"Não há tempo a perder." Governo lança 95 concursos do PT2030 e assina 800 contratos PRR até ao final de maio

O Governo anunciou esta quarta-feira que vai lançar 95 concursos do Portugal 2030 (PT2030) em abril e maio, com um montante superior a 1059 milhões de euros, e assinar 800 contratos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em declarações à TSF, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, afirma que, apesar de o Governo estar em gestão, a administração pública não está e é preciso continuar a acelerar o ritmo de execução dos dois programas.

"No mês que está em curso e no próximo mês de maio vamos lançar concursos num montante superior a 1000 milhões de euros e vamos assinar 800 contratos do PRR, que estavam preparados, que foram objeto de concursos anteriores e agora está na hora de assinar os contratos para que os beneficiários possam começar a executar estes financiamentos. Também já aprovámos o plano de avisos do segundo quadrimestre. Esse plano também já está aprovado no caso do Portugal 2030 e vamos abrir concursos também no montante de cerca de 1050 milhões de euros", explica à TSF Castro Almeida.

O Ministério da Coesão Social pretende que os planos dos concursos permitam dar previsibilidade às empresas, câmaras municipais, universidades e IPSS, ou seja, a todos os beneficiários dos fundos europeus. Um dos contratos previstos é assinado, esta quarta-feira, no Hospital Santa Maria.

"Vão ser assinados contratos com diferentes IPSS do país para contratar com essas entidades unidades de cuidados continuados, que é um dos objetivos do PRR, são aquelas situações de pessoas que não podem estar em casa, mas também não precisam de estar no hospital e, portanto, estão numa unidade de cuidados continuados que normalmente são geridas por IPSS. Então vamos contratar com dezenas de IPSS várias camas para cuidados continuados", sublinha, acrescentando que não há tempo a perder na execução dos fundos do PRR.

"Portugal foi o segundo país da Europa a entregar o sexto pedido de pagamento do PRR e entregámo-lo 45 dias antes do prazo. Nós já não estamos atrasados, mas isto não quer dizer que nós possamos abrandar o ritmo, porque o trabalho que temos à nossa frente é mais exigente. Não há tempo a perder. Se fôssemos agora perder um mês ou dois por causa da campanha eleitoral, seria péssimo para a execução do PRR", considera.

Castro Almeida recorda que o Presidente da República "teve o cuidado de, quando fez a dissolução da Assembleia da República, chamar a atenção de que veria com bons olhos que o Governo encarasse a sua missão, estando em gestão como se não estivesse em matéria de execução de fundos europeus e, portanto, nós estamos a continuar a acelerar os fundos europeus, quer do PRR, quer do Portugal 2030, para que Portugal possa cumprir plenamente os objetivos".

"O nosso objetivo é a chegar a 2026 e ter executado completamente as subvenções do PRR", afirma.

Os concursos do PT2030 incidem sobre vários temas, desde incentivos à criação de emprego até à conservação da natureza, segundo o comunicado do gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, sendo que "os que têm maiores verbas envolvidas são os que apoiam a inovação produtiva em territórios de baixa densidade, com 151 milhões de euros disponíveis".

"Já no que diz respeito à Conservação da Natureza, serão abertos concursos que rondam os 20 milhões de euros", lê-se.

Quanto ao PRR, serão assinados 800 contratos entre abril e maio, no valor de quase 160 milhões de euros, "com destaque para os da componente da Habitação (68 milhões de euros), Capitalização e Inovação Empresarial (26 milhões de euros), Administração Pública Mais Eficiente (44 milhões de euros) ou as Respostas Sociais (7,4 milhões de euros)".

"As autarquias levam a maior parte neste período: 111 milhões de euros em 294 contratos. Seguem-se as empresas, com 21 milhões em 63 contratos. As instituições do sistema científico e tecnológico nacional vão receber 9,4 milhões em 96 contratos, enquanto os 105 contratos a assinar com as Instituições Particulares de Solidariedade Social ascendem a 8,8 milhões de euros", acrescenta o Governo.

O ministro Castro Almeida afirma, citado em comunicado, que mesmo em gestão, o Governo vai "continuar a acelerar o ritmo de execução dos fundos europeus como temos vindo a fazer até aqui”.

Recorde-se que o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação iniciou, esta terça-feira, a reprogramação das Agendas Mobilizadoras, ajustando os projetos às novas possibilidades do PRR.

A reprogramação do PRR foi aprovada por Bruxelas na sexta-feira. No âmbito da reprogramação, foi solicitada a extensão do prazo para cumprimento da meta final até 30 de junho de 2026 para garantir a implementação eficiente dos investimentos.