Oposição aprova, mas acusa Governo de "vir tarde" no plano de contingência para o Brexit

A menos de dois dias da data limite para a saída do Reino Unido da União Europeia, os deputados deram luz verde à proposta do Governo, mas com várias críticas à mistura.

"Porque é que o Governo se atrasou a trazer aqui este diploma? Porque é o Governo deixou quase 400 mil portugueses sem saber o que vai ser a sua vida no futuro", interrogou o deputado Pedro Mota Soares, do CDS, seguido do social-democrata Carlos Gonçalves. "A nossa comunidade continua a ter uma enorme dificuldade para fazer uma simples marcação nos postos consulares e, quando consegue, o tempo de espera chega a ser superior a três meses", lamentou o deputado.

As críticas ao Executivo estenderam-se também aos parceiros de esquerda, com o Bloco, pela voz da deputada Isabel Pires a garantir que "o Governo foi avisado e fraquejou". "No Orçamento para 2019 fizemos uma proposta (que foi chumbada) para garantir desde logo o reforço do pessoal consular que é o ponto de contacto para cerca de meio milhão de portugueses no Reino Unido."

Na mesma linha, a deputada comunista Paula Santos fala de decisões tardias e falta de apoio do Executivo: "Há um conjunto de insuficiências em vários serviços que deviam ter sido resolvidas atempadamente."

Críticas que o Governo rejeita, saudando a disponibilidade do parlamento para aprovar um diploma que considera "essencial", com os secretários de Estado das Comunidades e da Administração Interna a lembrar que "o diploma chegou ao parlamento há um mês" e que Portugal se limitou "a aguardar a posição comum por parte da União Europeia".

O diploma que garante que os direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido e dos britânicos em Portugal são assegurados foi aprovado por unanimidade.