Oposição não se convence com "expressão autoexplicativa" e critica proposta do PS para Saúde

A proposta do PS sobre a possibilidade de tornar obrigatório que os médicos fiquem alguns anos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) após terminarem a especialização esteve em debate no Fórum TSF desta quarta-feira. Se para a socialista Alexandra Leitão “avaliar é uma expressão bastante autoexplicativa”, para os partidos da oposição o caminho na Saúde não pode ser este. 

“Se tudo o resto falhasse no quadro (e é isto que eu quero enfatizar de forma muito grande) sempre de uma negociação com as associações representativas dos médicos e dos outros personagens de saúde, avaliar com eles essa possibilidade de fazê-lo com eles com consenso”, disse Alexandra Leitão, coordenadora do programa eleitoral do PS e cabeça de lista por Santarém. 

"Nem podia ser de outra maneira”, sublinhou a socialista. 

Questionada sobre a hipótese de uma indemnização paga ao Estado para sair do SNS no período mínimo obrigatório, Alexandra Leitão esclareceu que “teria de ser fixado um prazo de fixação, obviamente”. 

No entanto, para os partidos da oposição, “é preciso fazer as contas e perceber quem deve o quê e a quem”. 

O antigo bastonário da Ordem dos Médicos e cabeça de lista no Porto pela Aliança Democrática (AD), Miguel Guimarães, defendeu que é preciso “atrair os médicos para o SNS de forma democrática, oferecendo melhores condições de trabalho e negociando carreiras”. 

"Esta discussão é uma discussão que está ferida. Esta informação é injustiça e terrível para os médicos internos que todos os dias estão a trabalhar e trabalham muito mais horas”, acrescentou. 

A posição da AD é a mesma que a Iniciativa Liberal (IL): de discórdia e de alerta para a abertura de “um conjunto de precedentes bastante perigoso”. 

No Fórum TSF desta quarta-feira, o cabeça de lista da IL por Aveiro, Mário Amorim Lopes, demonstrou-se disponível para “um debate em democracia”, mas reiterou que tal não é sinónimo de implementar algo. 

“Hoje os médicos, amanhã será o quê? Os engenheiros informáticos também tem enorme dificuldade em reter profissionais. O que se vai fazer? Obrigar a trabalhar para o Estado durante dois ou três anos?”, questionou Mário Amorim Lopes, antecipando já o “passo seguinte”. 

“E se os médicos não acolherem esta decisão unilateral e se optarem por emigrar? (...) Vamos proibir os médicos de emigrarem? Obviamente que isto aqui não pode ser a abordagem numa democracia aberta liberal. A abordagem tem de ser valorizar a carreira dos médicos”, concluiu. 

A questão da emigração foi levantada igualmente pelo Chega, que chamou à atenção para “uma realidade que já acontece” e reiterou que “qualquer país da Europa ficará contente em receber um médico português para fazer o seu internato”. 

Para o cabeça de lista do Chega por Santarém, Pedro Frazão, a medida socialista “é totalmente paradoxal e vai agravar ainda mais as condições de trabalho”. 

Os partidos à esquerda também não se mostraram convencidos com a proposta do PS. O Bloco de Esquerda (BE), representado pelo dirigente Moisés Ferreira no Fórum TSF, insistiu na necessidade de “fixar médicos, enfermeiros, farmacêuticos” com um sistema de exclusividade ao SNS acompanhado de “um aumento salarial na ordem dos 40%, com um estatuto rico e possibilidade de uma reforma antecipada sem penalização”. 

Por outro lado, o Livre levantou outra questão: a quem se vai aplicar a medida? Quando irá produzir efeitos? Para Rui Tavares, a proposta socialista pode não só violar “o princípio da confiança” como produzir “uma distorção em relação à escolha no acesso ao Ensino Superior”. 

“Há muitos cursos de engenharia aeroespacial, por exemplo, que também são bem pagos e para alunos que têm notas altas e que não teriam esta restrição à liberdade de deslocação no futuro profissional (...). Os alunos passariam a ter como menos apetecível o curso de medicina, que não é certamente o efeito que queremos causar”, disse Rui Tavares. 

Já para o deputado e cabeça de lista do PCP por Beja, João Dias, importa lembrar que “não se trata de incompetência do Governo, até porque temos um ministro que é médico e sabe perfeitamente como o SNS funciona”. 

O programa eleitoral do PS para as legislativas de 10 de março integra propostas para um "SNS universal, forte e resiliente". Os socialistas admitem "avaliar a possibilidade de introdução de um tempo mínimo de dedicação ao SNS pelos profissionais de saúde, nomeadamente médicos, na sequência do pe- ríodo de especialização".