Oposição acusa Governo de copiar propostas do Chega num debate aceso sobre imigração

A oposição acusou esta sexta-feira o Governo PSD/CDS-PP de apresentar propostas “desumanas e cruéis” sobre imigração e copiar anteriores limites do Chega, num debate que quase foi interrompido pelo vice-presidente do Parlamento Diogo Pacheco Amorim.

Depois da intervenção inicial do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o debate da proposta de lei do Governo sobre o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional começou de forma muito tensa, com constantes interrupções dos oradores com apartes e pedidos das bancadas do PSD, Chega e CDS-PP de distribuição de documentos, que ilustrariam a coerência das respetivas posições.

O presidente da Mesa em exercício, Diogo Pacheco de Amorim, do Chega, foi fazendo constantes apelos ao silêncio, até que acabou por elevar a voz: “Acabou, isto está ingerível: se isto continuar assim vou ter de interromper a sessão.”

“Eu sei que é sexta-feira, quase fim de semana, mas interrompo e começa às cinco ou seis da tarde”, ameaçou, tendo os trabalhos decorrido com maior normalidade a partir desse momento.

Na lei de estrangeiros, o Governo pretende restringir o visto para procura de trabalho “a atividades altamente qualificadas”, limitar o acesso ao reagrupamento familiar e alterar as condições para a concessão de autorização de residência aos cidadãos nacionais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Foi a limitação proposta ao reagrupamento familiar que provocou mais críticas das bancadas à esquerda.

A deputada do PS Isabel Moreira recuperou palavras do primeiro-ministro, Luís Montenegro, quando defendeu no Conselho Europeu os méritos do reagrupamento familiar para a integração de imigrantes, antes de anunciar esta limitação.

“O novo normal é acordarmos com propostas do Governo que são o ex-limite do Chega”, acusou, questionando que sentido faz poder reagrupar menores que já vivem em território nacional, mas não a mãe ou o pai das crianças.

Também a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, considerou “uma vergonha” uma proposta que pode reagrupar filhos, mas “deportar a mãe”. “Senhores deputados do PSD, acham que tiram votos ao Chega roubando-lhes a política? Venderam a alma, já perderam, só que ainda não sabem”, criticou.

Tal como o PS e o BE, o porta-voz do Livre Rui Tavares tocou noutro ponto do diploma do Governo, que permite a quem for titular das Autorizações de Residência para Investimento (os vistos gold) pedir o reagrupamento familiar sem os dois anos de espera dos restantes. “Toda a gente sabe quanto vale para vocês a nacionalidade: meio milhão de euros, fica exposta a total hipocrisia da direita”, acusou.

Na mesma linha, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, acusou o Governo de introduzir retrocessos na lei que apenas irão “aumentar a imigração ilegal e permitir ao Governo continuar com a demagogia”.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, acusou o Executivo de fazer uma proposta desumana e cruel nas limitações ao reagrupamento familiar, questionando “onde estão os partidos paladinos da família”.

À direita, o ex-líder da IL Rui Rocha acusou a esquerda de "hipocrisia”: “Não só não assumem responsabilidades, como criticam os que tentam apagar o fogo que criaram.”

Pelo PSD, o deputado Nuno Gonçalves defendeu o pragmatismo da proposta do Governo, tal como o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio.

O líder do Chega, André Ventura, disse que o partido não cederia nas suas propostas perante o que classificou como ameaças de ministros de outros países de aplicarem a reciprocidade na entrada de emigrantes portugueses.

No enceramento do debate, o secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, respondeu às críticas sobre as limitações ao reagrupamento familiar. “Queremos acabar com a hipocrisia nesta matéria: no papel, o direito existia para todos, mas ficavam entregues à sua sorte. Queremos famílias juntas sim, mas desde que de forma digna e autónoma”, afirmou.