OE2025: "Não há outra hipótese de viabilizar a não ser através do PS." Miguel Macedo apela à "responsabilidade orçamental"
A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano subiu a debate n'O Princípio da Incerteza
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O ex-ministro do PSD Miguel Macedo defende que a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 é da responsabilidade do PS. No programa da TSF e CNN Portugal, O Princípio da Incerteza, o antigo governante afirma que o Chega está fora desta equação, sob o risco de se cair na irresponsabilidade orçamental.
"Não há nenhuma outra hipótese de viabilizar este Orçamento a não ser através do PS, justamente por causa da questão da responsabilidade orçamental. Se há similitude em algumas matérias com a Iniciativa Liberal, a Iniciativa Liberal não tem a força parlamentar que, por si, possa viabilizar o Orçamento. O Chega tem, mas o Chega não tem demonstrado ter qualquer responsabilidade orçamental. Se nos lembrarmos do que foi a discussão na campanha eleitoral, quando se fez aquelas contas sobre as promessas do Chega, que se chegou aos 11.000 milhões de euros em termos de tradução orçamental, evidentemente todos percebemos que aquilo era irrealizável ou é incompatível com responsabilidade orçamental. É por isso que a viabilização do orçamento, do meu ponto de vista, está reconduzida à possibilidade do PS viabilizar ou não viabilizar. O custo de ser outro partido, designadamente o Chega é o custo da irresponsabilidade orçamental", explica Miguel Macedo.
O antigo ministro admite também que a proposta de Orçamento do Estado do Governo é insuficiente para assegurar o crescimento económico devido à guerra e à estagnação económica na França e Alemanha, dois importantes mercados para Portugal.
Já José Pacheco Pereira diz estar convencido que a aprovação do documento não está dependente do teor da proposta do Orçamento do Estado. O historiador e antigo deputado do PSD considera que o documento tem dois pontos fracos, a começar pela questão da habitação.
"Uma delas é a questão da habitação, que é um dos grandes problemas e que não tem tratamento orçamental e isso fragiliza o Orçamento. O outro aspeto é que é preciso ter em conta duas prevenções públicas. Um orçamento feito pelo Banco de Portugal e pela Comissão de Finanças Públicas, em que ambos disseram uma coisa: este orçamento está no limite e em cima do muro da possibilidade de haver um descalabro orçamental", sublinha.
A líder parlamentar do PS também fez críticas à proposta do Orçamento do Estado, considerando que faltam medidas para a habitação, os jovens e os pensionistas. Para Alexandra Leitão, deveria haver um valor muito significativo alocado para a fixação de médicos no SNS. Sem se pronunciar sobre o sentido de voto da bancada do PS e questionada sobre se o documento poderia ser melhorado na especialidade, a líder parlamentar socialista responde apenas que o PS vai agir com "responsabilidade".
"A especialidade de um Orçamento com uma Assembleia fragmentada é sempre difícil de gerir. Uma coisa que vai sempre haver da parte do Partido Socialista é responsabilidade. Não sei o que vai acontecer em nenhuma das fases, ou melhor, não posso aqui antecipar, até porque há os órgãos próprios do Partido Socialista, mas há uma coisa que posso dizer: o Partido Socialista comportar-se-á na especialidade como se comporta na generalidade, com responsabilidade. A meta dos 0,3 de excedente que o Governo apresenta não será pelo Partido Socialista que será posta em causa", garante.
