"Não sou jurista." Pedro Nuno sem certeza se ex-CEO da TAP violou contrato por acumular funções

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, não tem a certeza dos argumentos da TAP para contestar o despedimento com justa causa da ex-CEO, Christine Ourimière-Widener. Segundo o jornal Eco, os advogados da transportadora aérea alegam que a ex-CEO não exerceu o cargo na empresa em exclusividade, como impõe o estatuto do gestor público.

Esta sexta-feira, o Jornal Económico assegura que o contrato com a TAP previa essa exceção, com a gestora a poder exercer cargos noutras empresas. Questionado esta sexta-feira de manhã em Matosinhos, o antigo ministro da tutela demorou dez minutos a evitar esclarecer os termos da contratação da gestora francesa, mas deixou a dúvida sobre os argumentos da TAP.

"Todas as matérias da TAP fazem parte do meu quadro de responsabilidade política, ponto. E isso é que é relevante. Quero, no entanto, dizer que o contrato é feito com as equipas jurídicas tanto da anterior CEO como da TAP. Partem todos do princípio de que é ilegal e aquilo que eu estou a dizer é que o contrato foi redigido com uma equipa jurídica, o que quer dizer que diferentes equipas jurídicas têm interpretações também diferentes sobre o que ali foi feito. Eu era ministro das Infraestruturas, não sou jurista, não sou advogado e por isso cada um faz a sua parte", afirmou Pedro Nuno Santos.

Em causa está um processo jurídico para esclarecer se a ex-gestora da TAP tem ou não direito a uma indemnização de quase seis milhões de euros, ou seja, se não foi demitida de acordo com a lei.

Já sobre a crise que se vive na comunicação social, o secretário-geral do PS remete propostas concretas para outra altura.

"A comunicação social é essencial para o funcionamento saudável da nossa democracia e do nosso Estado de direito e, portanto, nós acompanhamos com preocupação este caso. A forma de apoiar a comunicação social queremos discuti-la com os órgãos de comunicação social, com os jornalistas e encontrarmos a melhor forma do Estado, sem interferir, sem correr o risco de haver alguma tentação de controlo da comunicação social, possa ser uma parte muito importante em garantir a saúde da nossa comunicação social. Teremos o momento certo para fazer essa apresentação", acrescentou o secretário-geral do PS.