OE2025: pressão de Marcelo é "inaceitável" e exclusão de medidas pedida por PS "desresponsabiliza Governo"
No programa O Princípio da Incerteza, a líder parlamentar do PS defende que existe um "consenso nacional em torno de que o IRS jovem é injusto, ineficaz e provavelmente inconstitucional". José Pacheco Pereira sublinha os alertas do chefe de Estado, que teme que seja o Chega a decidir a aprovação do orçamento
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A socialista Alexandra Leitão considera que Marcelo Rebelo de Sousa tem feito uma pressão “inaceitável” sobre o PS. Por sua vez, Miguel Macedo avisa que a exclusão da medida do IRS Jovem e a não alteração do IRC significa “desresponsabilizar o Governo” dos “resultados que deveriam, ou não,” obter.
Em declarações no programa da TSF e da CNN Portugal O Princípio da Incerteza, a líder parlamentar do PS lamenta a imposição que tem sido exercida sobre os socialistas, defendendo que “nunca houve pressão sobre nenhum dos outros atores neste processo”.
A socialista vai ainda mais longe e reitera que “invocar um interesse nacional” é desadequado nesta discussão, após as declarações do Presidente da República, que sustentou as afirmações com a situação da Europa e do mundo.
“O Presidente da República falou em interesse nacional. Não há nenhuma dicotomia entre convicções e interesse nacional. O interesse nacional, antes de mais, é que haja pluralismo e democracia. E nenhum partido político é refém de um interesse nacional. Todos os partidos políticos visam o interesse nacional. Têm é entendimentos diferentes sobre a forma de lá chegar, que é o que se passa aqui. E, portanto, vir invocar um interesse nacional definido unilateralmente por alguém não me parece que seja adequado nesta discussão”, atira.
Já o social-democrata José Pacheco Pereira destaca que, “umas vezes ameaçando, outras vezes aconselhando, outras vezes influenciando”, Marcelo Rebelo de Sousa “é uma parte importante deste processo”. Entende ainda que o chefe de Estado não exclui a possibilidade de ser o Chega a permitir a aprovação do orçamento, apesar dos alertas que o Presidente tem lançado para as consequências dessa circunstância.
“É certo que ele [Marcelo Rebelo de Sousa] acrescenta outro elemento. Os dois partidos já lhe disseram que não, indiretamente, mas o que ele acrescenta é: se o Chega vier a negociar, isso não seria bom, mas ele não exclui essa possibilidade”, remata.
Na base da discórdia em torno do Orçamento do Estado estão as mudanças no IRC e a criação do IRS Jovem. Para Alexandra Leitão, não há dúvidas de que essas são medidas erradas para o país.
“Hoje há um consenso nacional em torno de que o IRS jovem é injusto, ineficaz, provavelmente inconstitucional e eu vou acrescentar irreversível, porque uma vez aplicado vai ser muito, muito, mas muito difícil dizer a alguém que está a viver com uma taxa de 15% que de repente vai viver com outra”, justifica.
Ainda assim, o antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo diz que, caso essas medidas caiam do OE2025, o Governo deixa de ser responsável pelo falhanço do próprio projeto económico.
“Se o Partido Socialista pretende amputar dois aspetos que o Governo considera essenciais, designadamente do seu programa económico, então, tem de aceitar como inevitável que está a desresponsabilizar o Governo dos resultados que deveriam, ou não, [obter] e essa é a parte da responsabilidade política, da aplicação dessas duas medidas que o próprio Governo considera determinantes no seu programa económico. Estou a falar, evidentemente, do IRS e do IRC”, acautela.
Pacheco Pereira sublinha ainda que o Executivo tem tentado colocar o PS entre a espada e a parede. O comentador assinala que o mais certo é o chumbo do Orçamento do Estado.
“O PSD e o primeiro-ministro atacaram o PS de uma forma inaceitável. Quer dizer, parecia que queria que o PS ou se sentisse pressionado e chantageado, ou pura e simplesmente se afastasse das coisas. Isso é evidente. Agora, está a fazer outra coisa, que é mais complicada e ser mais inteligente, que é estar a dar benesses todos os dias”, considera.
Sobre o Orçamento do Estado, o Presidente da República admitiu este domingo que tem feito pressão e influência na negociação do documento. "O que tenho feito é, de facto, influência, não nego. Quando dizem 'mas ele está a fazer influência?' Estou a fazer influência. 'Está a fazer pressão?' Estou a fazer pressão", confessou.