Nova lei de estrangeiros: Livre pede a Marcelo "veto político" e critica "acordo escondido com rabo de fora" entre Governo e Chega

O porta-voz do Livre Rui Tavares apela ao Presidente da República para que vete politicamente a nova versão da lei de estrangeiros, aprovada pelo Parlamento, e rejeita que o país possa tratar os imigrantes “como eletrodomésticos”.

“Aqui o apelo que fazemos ao senhor Presidente da República é mesmo para um veto político por causa de uma divergência que seja profunda em relação ao que é uma rota de desenvolvimento para o país: o país só terá um desenvolvimento harmonioso se souber valorizar quem trabalha”, defende Rui Tavares, em Lagos, distrito de Faro.

O deputado do Livre falava aos jornalistas à margem de uma ação do partido em Lagos no primeiro dia de arranque oficial da campanha para as eleições autárquicas de dia 12 de outubro, ao mesmo tempo que o Parlamento debatia uma nova versão do diploma que quer alterar a lei de estrangeiros, aprovada com votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP.

O porta-voz do Livre acredita que o entendimento do Governo com o Chega para aprovar o novo texto poderá ser o início de outras promessas no que diz respeito às leis sobre os imigrantes. 

"Se se confirmarem os detalhes deste acordo escondido com rabo de fora, que é o Chega vota a favor do texto como ele está agora ou com uma pequena alteração, mas com base numa promessa de que os imigrantes não tenham direito a ter nenhum benefício da Segurança Social durante cinco anos, enquanto aqui estão a contribuir para essa Segurança Social, nós temos de nos perguntar de que realidade é que estamos a falar", atira.

Indo mais longe, Rui Tavares lembra o contributo dos imigrantes para o excedente orçamental, que o atual Executivo apresenta ao país.

"Só há neste momento um superavit, só se pode mostrar contas bonitas em Bruxelas, por causa do excedente da Segurança Social. Desse excedente da segurança social, mais de metade é de contribuições de imigrantes. Agora, o que eles querem dizer a estas pessoas é que vão trabalhar durante cinco anos e vão contribuir durante cinco anos, mas não vão ter direito a nenhum benefício", critica.

E deixa o alerta de que agora são os imigrantes, mas logo a seguir o ataque será aos trabalhadores nacionais.

"Vemos o Chega muito obcecado com os imigrantes, a IL muito obcecada com os funcionários públicos e o Governo a querer um novo código do trabalho, numa situação em que temos pleno emprego e em que vão comprimir os direitos dos trabalhadores", denuncia.

Em campanha pelas autárquicas em Lagos, concelho onde concorre sozinho, o porta-voz do Livre sublinha que o primeiro-ministro não está a ser transparente quando não diz claramente qual o acordo que foi celebrado com o Chega.

"Não percebo exatamente por que é que o primeiro-ministro pretende tapar o sol com a peneira em relação àquilo que é a confluência entre o seu Governo e o Chega em matérias de imigração. Ela está absolutamente clara, é uma escolha sua, porque no caso o PS até se oferece para fazer outro tipo de compromissos com o Governo e, portanto, e o Luís Montenegro não pode dizer que não tinha outra hipótese"

Se este acordo ultrapassar aquilo que considera serem linhas vermelhas, o Livre apela a um veto político do Presidente da República. 

Em Lagos, o Livre concorre em lista própria, encabeçada pela professora Maria João Sacadura, que nas últimas autárquicas foi cabeça de lista pelo PAN, e esta manhã acompanhou Tavares numa visita ao Laboratório de Atividades Criativas - uma antiga prisão que foi reconvertida em centro de acolhimento de refugiados e hoje é um centro criativo semelhante às “casas da criação” que o partido quer espalhar pelo país.

Depois, o périplo seguiu para o quartel dos bombeiros voluntários de Lagos, que recentemente combateram nos incêndios de Aljezur e que chegaram também à fronteira deste concelho.

O comandante, Márcio Regino, em conversa com Rui Tavares, pediu que se priorize a designação da profissão de bombeiro como de desgaste rápido, uma das propostas que tem sido defendida pelo Livre e debatida várias vezes no parlamento.

Maria João Sacadura tem como adversários já conhecidos na corrida autárquica em Lagos, o atual presidente da autarquia Hugo Pereira (PS), Luís Barroso (“Lagos Com Futuro” - Nós, Cidadãos!/PAN), Alexandre Nunes (CDU), Paulo Rosário (Chega) e Gilberto Viegas (PSD/CDS-PP).