Proposta do Governo foi aprovada com os anunciados votos favoráveis de PS, PCP, BE, PEV e PAN, e com os votos contra de PSD e CDS-PP. Social-democratas prometem "sentido de responsabilidade" na especialidade.
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O Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) foi aprovado, esta terça-feira, na generalidade, com os votos a favor do PS, PCP, BE, PAN e "Os Verdes". Apesar dos votos contra das bancadas parlamentares de PSD e CDS-PP, o documento teve "luz verde" da Assembleia da República.
Na intervenção final antes da votação, o líder parlamentar do PSD, deixou críticas à proposta, falando de um documento "irresponsável e enganador" e de um Orçamento do Estado "fake, é falso", que entende ser "um embuste, um logro ou, em bom português, uma aldrabice".
Ainda assim, Fernando Negrão garantiu "sentido de responsabilidade e de verdade" durante o debate na especialidade, sublinhando que os social-democratas não vão abdicar de "suprir, com muitas propostas, as falhas" da proposta apresentada pelo Governo, mesmo que, defende, se trate de "uma fábrica de ilusões manobrada por partidos oportunistas".
Referindo-se à atual solução governativa - que inclui BE e PCP -, o líder parlamentar do PSD aproveitou ainda para acusar o primeiro-ministro, António Costa, de "controlar um teatro de marionetas", defendendo que o atual cenário é o de uma "mistura explosiva entre o ano eleitoral e o Governo PS, que equivale ao vale tudo".
Antes, já Cecília Meireles, deputada do CDS-PP, tinha anunciado o voto contra: "Porque achamos que Portugal merece mais, votamos contra este Orçamento do Estado", sublinhou a deputada, que considerou a proposta uma "oportunidade perdida" para o crescimento económico do país, estando repleta de "aparências, enganos e ilusões"
PS vai acolher propostas de alteração ao OE2019 com "liberdade" e "sentido de responsabilidade"
Pelo PS, Carlos César não omitiu que "persistem dificuldades e carências" e garantiu que "não nos deslumbramos com os êxitos alcançados", mas defendeu que "não faltam razões para nos orgulharmos" dos resultados do Governo.
"Ganharam os portugueses e ganhou Portugal, foi esse o caminho que fizemos nos últimos três anos", afirmou.
Da tribuna, o líder parlamentar socialista afirmou que existe "consciência das fragilidades e desafios" do plano externo, assinalando como exemplo o crescimento de políticas protecionistas decorrentes da saída do Reino Unido da União Europeia, e sublinhou que o Executivo do PS tem tentado "introduzir sustentabilidade financeira, económica, social, demográfica e ambiental".
Sobre o debate na especialidade, o presidente do grupo parlamentar adiantou que os socialistas vão acolher as propostas de alteração ao ao Orçamento do Estado com "inteira liberdade" e "sentido de responsabilidade".
Mais à esquerda, Catarina Martins, coordenadora do BE, vincou, perante a bancada do Governo, que o Executivo deveria "usar toda a folga do crescimento económico para reforçar o Estado social e os serviços públicos".
A coordenadora bloquista lembrou ainda que o Executivo "decidiu retirar" do debate os salários e carreiras dos trabalhadores do Estado: "O BE não deixará de trazer os decretos-lei à apreciação parlamentar", disse, garantindo ao Governo o "mesmo espírito de colaboração" que teve em 2015.
Pelo PCP, Jerónimo de Sousa voltou a afirmar que a proposta de Orçamento do Estado é a oportunidade de "dar mais um passo em frente na perspetiva que está aberta de aumento dos salários na Administração Pública", salientando o secretário-geral comunista que também não devem ser esquecidos os "compromissos assumidos pelo Governo" em relação à contagem integral do tempo de serviço de professores, militares ou forças de segurança.
Heloísa Apolónia, deputada do Partido Ecologista "Os Verdes", anunciou o voto favorável à proposta, mas voltou a criticar a "preocupante obsessão" do Governo com o défice e a falta de investimento público, pedindo melhorias no debate na especialidade. "Há ainda muito para trabalhar de modo a melhorar o Orçamento, que pode ganhar mais capacidade para construir um país melhor", disse a deputada.
Pelo PAN, André Silva, anunciou o voto a favor como prova "do reconhecimento pela abertura" do Governo e porque "palavra dada é palavra honrada". O deputado salientou o acordo com o Governo para o fim da isenção de pagamento de IVA por parte dos artistas tauromáquicos.
Após a votação na generalidade, segue-se a discussão na especialidade, com a audição de ministros de cada uma das áreas de governação e a apresentação de propostas de alteração.
A votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2019 está marcada para o dia 29 de novembro, num debate que será encerrado pelo primeiro-ministro, António Costa.