Pacote laboral: CIP diz que "todos os pontos são para ser negociados" e critica sindicatos pela greve geral

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) pede um debate sereno e esclarecedor sobre as alterações às leis do trabalho e garante que "nenhum ponto é uma linha vermelha", mas critica a atuação dos sindicatos.

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No Fórum TSF, Armindo Monteiro, presidente da CIP, defendeu que, num mundo em constante mudança, também a lei laboral deve adaptar-se, estranhando a marcação de uma greve geral para 11 de dezembro.

"É estranho que, tendo aparecido uma lei que é e só um anteprojeto, até ao momento, não há do lado sindical nenhuma medida de alteração que não seja mantenha-se o que está. Aquilo que há neste momento é um processo aberto em que as confederações patronais e a CIP já o referiu várias vezes, e volto a dizê-lo aqui, nenhum ponto, nenhum ponto, insisto, é para nós, uma linha vermelha. Todos os pontos são para ser negociados", disse Armindo Monteiro.

O líder da CIP defende que a lei atual não valoriza o trabalhador: "Devemos privilegiar o coletivo ao individual. Uma das principais reivindicações que os sindicatos dizem é que diminui o poder coletivo. E eu também concordo que sim, que diminui o poder coletivo e neste exemplo concreto da medida do banco de horas individual, porque os sindicatos dizem assim: 'bom, o banco de horas coletivo pode ser. O Banco de horas individual, não.' E eu pergunto, mas então cada uma das pessoas individualmente tem que estar a dizer se pretende prescindir do trabalho à segunda ou à terça, ou à quarta, ou à quinta, vai se referendar? A decisão coletiva é que decide quando é que o trabalhador pode ausentar-se do trabalho? Não, tem que ser um acordo individual."

Também no Fórum TSF, Arménio Carlos, líder da CGTP em 2013, aquando da última greve geral, considerou que a paralisação marcada para o próximo dia 11 de dezembro é justa e critica as palavras de Luís Montenegro.

"Não se percebe. Aliás, até se percebe por que razão é que o primeiro-ministro agora vem dizer que esta greve geral é uma greve política ou partidária e que tem a ver com a agenda dos partidos políticos, nomeadamente do PCP e do PS, curiosamente. É que se esta discussão neste momento se está a verificar, quem a colocou na agenda política, nem foi o PCP, nem foi o PS, nem foi a CGTP, nem foi a UGT. Foi o Governo da AD, porque foi o Governo da AD que apresentou uma proposta com mais de cem alterações profundas à legislação do trabalho, que, na prática, quer recuar e regressar ao período da troika", acusa.

João Cerejeira, professor da Universidade do Minho e especialista em questões laborais, duvida que as mudanças que o Governo propõe tenham um grande impacto no trabalho em Portugal.

"Nos últimos anos, a tendência, como foi aqui dito, foi também no sentido de uma maior flexibilização do mercado de trabalho, com alguma suspensão, digamos, alguns elementos da rigidez que foram introduzidos durante os governos de António Costa. Portanto, o que eu estava aqui a dizer é que não se perspetiva propriamente uma revolução nas relações laborais em Portugal. Vão mais no sentido desse aumento da flexibilidade e que provavelmente os impactos em termos de produtividade serão relativamente reduzidos, mas também os impactos do ponto de vista daquilo que é a segurança e daquilo que é o bem-estar para os trabalhadores também, na maioria dos casos, serão relativamente reduzidos", explica.

A greve geral que volta a unir a CGTP e a UGT, 12 anos depois da última, está marcada para o dia 11 de dezembro.