O que diz o Programa do Governo sobre salários e redução de IRS

“O mercado de trabalho em Portugal evidencia sérias debilidades. Os rendimentos do trabalho líquidos não chegam a 60% da média europeia, e o salário mínimo está cada vez mais próximo do salário médio. Embora os níveis de desemprego sejam moderados, os níveis de rendimentos baixos perpetuam uma muito elevada pobreza na população empregada (12,2%). 

A economia não dá suficientes oportunidades aos jovens que têm sofrido uma queda significativa do salário real, mesmo os com formação superior, a taxa de desemprego jovem permanece elevada e superior à da média dos Países da UE (atingiu 23% nos jovens até aos 24 anos), e muitos dos jovens com ensino superior trabalham em profissões que não exigem esse nível de escolaridade (de 16,6% em 2011, para 22,4% em 2022). Portugal não pode desaproveitar o talento disponível.  

LEIA AQUI NA ÍNTEGRA O PROGRAMA DO GOVERNO

O nível dos salários em Portugal, e em especial dos salários líquidos de impostos e contribuições, constituiu um penalizador desincentivo ao trabalho e ao esforço, mérito e inovação.  

A sustentada e geral melhoria dos salários depende do aumento da produtividade da economia, sem a qual os incrementos dos salários mínimos conduzirão a uma compressão do diferencial face aos salários médios e medianos.  

Importa realizar as reformas estruturais que acelerem a produtividade que viabiliza o aumento dos salários.  

Mas é também urgente baixar a elevada carga fiscal sobre o trabalho (o IRS) que erode o valor líquido dos salários e desincentiva o esforço e melhores desempenhos.  

Com efeito, a principal prioridade na redução da carga fiscal é o desagravamento, significativo, do IRS, especialmente sobre jovens e classe média.  

Esse esforço fiscal concretiza-se, em primeira linha, através de:  

• <p><strong>Redução do IRS para os contribuintes até ao 8º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média;  </strong></p>
• <p><strong>Adoção do IRS jovem de forma duradora e estrutural, com uma redução de dois terços nas taxas de 2023, tendo uma taxa máxima de 15% aplicada a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos;</strong></p>
• <p><strong>Isenção de contribuição e impostos os prémios de desempenho até ao limite equivalente de um vencimento mensal; </strong></p>
• <p><strong>Obrigação legal de atualização dos escalões e tabelas de retenção em linha com a inflação e o crescimento da produtividade.  </strong></p>

Ao mesmo tempo, vários setores de atividade encontram dificuldades em contratar novos trabalhadores, em virtude dos desajustamentos entre as suas competências e aquelas que são procuradas pelas empresas, num contexto onde a formação profissional 36 ao longo da vida é frequentemente desajustada face às necessidades, e de limitada qualidade.  

Portugal precisa de recuperar o atraso ainda existente nas qualificações da população ativa e preparar e requalificar a força de trabalho nacional (formada localmente e imigrantes) para as transformações tecnológicas em perspetiva.  

Este programa de reformas pretende estimular um mercado de trabalho dinâmico que melhore a eficiência na afetação de recursos humanos, combata a pobreza e a precariedade através da promoção do investimento em capital humano gerador de aumentos de produtividade, que dignifique o emprego, e seja aberto à diversidade de equilíbrios concertados entre trabalhadores e empregadores. Assim, envolverá as seguintes medidas:  

• <p>Potenciar as relações laborais estáveis, o investimento das partes na relação laboral, e a efetiva integração dos trabalhadores;  </p>
• <p>Maior adaptabilidade dos tempos e modos de trabalho de forma a dar resposta aos desafios que o equilíbrio entre vida pessoal e profissional colocam aos trabalhadores e empresas, designadamente através do reforço da possibilidade de transição, mesmo que temporária, entre regimes de horário de trabalho e possibilidade de trabalho remoto por acordo entre as partes;  </p>
• <p>Introdução de mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões, atingindo uma maior flexibilidade da idade de acesso à pensão completa por velhice;  </p>
• <p>Garantir o aumento do salário mínimo nacional em linha com a inflação mais os ganhos de produtividade como regra geral, e criação de uma comissão técnica independente sobre o “Salário Digno” que analise e avalie o impacto da subida do SMN no emprego (que motive desvios à regra geral) e que proponha políticas a médio prazo 37 tendo em vista a redução da pobreza e a dignidade no emprego dos trabalhadores com baixos salários;  </p>
• <p>Novo impulso para a concertação social, procurando a convergência entre empresários e trabalhadores em torno do objetivo de aumentar a produtividade.” </p>