O que muda nos impostos, salários, pensões e as reações dos partidos à proposta de OE2025
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Miranda Sarmento afirma que, caso haja margem orçamental em 2025, o Governo irá atribuir novamente o suplemento extraordinário de pensões.
"A atualização quer do indexante de apoios sociais, quer das pensões, será a atualização que resulta da lei. A lei prevê que, quando há crescimento económico, a atualização seja feita à inflação mais uma pequena percentagem desse crescimento económico. Nós iremos aplicar a lei e o que já dissemos relativamente às pensões é que, se no próximo ano houver margem orçamental, iremos repetir a medida que tomamos este ano que foi apresentada em agosto e agora concretizada de um suplemento extraordinário aos pensionistas", explicou.
"Se no decorrer do próximo ano, a execução orçamental estiver a correr melhor do que o que projetamos(...), faremos um suplemento de pensões, tal como fizemos este ano", garantiu o ministro.
O presidente do Chega, André Ventura, disse esta quinta-feira que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, lhe propôs em privado um acordo com vista à aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano, que admitia que pudesse integrar o Governo.
"O primeiro-ministro mentiu", acusou hoje o líder do Chega, em entrevista à TVI/CNN Portugal, referindo que na terça-feira Luís Montenegro "disse que o Chega não era um parceiro confiável, que ele nunca contou com o Chega e que o Chega foi arredado das negociações".
De acordo com André Ventura, "isto é falso, o primeiro-ministro negociou com o Chega, quis negociar com o Chega" e propôs "um acordo para este ano", admitindo "que mais para a frente o Chega viesse a integrar o Governo".
O presidente do Chega disse que esta proposta lhe foi apresentada no encontro que os dois tiveram em 23 de setembro.
"Mas já tínhamos falado disso também, antes do verão", indicou.
Ventura disse também que recusou esta proposta porque só aceitaria um acordo para a legislatura.
O Governo entregou esta quinta-feira à Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2025. Uma hora depois, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou o documento.
O governante que tutela a pasta das Finanças traçou as principais linhas do Orçamento do Estado e demonstrou a mesma convicção de Luís Montenegro de que o documento será aprovado, ainda que avise que o país "deve estar preocupado" com um possível chumbo. Mas o que é que o Orçamento do Estado prevê para os principais setores do país?
De “um mau Orçamento" com "escolhas erradas para o país", uma “enorme deceção” e “uma traição à direita” à "falta de ambição" e ao fim do “comentário sobre a novela orçamental": estas foram as reações dos partidos políticos, da esquerda à direita, à proposta de Orçamento do Estado para 2025 apresentada esta quinta-feira.
O líder parlamentar do CDS-PP, que foi o primeiro a falar aos jornalistas após a apresentação do ministro do Estado e das Finanças, vai contra estas considerações e garante que a proposta é "boa e vai melhorar a vida das famílias", sublinhando que a redução fiscal prevista em 2024 é a "grande diferença em relação aos OE apresentados pelo PS".
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu hoje que "nunca o Governo propôs um acordo ao Chega", e acusou André Ventura de mentir.
"Nunca o Governo propôs um acordo ao Chega. O que acaba de ser dito pelo Presidente desse partido é simplesmente mentira", escreveu Luís Montenegro, na rede social X, numa resposta à entrevista do presidente do Chega, André Ventura, à TVI/CNN, recorrendo a maiúsculas para frisar a palavra "mentira".
"É grave mas não passa de Mentira e Desespero", acrescentou o primeiro-ministro.
O presidente do Chega, André Ventura, disse hoje que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, lhe propôs em privado um acordo com vista à aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano, que admitia que pudesse integrar o Governo.
"O primeiro-ministro mentiu", acusou hoje o líder do Chega, em entrevista à TVI/CNN Portugal, referindo que na terça-feira Luís Montenegro "disse que o Chega não era um parceiro confiável, que ele nunca contou com o Chega e que o Chega foi arredado das negociações".
O líder da IL, Rui Rocha, expressou esta quinta-feira uma "enorme deceção" relativamente àquilo que considerou ser um "Orçamento de marca socialista".
Em declarações aos jornalistas, Rui Rocha afirma que o partido liberal confirmou a ideia que já tinha previsto "de uma enorme deceção relativamente àquilo que o país precisaria de um orçamento que seria transformador e que daria um empurrão de energia e motivação aos portugueses para superarem as dificuldades".
Rui Rocha insiste que esta é uma situação de "enorme deceção", sublinhando que o Orçamento apresentado esta quinta-feira "foi negociado com o PS, apresenta níveis de carga fiscal semelhantes aos apresentados por um Governo socialista, que apresenta despesa corrente ao nível daquela que era apresentada por um Governo socialista, que apresenta um crescimento similar ou até, em alguns casos, abaixo do que aquilo que foi alcançado por Governos do PS".
Com estas caraterísticas apontadas, o líder dos liberais confessa que não fica admirado que este seja um OE "de marca socialista" e deixa uma pergunta no ar: "Eu pergunto o que seria diferente num Orçamento que fosse apresentado pelo PS."
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considera que as preocupações do partido relativamente a este OE ficam "confirmadas" com a apresentação do documento esta quinta-feira e afirma que este documento é "somente desejado pelos grupos económicos e pelas multinacionais".
Os comunistas, que já revelaram que a sua intenção de voto é rejeitar o OE para 2025, acusam o Governo de perseguir "uma política de degradação dos serviços públicos, de novas privatizações, uma política assente em baixos salários e baixas reformas".
"É um orçamento que é somente desejado pelos grupos económicos e pelas multinacionais", atira.
Paula Santos considera ainda que este é um Orçamento de "continuidade daquelas que foram as opções por parte da maioria absoluta do PS" e que "aprofunda injustiças e desigualdades", sem dar "respostas aos problemas da vida das pessoas".
A líder parlamentar do PCP lamenta que não exista uma "valorização dos salários" e, indo mais longe, sublinha que as políticas adotadas são até "de bloqueio dos salários".
A comunista denuncia também o "agravamento das condições de vida" da população portuguesa e acusa o Governo de "falta de vontade política" ao congratular-se com o excedente orçamental quando, para Paulo Santos, isso significa que existiam hipóteses de "reforçar o investimento na saúde, na habitação e da educação".
"Mas a opção do governo é deixar degradar", diz.
Os comunistas expressam ainda "grandes preocupações" com o que consideram ser um "aprofundamento da injustiça fiscal com a redução do IRC em 1%", que apenas beneficiam "os grupos económicos" e que têm impactos no investimento do serviço público", e com o "ataque à segurança social, em particular com as isenções de TSU". Paula Santos denuncia ainda "a desvalorização do investimento público", que afirma manter-se em "níveis insuficientes".
A porta-voz do PAN disse esta quinta-feira que o partido "dificilmente poderá acompanhar" a proposta do Orçamento do Estado para 2024, porque "põe por terra compromissos ambientais e compromissos com a proteção animal".
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, depois de o ministro das Finanças entregar a proposta orçamental, Inês de Sousa Real afirmou que o Governo propõe um retrocesso ao que diz ter sido o compromisso dos "últimos anos" na Assembleia da República para com a proteção animal.
"Desaparecem por completo deste orçamento as normas para a proteção animal. Falamos dos mais de 13 milhões de euros que eram fundamentais para chegar às famílias carenciadas e para promover o apoio às autarquias e às associações", detalhou.
A porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza ressalvou que viu no documento propostas do PAN, como a isenção de IVA para apoiar associações na aquisição de ração ou o "enquadramento orçamental alinhado com os objetivos da Lei de Bases do Clima".
Inês de Sousa Real lamentou, porém, que este orçamento mantenha a taxa de carbono que, disse, "vai onerar as famílias em mais de 620 milhões de euros", enquanto "perpetua as borlas fiscais para quem mais polui e lucra, como é o caso da isenção sobre os produtos petrolíferos".
O PAN garantiu ainda que, caso a proposta venha a ser aprovada na votação na generalidade, apresentará propostas para que "repor a justiça do ponto de vista ambiental, social e da proteção animal".
O Governo entregou esta quinta-feira no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no Parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no Parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, lamentou esta quinta-feira que o Orçamento do Estado para 2025 apresentado não tenha "nenhuma medida para descer o preço das casas" e acusa o Executivo de adotar uma "política fiscal injusta" e de "desmantelar o SNS".
Em declarações aos jornalistas, Mariana Mortágua começa por sublinha que o OE "não se define por alguns acordos a que se foi possível chegar com algumas profissões", antes é traçado por três medidas.
"Em primeiro lugar, a habitação: não há nenhuma medida neste orçamento para descer o preço das casas. Nenhuma. As rendas atingiram um valor record e todas as medidas a curto prazo deste orçamento aumentam o valor das casas, em vez de reduzi-lo. O segundo fator de avaliação deste orçamento é a saúde: este orçamento faz uma escolha e a escolha é desmantelar o SNS e entregar os seus recursos ao privado e pagando mais ao privado para fazer aquilo que o SNS podia fazer melhor. A terceira tem que ver com a política fiscal, que é uma política fiscal injusta: o grosso das medidas fiscais diz respeito ao IRS Jovem e a medidas para grandes empresas", aponta.
A coordenadora do BE sustenta as acusações de "injustiça", dando conta que o Executivo gastou nas negociações com os professores, forças de segurança, oficias de justiça, guardas prisionais, forças armadas e enfermeiros "500 milhões de euros" e com o IRS Jovem e medidas para as grandes empresas "883 milhões de euros".
"Este é um retrato das escolhas que este Orçamento faz", atira, afirmando que este é "um mau Orçamento, com as escolhas erradas para o país".
A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, afirma que a análise ao Orçamento do Estado para 2025 apresentado esta quinta-feira tem de ser feita enquadrando "o programa orçamental de médio prazo que vai ser entregue em Bruxelas" e lamenta que o Governo tenha deixado de lado "três prioridades" que os socialistas tinham definido.
Em declaração aos jornalistas, Alexandra Leitão critica a ausência total "de qualquer uma das propostas que o PS tinha feito como sugestões de utilização das verbas da despesa pública".
"Recordo aqui que as três sugestões eram o aumento extraordinário das pensões, que não consta, aliás, o ministro das Finanças afirmou que haveria eventualmente um suplemento extraordinário, se a trajetória da economia o permitisse. Não está também nada relativamente a algo que é fundamental para o SNS funcionar, que é uma negociação com os profissionais de saúde, sobretudo os médicos, que privilegie, pagando, obviamente, e remunerando bem uma exclusividade do SNS, voluntária e não conta nada sobre o fundo para habitação para a classe média e alojamento estudantil", aponta.
Escusando avançar intenções de voto sem ter uma análise "em profundidade" do documento, Alexandra Leitão assume que "este Orçamento não tem o acordo do PS" e que os socialistas fariam um documento "completamente diferente".
Alexandra Leitão lamenta ainda que o Executivo tenha começado o relatório por prever "uma vaga de privatizações", apesar de não usar diretamente esta denominação no documento, que tem "preocupado" os socialistas. A líder parlamentar do PS sublinha que a redução da participação do Estado na economia vai contra as políticas públicas defendidas pelos socialistas e aponta como exemplo o caso da RTP.
A socialista acusa ainda o Executivo de Luís Monetengro de fazer uma "transferência direta" de recursos do SNS para o setor privado, nomeadamente, com a medida em que está prevista a majoração fiscal para as empresas que paguem seguros de saúde privados ao seus trabalhadores.
"Esta é uma clara forma de retirar receitas, verbas, da saúde pública, que é financiada pelos impostos, e pó-la no setor privado", atira.
Alexandra Leitão fala ainda numa "clara falta de ambição" quanto à economia e destaca que o crescimento económico do Governo do PS foi de 2,2% e que, se o Governo fala em estagnação, então o crescimento previsto para 2024 de 2,1% será "ainda mais estagnação".
O PSD manifestou-se confiante na aprovação do Orçamento do Estado, dizendo que ninguém responsável o poderá chumbar, e consideram "do domínio da fantasia" o pedido do Chega de um novo documento.
Em reação no parlamento à proposta de Orçamento do Estado para 2025, o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Hugo Carneiro defendeu que o documento "promove o crescimento económico e o investimento público", valoriza pensões e salários e reduz os impostos.
"É um orçamento bom que beneficia os portugueses e a estabilidade do país e é responsável porque não coloca em causa as finanças públicas, eu não vejo como é que alguém responsável e com bom senso pode impedir a sua viabilização", disse.
O porta-voz do Livre considera que "agora finalmente começa a análise orçamental e acaba o comentário sobre a novela orçamental". Sem antecipar o sentido de voto, Rui Tavares lamenta que o Governo não tenha aproximado posições com o partido que lidera.
"Agora finalmente começa a análise orçamental e acaba o comentário sobre a novela orçamental, comentário esse no qual, o que se procurou fazer por parte de vários quadrantes políticos, foi um condicionamento para que não se julgasse este documento pelo seu conteúdo e pelo seu mérito", defendeu Rui Tavares, em declarações aos jornalistas.
O líder do Livre considerou que a "polaridade política" no país mudou "e o que antes era absolutamente essencial, que era que houvesse eleições caso não houvesse Orçamento", agora já não é.
"O que agora se diz é que ninguém quer eleições. Em geral, quando alguém fala em nome de ninguém ou em nome de toda a gente, é porque diz a sua conveniência política para fazer uma certa chantagem emocional com a liberdade dos outros", acusou, acrescentando, contudo, que o Livre se sente "completamente livre para analisar este documento, mas acima de tudo para o alterar".
Escusando adiantar o sentido de voto do partido antes de ler o documento na íntegra, Rui Tavares lamentou que não houvesse "mudanças significativas do Governo" que se aproximassem às propostas do Livre e criticou a redução da carga fiscal "daqueles que já são mais beneficiados".
Rui Tavares lembra que a proposta do passe ferroviário foi adotado e voltar a insistir que de onde vem esta ideia, "vêm muitas outras". Por isso, avançou que o seu partido vai apresentar uma proposta de criação de rede de transporte escolar ecológica e elétrica, que servia não só para as crianças em idade escolar, mas para populações com mobilidade reduzida, esperando que o projeto piloto nasça em 2025, e em 2026 seja generalizado.
O porta-voz do Livre considera ainda ser "fundamental" terminar o estudo para a criação de um passe multimodal nacional, assim como preparar a transição para dois anos em que possa ser feito um teste "de larguíssima escala" com a semana de quatro dias.
O Governo prevê concluir no próximo ano a construção de 62 residências para alojamento estudantil, avaliadas em 284 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que confirma a manutenção do valor das propinas.
O Ministério da Cultura vai dispor em 2025 de uma dotação de despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros, valor superior em 80 milhões à dotação aprovada para 2024, para os organismos do setor.
O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, afirma que o Orçamento apresentado esta quinta-feira é "bom e vai melhorar a vida das famílias", sublinhando que a redução fiscal prevista em 2024 é a "grande diferença em relação aos OE apresentados pelo PS".
Numa declaração aos jornalistas, Paulo Núncio sublinha que o Orçamento do Estado para 2025, apresentado esta quinta-feira, "vai aumentar salários, pensões, reduzir impostos e garantir o cumprimento integral do PRR" e "inclui as medidas acordados no acordo tripartido na Concertação social e inclui todas as propostas que o governo fez ao PS".
O deputado destaca ainda que a "carga fiscal em Portugal vai descer em 2024" e assume que este era um "ponto muito importante" para o CDS, até porque esta medida "marca uma grande diferença em relação aos OE apresentados pelo PS, em que a carga fiscal aumentava todos os anos".
"Em segundo lugar, há um alargamento significativo do IRS Jovem para jovens até aos 35 anos. A expectativa é que esta medida abranja 400 mil jovens que vão ter uma forte redução de impostos, pelo menos, durante 10 anos", atira.
Além a redução da carga fiscal, Paulo Núncio considera que este Orçamento "garante uma disciplina orçamental, garante um excedente de 0,3%, o que significa que as contas públicas vão continuar a gerar um seperavit e garante uma redução da vida pública muito importante".
Perante um cenário em que o crescimento económico está apontado para ficar acima dos 2%, o que é "um bom sinal", Paulo Núncio sublinha que os portugueses só podem fazer uma pergunta: "Como é que é possível que a oposição tenha tantas dúvidas em viabilizá-lo [o Orçamento]?"
As taxas de tributação autónoma aplicadas a viaturas vão recuar em meio ponto percentual em 2025 e o valor sobre o qual incidem vai aumentar em 10 mil euros, segundo a proposta orçamental esta quinta-feira apresentada.
O ministro do Estado e das Finanças apelou esta quinta-feira à "responsabilidade da oposição" e considerou fundamental que não sejam feitas alterações no objetivo do Governo em ter um superavit de 0,3%.
"O país comprometeu-se num diálogo técnico com a comissão europeia no próximo ano em ter um superavit de 0,3%", sublinhou, acrescentando que Pedro Nuno Santos, depois da reunião com o primeiro-ministro, disse estar "comprometido com o saldo orçamental que o Governo pretendia atingir no próximo ano".
Miranda Sarmento espera agora que, caso o OE seja viabilizado, os partidos sejam "responsáveis na discussão na especialidade" e que não alterem o "objetivo do país",
porque, explica, isso é "fundamental para cumprir as regras orçamentais europeias" e para continuar "a reduzir a dívida pública".
Apesar de contar com as "muitas propostas de alteração", o governante insiste na "responsabilidade" da oposição tanto na viabilização do Orçamento, como na discussão na especialidade.
Miranda Sarmento afirma que a receita de IRC teve "uma subida muito significativa" porque os lucros de 2023 das empresas foram "bastante superiores" aos lucros de 2022 e aponta para um aumento deste valor em 2024.
"Aquilo que os dados indicam é que os lucros de 2024 serão superiores aos lucros de 2023 e, como o IRC que é pago em 2025, seja por via das liquidações, seja por via dos pagamentos por conta, a nossa expectativa é de que a receita em 2024 cresça e depois o efeito da descida de 1% acontecerá na receita de 2026", aponta.
Em relação à almofada económica para os possíveis choques externos que mencionou anteriormente, o governante sublinha que o país tem um superavit "para isso mesmo" e a gestão financeira ao longo do ano é feita tendo em conta as mudanças geopolíticas.
Miranda Sarmento, ainda assim, destaca que as entidades financeiras apontam para uma recuperação da economia, em 2025, de 2%, ou até mesmo superior.
O Governo aumentou a verba destinada à Educação em 6,8%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que prevê uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros.
Quase oito em cada dez euros gastos em educação são para remunerações dos trabalhadores, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, em que 78,4% do orçamento é gasto em "despesas com pessoal".
Joaquim Miranda Sarmento considera que o país "deve estar preocupado" com o possível chumbo do Orçamento do Estado.
"Este é um bom Orçamento. Exige-se às oposições responsabilidade", pede.
O ministro recusou entrar já em discussão política sobre o Orçamento do Estado, deixando para mais tarde. Ainda assim, Miranda Sarmento está tem "a convicção de que o Orçamento do Estado será aprovado".
O Governo prevê um excedente orçamental de 0,3% do PIB para 2025, cerca de 700 milhões de euros e indica que nada prevê qualquer desaceleração da economia portuguesa, "pelo contrário".
"Isso dá-nos confiança de que a economia portuguesa continuará a crescer", afirma Joaquim Miranda Sarmento.
O ministro das Finanças garante que o OE está "totalmente alinhado com o Programa Orçamental Europeu".
O ministro do Estado e das Finanças invocou esta quinta-feira o aumento "muito significativo do consumo" e a atualização da taxa de carbono para justificar o aumento do ISP.
Em declarações aos jornalistas, Miranda Sarmento aponta duas razões para a subida do ISP em 2025: A primeira, se consultarmos o boletim de execução orçamental da DGO de agosto, vemos que, até agosto, a receita de ISP está a crescer 15% este ano, portanto, há um efeito consumo muito significativo e, segundo, nós atualizamos a taxa de carbono (500 milhões de euros) em final de agosto e setembro e nenhum dos impostos do consumo foi agravado, nem sequer ao nível da inflação."
O governante sublinha que o Executivo entendeu "não fazer qualquer agravamento sobre as taxas de consumo", ao contrário do que já aconteceu com outros Governos.
O Governo prevê que a dívida pública caia para 95,9% em 2024 e 93,3% em 2025, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue esta quinta-feira no Parlamento.
A saúde vai dispor no próximo de ano de mais de 16,8 mil milhões de euros, um aumento de 9% em relação à execução estimada para este ano, indica a proposta de Orçamento do Estado para 2025.
O ministro das Finanças explica que o aumento da despesa pública durante este ano se deve ao anterior Orçamento.
"O Orçamento para 2024 tinha um crescimento da despesa em contas nacionais de 9% e em contabilidade pública 11,5%. Há um conjunto de opções no OE2024 que explicam o crescimento da despesa este ano", afirma Miranda Sarmento.
Para o governante, "o país não está em condições de ter superavits muito elevados".
Martins Sarmento adianta que o Executivo já está "em diálogo com as três companhias aéreas que mostraram interesse" na privatização da TAP, mas assume que não pode comprometer-se com "qualquer data" este processo.
O ministro das Finanças fala num "diálogo preliminar" com as empresas, mas traça dois objetivos que o Governo tem com a privatização da TAP: "Manutenção do hub de Lisboa e o desenvolvimento da TAP em termos de rotas, o que é fundamental para o país, e procurar recuperar uma parte daquilo que foi o valor que os contribuintes despenderam na companhia".
Assumindo a vontade de "acelerar este processo", Miranda Sarmento recusa ainda assim comprometer-se "com qualquer data".
A terminar a apresentação, antes das perguntas dos jornalistas, Joaquim Miranda Sarmento explica os objetivos do Orçamento do Estado.
"Este é um Orçamento com três objetivos: recuperar o país, reformar a economia e relançar Portugal, sempre com responsabilidade orçamental", conclui.
O salário mínimo nacional passará para 870 euros, com o objetivo de chegar aos 1020 euros até 2028.
O mínimo de existência será garantido, mantendo quem ganha o salário mínimo "continue a não pagar IRS".
O IRC para as empresas será reduzido de 21% para 20%. O IRC para as pequenas e médias empresas será de 16%.
No PRR, a "crise política que levou à queda do anterior Governo atrasou a execução". "Nós estamos a recuperar, esperando chegar a 2026 com o PRR todo executado", avança o ministro das Finanças.
O valor de rendimento isento de IRS (o mínimo de existência) vai aumentar em 2025 para 12.180, acompanhando a subida do salário mínimo nacional para os 870 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025.
O ministro das Finanças confirmou o alargamento do IRS Jovem para todos, independentemente dos níveis de escolaridade dos jovens, corrigindo assim um "brutal injustiça".
Quanto ao que muda, no primeiro ano, a isenção é de 100%; entre o segundo e o quarto anos, a isenção é de 75%; entre o 5.º e o 7.º anos a isenção é de 50% e do 8.º ao 10.º anos a isenção é de 25%.
"Este é um instrumento fundamental" para atrair jovens, considera Miranda Sarmento.
Relativamente aos apoios aos jovens para a compra de casa, o programa Porta 65 terá um orçamento reforçado e ainda é confirmada a isenção do IMT, do Imposto de Selo e emolumentos para jovens até 35 anos.
O Passe Social Gratuito é alargado a todos os jovens até aos 23 anos e o Passe Social a todo o território nacional. O Passe Ferroviário, como já anunciado, irá custar 20 euros.
O ministro do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, avançou esta quinta-feira que o Orçamento do Estado para 2025 visa "responder aos problemas das pessoas" e afirma que, apesar de o Governo reduzir alguns impostos, não há nenhum que se agrave.
"Este OE é um Orçamento que procura refletir aquilo que são as prioridades do Governo e sua atuação nestes últimos seis meses. É um Orçamento que procura responder aos problemas das pessoas, baixar impostos para as empresas, reforçar a componente de rendimentos, valorizar a administração pública e aplicar no investimento e execução do PRR", afirma.
Joaquim Miranda Sarmento afirma ainda que este Orçamento se baseia num cenário macroeconómico de um crescimento de 1,8% para 2024 e 2,1% em 2025.
Embora "cauteloso", o governante afirma que é esperado um cenário "com boas perspetivas", que se alinha com a visão das entidades nacionais e internacionais.
"Se não houver choque externo, a economia portuguesa tem condições para crescer acima de 2% nos próximos anos", destaca.
O responsável pela pasta das Finanças espera ainda que a dívida pública caia para 93,3% do PIB em 2025 e um excedente das contas públicas na ordem de 0,3%.
Do ponto de vista da receita fiscal, Miranda Sarmento fala em 25% do PIB, em 2024, e afirma que a queda prevista resulta "da redução do IRS que foi feita e do IRS Jovem do próximo ano".
"Eu não me recordo de um Orçamento que, reduzindo alguns impostos, não agrave algum imposto", acrescenta, sublinhando que o Executivo está empenhado em "reduzir de forma sustentada a dívida pública".
Também os escalões de IRS acompanharão as taxas de inflação previstas, assim como os escalões de IMT.
O governante destaca que os próximos anos vão ser sobretudo marcados pela execução do PRR, que enfrenta vários desafios, por constituir em si um "montante por executar muito expressivo e tem a componente dos empréstimos".
O IRS Jovem vai ser alargado até 10 anos e o valor de rendimento isento reforçado, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue esta quinta-feira no Parlamento, e terá um custo estimado de 525 milhões de euros.
De acordo com a proposta orçamental os trabalhadores (por conta de outrem ou independentes) até aos 35 anos beneficiam de um desconto no IRS que consiste numa isenção sobre 100% do rendimento, com o limite de 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) no primeiro ano.
A taxa do IRC vai baixar dos atuais 21% para 20% em 2025, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) apresentada esta quinta-feira no Parlamento, com o documento a não fazer referência a descidas nos anos seguintes.
LEIA AQUI O RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2025
VEJA AQUI OS ELEMENTOS INFORMATIVOS E COMPLEMENTARES DO OE2025
LEIA AQUI A PROPOSTA DE LER DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2025
O líder do Chega, André Ventura, acusou o Governo de uma "cedência impressionante e inqualificável em matérias de impostos", depois de o Executivo retirar da AR as autorizações legislativas do IRC e IRS Jovem.
Numa declaração aos jornalistas, em que admite estar a usar "as palavras com cautela", André Ventura sublinha que a direita passou "os últimos oito anos" a combater a descida de impostos às empresas e a lutar pelas condições dos jovens e lamenta que Luís Montenegro esteja "disposto a abdicar disto".
"Hoje assistimos a mais uma cedência impressionante e inqualificável em matéria de impostos do primeiro-ministro ao PS", atira.
Sobre o IRS Jovem, André Ventura afirma ainda que o Chega e a IL "tinham dito que iam apoiar o Governo" e considera que o Executivo "voltou atrás para agradar ao PS e a Pedro Nuno Santos".
O líder do Chega insiste que esta decisão é "uma traição à direita" e afirma ter a esperança de que o primeiro-ministro ainda tenha "a hipótese de mudar isto".
"É uma traição ao nosso eleitorado", diz.
O líder do partido de extrema-direita considera, por isso, que o Governo de Luís Montenegro tem duas opções: "Ou quer este Orçamento, à medida do PS, ou quer outro orçamento com as bandeiras que sempre tinha defendido - menos impostos para as pessoas, menos impostos para as empresas, combate à imigração ilegal, combate à corrupção."
André Ventura reforça que o partido se encontra "disponível", como sempre esteve, para negociar e afirma que o Executivo tem de escolher "se quer o aliado PS, ou se quer o Chega e a direita como aliados".
Sobre a aprovação do Orçamento, Ventura reitera que aguarda a reunião de direção nacional, mas sublinha que a sua "posição irrevogável é conhecida" e salienta que o "país votou à direita".
"Sabemos que este Orçamento é o Orçamento do PS. Nós damos uma última oportunidade ao Governo de Luís Montenegro de fazer um Orçamento de rutura, de transformação à direita e não este. Caso isso persista, então não haverá mesmo outra alternativa se não o PS viabilizar este Orçamento", conclui.
O ministro de Estado e das Finanças saiu esta quinta-feira do Parlamento sem prestar declarações aos jornalistas, após ter entregado ao presidente da Assembleia da República a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025.
"Tudo ótimo" e "bastante satisfeito", foram as únicas palavras que Joaquim Miranda Sarmento disse quando atravessou os Passos Perdidos para sair da Assembleia da República e regressar ao Ministério das Finanças, onde esta tarde, em conferência de imprensa, vai apresentar a proposta orçamental do Executivo para o próximo ano.
O ministro de Estado e das Finanças entregou esta quinta-feira ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo minoritário PSD/CDS, liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Joaquim Miranda Sarmento chegou ao Parlamento pelas 14h44, acompanhado pela sua equipa de secretários de Estado do Ministério das Finanças e pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, e foi logo a seguir recebido por José Pedro Aguiar-Branco.
O Governo retirou da Assembleia da República as autorizações legislativas relativas ao IRS Jovem e ao IRC para a negociação do Orçamento de Estado para 2025, disse à Lusa fonte do Executivo e confirmou a TSF. A notícia foi avançada pelo Expresso online.
O antigo ministro das Finanças António Bagão Félix lamenta que a discussão sobre o Orçamento do Estado se tenha resumido ao IRS Jovem e ao IRC. Em declarações à TSF, o governante que integrou o Executivo de Santana Lopes considera, no entanto, que estão reunidas as condições para que o PS viabilize o documento.
Bagão Félix entende que o Orçamento deve incluir uma reforma mais profunda nas despesas do Estado. Dá o exemplo da tributação sobre a poupança como uma das áreas em que o Governo deveria mexer.
O ex-ministro das Finanças do Governo de António Costa, João Leão, considera que as circunstâncias atuais recomendam prudência de parte a parte e entende que os dois protagonistas da negociação do Orçamento do Estado – Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos – devem garantir que o orçamento é aprovado.
“O momento atual recomendaria que houvesse uma tentativa de compromisso de parte a parte”, afirmou o ex-governante, lembrando que isso “implica esforço de ambos os lados”, pois uma “negociação envolve sempre duas partes, o que é bastante exigente quando sabemos também que a visão para o país e o programa com que se apresentaram a eleições era diferente e também têm interesses diferentes”.
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O Governo entrega esta quinta-feira no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025, diploma que pouco depois será apresentado em conferência de imprensa pelo ministro das Finanças, após ter sido aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros.