António Filipe diz que a decisão do Presidente da República e do Governo de nomear uma nova procuradora-geral e não reconduzir Joana Marques Vidal, foi "uma opção tomada" e é "inquestionável".
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O PCP afasta a hipótese de um processo de revisão constitucional para alterar a forma de nomeação do procurador-geral da República, clarificando a duração do mandato.
No Parlamento, o deputado comunista António Filipe considerou que "não há nenhuma querela constitucional", já que a Constituição "não obriga a que haja mandato único, mas também não o proíbe".
"Tanto o Presidente da República como o Governo entenderam que o mandato deve ser único e, portanto, exerceram as competências que a Constituição lhes confere nesse sentido, de acordo como que é o seu entendimento", afirmou António Filipe.
O PCP insiste que "a questão não está nas pessoas", mas sim "nas condições dadas para o exercício do cargo", para que "a autonomia do Ministério Público seja preservada", agora sob liderança de Lucília Gago.