Novo Governo. Foco na luta contra corrupção "é positivo", mas não deve "adicionar complexidade ao sistema"

O novo Governo vai levar dois meses numa espécie de consulta pública coordenada pela ministra da Justiça para, em junho, o Executivo aprovar um pacote de medidas consensual para combater a corrupção. A consulta passa pelos partidos com assento parlamentar, pelos agentes do setor e pela sociedade civil. Para o investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e fundador da associação Transparência Internacional Portugal, Luís de Sousa, a iniciativa do Governo é positiva, até porque estamos num contexto de Governo minoritário.

Perante este cenário, Luís de Sousa considera, à TSF, que é preciso auscultar quem está no terreno e a sociedade civil tem de estar presente neste processo para que não seja um circuito fechado nem apenas em termos legislativos. Por isso defende que é preciso também avaliar aquilo que não avançou e porque é que não avançou.

"Nomeadamente tentar perceber dentro do Sistema Nacional de Integridade, dentro desta arquitetura institucional, deste conjunto de instituições que têm competências em matéria de prevenção e repressão e, sobretudo, do lado da prevenção, porque o lado da repressão não sofreu grandes alterações, mas do lado da prevenção tivemos a extinção do Conselho de Prevenção da Corrupção e a criação de um Mecanismo Nacional Anticorrupção, tivemos a criação de uma nova entidade de transparência junto do Tribunal Constitucional para fazer a fiscalização das declarações únicas. Há, de facto, essa ambição. Vi que no programa da Aliança Democrática fala-se da reforma institucional das entidades públicas especializadas na transparência e prevenção da corrupção. Sublinho também esta necessidade de olharmos para aquilo que já existe, como é que está a funcionar e o que é que é preciso fazer em termos de reformas institucionais, reformas legislativas não bastam", explicou Luís de Sousa. 

O especialista sublinha que há instituições criadas com muitas insuficiências e é preciso fazer aquilo que nunca foi feito desde que se desenhou, há 21 anos, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, que é uma avaliação do Sistema Nacional de Integridade e é preciso compreender o que está a funcionar.

"Ao estar a amontoar uma série de medidas sem perceber, de facto, o que é que resulta e o que é que não resulta podemos só estar a adicionar complexidade e ineficácia ao sistema. Portanto essa ponderação tem que ser feita. Infelizmente não foi feita e, portanto, diria que esta primeira iniciativa é uma boa iniciativa, mas falta o resto e o resto a seu tempo. Estou certo de que que será discutido e espero que tenham em conta esta dimensão de avaliação do Sistema Nacional de Integridade", acrescentou o investigador.