O Bloco de Esquerda (BE) reconheceu hoje não concordar com a solução do Governo sobre o fim da sobretaxa de IRS.
Corpo do artigo
Apesar de dizer que o acordo parlamentar que viabiliza o executivo do PS não foi "violado", o BE sublinha que a sobretaxa de IRS vai continuar a ser aplicada em 2017, ainda que numa versão reduzida face à que está em vigor, sendo extinta para todos os contribuintes apenas em dezembro.
O Bloco pedia que a sobretaxa deixasse de vigorar para todos logo a 01 de janeiro do próximo ano. "Dissemo-lo ao governo, e antes mesmo deste Orçamento ser apresentado", sublinhou a deputada Mariana Mortágua, que declarou esperança que na discussão em especialidade possa haver alterações ao Orçamento nesta matéria e noutras que merecerão propostas de alteração da parte do Bloco.
"O acordo do BE com o governo é muito claro: Há acordo enquanto houver uma estratégia de devolução de rendimentos", vincou a deputada bloquista Mariana Mortágua, que falava no parlamento depois da apresentação pelo executivo da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017.
PSD
Já Leitão Amaro, do PSD, adianta que "o Orçamento do Estado para 2017 é um pacote de aumento de impostos. Em 2017 os portugueses vão pagar mais 3,6 mil milhões de euros em impostos e contribuições do que pagaram em 2015", com o executivo de PSD e CDS-PP no poder.
Assim, neste pacote estão "não uma, não duas, não três, mas pelo menos 12 cargas de impostos a pagar" pelos portugueses em áreas como "habitação, veículos, bebidas alcoólicas, combustíveis, alojamento local, tabaco ou as balas" para armas, precisou Leitão Amaro.
O deputado do PSD chamou ainda a atenção para o que diz ser a "grande farsa" em torno do fim da sobretaxa de IRS.
CDS
Para a vice-presidente do CDS-PP, Cecília Meireles, "a instabilidade e aumento de impostos é visível ao longo de toda a proposta, nos muitos impostos que são mexidos, na esmagadora maioria dos casos para que haja aumentos. O próprio Governo reconhece no documento que, no balanço das novas medidas fiscais que introduz, os portugueses vão pagar mais 143 milhões de euros",
A dirigente e deputada centrista afirmou que os "incumprimentos de promessas são patentes na não-extinção da sobretaxa e na sua manutenção em 2017 e também "na opção inacreditável do Governo de deixar de fora da atualização extraordinária as pensões mais baixas das mais baixas, as pensões mínimas, sociais e rurais".
PCP
Outro ponto de vista tem o líder parlamentar do PCP. João Oliveira está satisfeito com o aumento generalizado de pensões e reformas constante da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), mas reiterou as limitações do Governo PS, nomeadamente face à função pública.
"De facto, valeu a pena lutar pelo aumento das pensões. A proposta que está incluída na proposta de lei prevê um aumento de 98% das pensões e reformas durante o ano de 2017, de uma forma ou de outra, quer pela segurança Social, quer pela Caixa Geral de Aposentações", afirmou João Oliveira, nos passos perdidos do parlamento.