“O lugar é do partido.” Chega quer que mandatos de deputados independentes passem para os partidos
Depois de Miguel Arruda ter decidido passar a deputado não inscrito, sem abdicar do mandato e deixando o Chega com 49 parlamentares, o partido anuncia que, em sede de revisão constitucional, vai propor que também no caso de mandatos autárquicos, os partidos não sejam prejudicados por quem sai
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O Chega vai propor que o mandato dos deputados que optem por passar a não inscritos, como aconteceu recentemente com Miguel Arruda, passe para o partido.
No programa da TSF Conselho de Líderes, Pedro Pinto defendeu que esta medida deve estender-se também aos mandatos autárquicos: “Nós temos de proteger também os partidos e aquilo que tem acontecido ultimamente, não só na Assembleia da República, onde já aconteceu diversos deputados passarem independentes, mas também acontece nas câmaras municipais ou nas assembleias municipais quando passam a independentes.”
O Chega defende que “o lugar é do partido” e quem “quem quiser passar a independente, terá de sair”.
Em relação, às malas ontem apreendidas pela polícia, no antigo gabinete de Miguel Arruda, Pedro Pinto afirma que o alerta foi dado pelo Chega, na semana passada, quando foram “surpreendidos” pelo caso.
Também no programa Conselho de Líderes, Inês Sousa Real, do PAN, considerou que Miguel Arruda já deveria ter renunciado ao mandato “a bem da credibilidade da Assembleia da República”.
“Sabemos que ao suspender estaria a devolver o mandato ao Chega, mas preferimos que o Chega tenha 50 deputados a ter a Assembleia da República descredibilizada porque o combate que nós fazemos às ideias que o Chega defende, fazemos dentro do Parlamento e não através de expedientes administrativos”, refere a porta-voz do PAN.
O PAN partilha da ideia de que se alguém se torna não inscrito, deveria entregar o mandato e estende o caso ao Parlamento Europeu, citando o caso do antigo eurodeputado Francisco Guerreiro.
“No Parlamento Europeu, por exemplo, estamos a falar de muito dinheiro, quer a nível do valor que as pessoas recebem e isso aconteceu-nos com Francisco Guerreiro, que não entregou o mandato ao PAN e que esteve uns cinco anos a receber quer a subvenção, quer o seu ordenado como deputado e o escrutínio financeiro é zero, além do prejuízo para as causas que representamos”, lembra Inês Sousa Real.
O PAN defende que este é um debate que o Parlamento deve fazer, “sem ir a reboque de casos concretos”, já o Chega vai avançar com uma proposta quando abrir o processo de revisão constitucional.