"O que se vai fazer na Assembleia é uma falsificação." Celebrar o 25 de Novembro é "relevante", mas "não se equipara" a Abril

As comemorações do 25 de Novembro têm estado envoltas em polémia, com muitos a criticarem o facto de a sessão solene seguir o mesmo modelo da cerimónia dos 50 anos do 25 de Abril. No programa da TSF e da CNN Portugal, O Princípio da Incerteza, Miguel Macedo sublinha que assinalar a operação militar "é relevante", mas não "anula nem se equipara ao 25 de Abril".

"Assinalar a data do 25 de Novembro como uma data muito relevante na construção ou na estruturação ou na institucionalização do regime democrático faz todo o sentido do mundo. Não tenho nenhuma dúvida sobre isso", defende.

O ex-ministro da Administração Interna explica que esta operação militar foi um "passo decisivo" para que se consolidasse "exteriorização da democracia em Portugal".

"Há uma coisa, no entanto, que eu quero deixar bem claro para não haver interpretações dúbias sobre isto: o 25 de Novembro é muito relevante e tem o sentido e o alcance, mas isso não anula nem se equipara ao 25 de Abril. São duas coisas que se complementam e completam, mas o 25 de Abril é o ano zero da democracia e da liberdade em Portugal", destaca.

Já para Pacheco Pereira, "o que se vai fazer na Assembleia é uma falsificação de um acontecimento revisto pelo olhar mais da direita radical do que propriamente sequer do PSD".

O historiador social-democrata aponta ainda um "erro" cometido pelo PS, ao "não contrapor" a comemoração desta data e refere os nomes que acredita que deveriam ser homenageados.

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, por outro lado, discorda que a data seja comemorada este ano de forma solene à imagem do que aconteceu com o 25 de Abril e esclarece o sentido de voto dos socialistas quando foi discutida, no Parlamento, a realização da cerimónia.

"O PS - foi há relativamente pouco tempo - votou a favor da proposta da Iniciativa Liberal, que sugeria uma comemoração com a maior solenidade nos 50 anos do 25 de Novembro, ou seja, daqui a um ano, e um assinalar da data todos os anos. Mas não é da nossa opinião que este assinalar da data todos os anos deva ser como um cerimonial em tudo semelhante ao do 25 de Abril", afirma.

Alexandra Leitão considera que o 25 de Abril é um "momento inicial e seminal que faz virar tudo". Uma "revolução", que contou com a presença das pessoas "na rua".

"É um golpe militar que se transforma em revolução pela intervenção espontânea, pela adesão popular e, portanto, qual é a posição? Naturalmente, participaremos. Não temos nenhum desconforto com a data", assume.

O Parlamento comemora esta segunda-feira os 49 anos do 25 de Novembro de 1975, com uma sessão solene semelhante à cerimónia dos 50 anos do 25 de Abril.

O início da sessão solene está previsto para as 11h00 e contará com intervenções, por ordem crescente, de todos os partidos com representação parlamentar, com exceção do PCP, que já anunciou que não irá marcar presença.

Discursarão ainda o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, cabendo a intervenção final, à semelhança do que acontece na sessão solene do 25 de Abril, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Cada grupo parlamentar terá cinco minutos e meio para discursar - menos trinta segundos do que na sessão solene do 25 de Abril -, com exceção da deputada única do PAN, que deverá restringir a sua intervenção a dois minutos. Esta regra de limite de tempo não será, contudo, aplicada a Marcelo Rebelo de Sousa nem a José Pedro Aguiar-Branco. Pelo PS, será o deputado Pedro Delgado Alves a fazer a intervenção.

Como aconteceu na última sessão solene do 25 de Abril, a cerimónia vai ter honras militares, será tocado o hino nacional por duas vezes e o parlamento será decorado com arranjo floral, embora não com cravos vermelhos.

Após a entrada dos antigos Chefes de Estado - entre eles o general Ramalho Eanes, o principal militar operacional do 25 de Novembro - os antigos presidentes da Assembleia da República, os antigos primeiros-ministros, e o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, chegam ao parlamento, a partir das 10:20, os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional.

Esta vai ser a primeira vez que a Assembleia da República comemora a operação militar do 25 de Novembro de 1975, depois de o CDS ter apresentado um projeto de resolução que recomendava a organização anual de uma sessão solene para celebrar a efeméride.

O modelo de sessão solene foi depois aprovado por PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS - que formam uma maioria na Assembleia da República -, com a oposição de todas bancadas da esquerda parlamentar.