco Pereira, a responsabilidade pelo negócio teria de estar mais acima no Governo, neste caso, na ministra das Finanças e no primeiro-ministro.

"Se Miguel Pinto Luz tem uma pequena intervenção no processo, então, nesse caso, a penalização tem de ir para Maria Luís Albuquerque e para Passos Coelho, porque, se na realidade, o grosso das decisões não passou pelo então secretário de Estado das Infraestruturas, é óbvio que alguém as tomou. Se nós quisermos retirar Miguel Pinto Luz da responsabilidade direta no processo, temos de a colocar em Maria Luís Albuquerque e em Passos Coelho. Isso aí não há volta a dar", considera.

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O relatório da IGF conhecido na semana passada sobre a TAP refere que a Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% do capital da TAP, SGPS, "comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares americanos (MUSD) foram efetuadas através da sócia DGN Corporation (DGN) com fundos obtidos da Airbus".

Aquele montante de capitalização, acrescenta, "coincide com o valor da penalização (226,75 MUSD) assumida pela TAP, SA, em caso de incumprimento dos acordos de aquisição das 53 aeronaves (A320 e A330), o que evidencia uma possível relação de causalidade entre a aquisição das ações e a capitalização da TAP, SGPS e os contratos celebrados entre a TAP, SA e a Airbus".

A IGF sugeriu o envio do relatório ao MP, sobretudo tendo em conta as conclusões relacionadas com o processo de privatização da TAP e a sua relação com os contratos de aquisição de 53 aviões à Airbus em 2015, bem como com as remunerações dos membros do Conselho de Administração.

Sobre o último tema, concluiu a IGF que os "dados disponíveis" levam à conclusão de "que o pagamento das remunerações aos administradores em causa [Humberto Pedrosa, David Pedrosa e David Neeleman] foi efetuado através de um contrato de prestação de serviços simulado (pois aparentemente o fim não era o mesmo para o qual fora celebrado), apresentando-se apenas como instrumental para o efeito pretendido".

Segundo o relatório, este procedimento "afigura-se irregular no pagamento/recebimento das remunerações aos membros do Conselho de Administração, que, assim, se eximiram às responsabilidades quanto à tributação em sede de IRS e contribuições para a Segurança Social".

Vários partidos, incluindo o PSD, entregaram pedidos de audição do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, à data secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações no segundo governo liderado Pedro Passos Coelho, que caiu após ter sido chumbado o seu programa no parlamento, mas que concluiu o processo de privatização da TAP, em 2015.