O Secretário de Estado considera que ao prestar informação ao Governo isso não chocaria com a "independência" do regulador. Mourinho Félix admite, contudo, que ficou "esclarecido" com as explicações.
Corpo do artigo
O secretário de Estado das Finanças aceita as explicações dadas pelo Banco de Portugal mas continua a achar que mesmo assim, o regulador poderia ter informado o Governo.
São declarações feitas por Ricardo Mourinho Félix à SIC Notícias sobre o pedido que, sem avisar o Governo português, o Banco de Portugal fez ao Banco Central Europeu para limitar o financiamento ao Banif.
De recordar que na semana passada, o secretário de Estado tinha acusado o BdP de ter cometido uma "falha de informação grave" na resolução do problema do Banif ao ter omitido que pediu ao Banco Central Europeu para limitar o financiamento àquela instituição financeira.
O Governador do Banco de Portugal, respondeu através de dois comunicados alegando que a entidade reguladora não informou o Governo porque "não podia". Carlos Costa explicou que os membros do Conselho do BCE não podem, por imposição das normas do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do seu Código de Conduta, divulgar ou discutir previamente com as autoridades nacionais as questões a decidir pelo Conselho.
Foi a esta argumentação que, na SIC Notícias, o secretário de Estado das Finanças concedeu que o Governador do Banco de Portugal atuou dentro das regras que lhe são impostas pelo BCE, ainda que ache que a informação em causa poderia ter sido prestada sem beliscar a independência do regulador.
Ricardo Mourinho Félix admite inclusivamente que "o Governador atuou de forma perfeitamente legítima e dentro daquilo que é o quadro legal".