"Não poderíamos, nem vamos segurar este Governo de Miguel Albuquerque." PS aprova "por unanimidade" moção de censura

O líder parlamentar do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, anunciou este sábado que o partido aprovou "por unanimidade" a intenção de voto favorável à moção de censura contra o Governo Regional da Madeira.

Em declarações aos jornalistas no fim da reunião da comissão política, Paulo Cafôfo garante que o partido socialista "não poderia, nem vai segurar este Governo de Miguel Albuquerque".

"O PS esteve hoje reunido na nossa comissão política e trouxe uma proposta do secretariado-regional que foi a de votar favoravelmente a moção de censura que deu entrada na assembleia regional. A votação aconteceu e, por unanimidade, a comissão política aprovou esta deliberação, ou seja, a orientação a dar ao grupo parlamentar de votar favoravelmente a moção de censura", anunciou.

O socialista aponta a "coerência" decisão, argumentando que Miguel Albuquerque está "a fugir à Justiça" ao não pedir a "retirada da sua imunidade enquanto membro do conselho de Estado". Paulo Cafôfo sublinha que a par do líder do PSD/Madeira, existem ainda quatro elementos do partido que estão "a contas com a Justiça". 

A Comissão de Regimento e Mandatos do parlamento madeirense vai analisar os pedidos de levantamento de imunidade apresentados pelo Tribunal da Comarca da Madeira dos secretários das Finanças, Rogério Gouveia, Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, e o do Turismo, Economia e Cultura, Eduardo Jesus.

Cafôfo recordou que o PS foi "coerente na moção de confiança aquando da apresentação do Programa de Governo", adiantando que "desde essa altura muito mais aconteceu a este governo".

"Temos um presidente de um partido que é arguido por crimes de corrupção ativa e passiva, que não quer responder à Justiça e está a fugir à Justiça, porque não pede a retirada da sua imunidade enquanto conselheiro ou membro do conselho de Estado. Isto não é normal numa democracia. Não pode ser normal, nem podemos aceitar que assim seja", afirma.

Lamenta igualmente a gestão dos incêndios na Madeira, acusando também Miguel Albuquerque de "fugir às responsabilidades" para se "ir estender ao sol na praia dourada".

"Só está agarrado ao poder por interesse próprio", defende, desvalorizando ainda o parágrafo do texto da moção de censura do Chega que critica o PS, ao afirmar que aos socialistas "não interessa o texto", mas antes a "censura a Miguel Albuquerque".

Paulo Cafôfo entende que os madeirenses não "compreenderiam que, num momento tão decisivo", os socialistas "hesitassem" na intenção de voto, assinalando o "histórico de luta" do PS na região.

"O PS não anda a brincar à política nem às moções de censura", aponta, sublinhando que foi o Chega quem "deu a mão a Miguel Albuquerque".

"Esta instabilidade da vida política e da vida dos madeirenses tem rostos e responsáveis. Quem fez o acordo com o PSD não foi o PS, foi o Chega", destaca.

Lembrando igualmente que Albuquerque garantiu ter "condições de dar estabilidade" à região, o líder do PS/Madeira considera que o social-democrata "falhou nesse compromisso".

Cafôfo ainda destacou que o PS tem 11 deputados num universo de 47 lugares no hemiciclo, pelo que existem outros 36 deputados que também terão responsabilidade neste processo.

O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

A conferência dos representantes dos partidos na Assembleia Legislativa da Madeira reúne-se na segunda-feira para agendar a discussão da moção de censura ao Governo Regional, que ter a maioria absoluta dos votos (24 votos) para ser aprovada.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, só pode intervir no processo e convocar novas eleições legislativas regionais seis meses após a posse da Assembleia Legislativa da Madeira, o que aconteceu em 29 de maio de 2024.

O presidente do Governo da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, já tinha reiterado este sábado que não se vai demitir na sequência da "inesperada" e "inoportuna" moção de censura anunciada pelo Chega, assegurando estar preparado para todos os cenários.  

"Não tenho razões para me demitir", declarou o também líder do PSD/Madeira após a reunião da comissão política regional do partido convocada para analisar a moção de censura apresentada pelo grupo parlamentar do Chega na Assembleia Legislativa o arquipélago.

Na quarta-feira o presidente e líder parlamentar do Chega/Madeira anunciou, em conferência de imprensa, que entregou no parlamento madeirense uma moção de censura ao governo Regional.

Miguel Castro justificou a decisão com as investigações judiciais que estão a ser feitas ao presidente do executivo e a quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos.