O que diz o Programa do Governo sobre a Segurança Social e apoios aos mais vulneráveis

Com o novo programa, o Governo pretende construir um sistema de Segurança Social que seja uma rede forte, mais simples, transparente, eficiente e justa, com o objetivo de garantir maior equidade na distribuição dos apoios sociais.

Medidas do Progra do Governo destinadas a reforçar a sustentabilidade financeira da Segurança Social:
- A diversificação das fontes de financiamento do Sistema de Segurança Social Previdencial. Junto dos cidadãos, deve ser incentivada a poupança a médio e longo prazo, através de esquemas complementares de reforma, ao nível das empresas e das pessoas;

- Melhoria do papel da gestão de ativos, preparando a Segurança Social pública para gerir fundos de capitalização de adesão voluntária, em competição com o setor privado e mutualista. 

O Governo pretende também a criação de um Suplemento Remunerativo Solidário com as seguintes características: 
- Simplificação do atual sistema pulverizado de apoios sociais através da sua agregação económica;

- Atribuir a cada agregado familiar o valor das prestações sociais atualmente recebidas pelo agregado familiar e um suplemento que garante que o aumento do rendimento do trabalho não conduz a uma perda de rendimento disponível.