Rio diz que transferência de processo é "boa notícia" para relações com Angola

"É, obviamente, uma boa notícia para as relações entre Portugal e Angola", mas "temos que ter consciência, ao longo de todo este processo, que há uma real separação de poderes em Portugal e, portanto, o poder político não podia fazer nada, nem devia fazer nada, relativamente a isto", afirmou o líder social-democrata.

Em declarações aos jornalistas, em Beja, Rui Rio afirmou que, "a partir do momento" em que o caso "ficou sempre na esfera do poder judicial, e o poder judicial resolveu da forma como resolveu, do lado do poder político é muito positivo" este envio do processo para Angola porque as relações de Portugal com este país "são vitais para o desenvolvimento de ambos".

O presidente do PSD falava aos jornalistas, esta manhã, à margem das visitas que está a efetuar no primeiro de dois dias das comemorações nacionais do 44.º aniversário do partido, que decorrem na cidade alentejana, até sábado.

Em relação ao envio para Angola do processo de Manuel Vicente, o líder social-democrata disse ainda esperar que as relações entre Portugal e aquele país "se normalizem".

"Nem vejo agora razão nenhuma para não se normalizarem e é muito importante para Portugal ter, para lá da sua relação com a Europa, uma boa relação com o Atlântico" e com "os países de expressão portuguesa", no âmbito dos quais "Angola tem um papel absolutamente preponderante".

Segundo Rui Rio, "era muito mau, quer para Angola, quer para Portugal, arrastar-se a situação que se vinha vindo a arrastar", mas "é preciso compreender" que se trata de "uma matéria do foro judicial", na qual "o poder político não tem responsabilidade".

"E foi aí, nesse fórum", o judicial, "que foi resolvido e bem", acrescentou.

O Tribunal na Relação de Lisboa (TRL) considerou na quinta-feira que a aplicação da lei da amnistia aos factos imputados ao ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, no processo Operação Fizz, "não põe em causa a boa administração da justiça".

Segundo a decisão, a potencial aplicação pelas autoridades judiciárias de Angola da lei da amnistia aos factos imputados ao antigo governante "faria parte do funcionamento normal de um mecanismo do sistema jurídico angolano e não põe em causa a boa administração da justiça".

O TRL deu razão ao recurso da defesa determinando que o processo contra Manuel Vicente prossiga em Angola, num caso em que o Ministério Público português lhe imputou crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento.